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Mecanismo de segurança vai permitir a visualização dos processos do órgão pela Internet
Da Redação
DATA - 13 Mar 2007
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou à disposição do público a Ata de Distribuição eletrônica na Internet. O novo serviço pode ser acessado na página principal do órgão (http://www.stf.gov.br/processos/ataeletronica/), no menu referente ao Diário da Justiça (DJ), Ata de Distribuição. De acordo com STF, ao clicar nesse link abre-se uma página com o calendário de distribuição, à esquerda e, à direita, a ata do dia em curso.
De acordo com o coordenador de desenvolvimento de sistemas, Gustavo Sanches, a grande vantagem do novo sistema informatizado é a transparência, já que é um sistema aberto ao público e um facilitador principalmente para advogados. Ele também afirma que o serviço tem informação, em tempo real e online, sem custos adicionais com a compra do Diário da Justiça em formato papel, impresso após quatro dias da efetiva distribuição dos processos.
"Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da ICP - Brasil (Infra-Estrutura de Chave Pública Brasileira)", afirma o técnico. Dessa forma, além de facilitar e agilizar a pesquisa de processos distribuídos, as informações são automaticamente certificadas e autenticadas.
Segundo Sanches, o calendário de distribuição do STF encontra-se "em dia", ou seja, todos os processos que foram distribuídos nas últimas 24 horas, e desde o dia 28 de fevereiro, estão disponíveis no site, inclusive as chamadas distribuições manuais (casos urgentes como habeas corpus, mandados de segurança, liminares etc.). Outra grande vantagem, é o sistema integrado com a pesquisa textual e com os dados sobre o processo, o relator, as partes, um quadro resumo que informa o número de processos distribuídos, por ministro, e hiperlinks para o acompanhamento processual.
Com o novo serviço, não só advogados, mas também jornalistas, estudantes e qualquer pessoa que tenha acesso à Internet poderão conferir as distribuições processuais na Suprema Corte brasileira.
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