Projeto quer ajudar Conselho de Direitos Humanos a ter reconhecimento internacional
Da Agência Brasil
Brasília - Durante a última reunião do ano do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana hoje (2) foi apresentado o relatório parcial da comissão especial formada para elaborar o projeto para que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheça o conselho como instituição brasileira de direitos humanos.
O professor de direito penal e membro da comissão Fernando Santana apresentou a proposta e destacou a importância de ser analisado ainda este ano no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4715/94, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos. “Se for aprovado, ajudará muito no nosso reconhecimento pela ONU”. Em 2009, o conselho será apresentado para a ONU.
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, abriu a reunião e ressaltou a importância de se discutir temas como o do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorreu na última semana no Rio de Janeiro, e o da 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que é realizada em Brasília.
Além disso, o conselho deliberativo avaliou as atividades desenvolvidas pela comissão especial no Espírito Santo que apurou a violação ao direito à alimentação adequada em uma comunidade quilombola.
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