Christiano Vítor de Campos Lacorte
Brasília
Trata-se de artigo referente aos aspectos envolvidos na formação do documento digital, e na comparação deste com o documento físico. Da análise dos componentes que trazem valor probatório a este último, este trabalho passa à apresentação e avaliação dos elementos que conferem ao documento digital a denominada validade jurídica. Também se faz presente a apreciação de como a legislação estrangeira tem versado sobre o tema, e a análise dos textos legais pátrios que abordam a validade do documento digital.
Leia o texto na íntegra em pdf.
Christiano Vítor de Campos Lacorte é Advogado, Analista de Informática, Bacharel em Direito, Bacharel em Ciências da Computação, Pósgraduado em Tecnologias da Informação e Assessor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados
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