Título: A incongruência normativa em relação à maioridade no ordenamento jurídico brasileiro
Autores: Silva, Nádia Cristina de Campos e
Data de Publicação: 2008
URL: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/17150
Palavras-chave: Maioridade, Responsabilidade civil, Responsabilidade penal, Direitos do menor
Resumo:
A definição de maioridade no ordenamento jurídico brasileiro sofre de incongruência em relação aos critérios adotados na elaboração das diversas normas que se referem ao menor. Do ponto de vista civil, elementos fisiológicos e eventos sociais são capazes de determinar sua emancipação; já do ponto de vista penal e sob a ótica da proteção à infância, apenas a idade cronológica é tomada como parâmetro na determinação do desenvolvimento individual. Tendo em vista que a determinação da maioridade é elemento convencional e de cunho eminentemente cultural, faz-se necessária uma harmonização entre os dispositivos normativos, com o fito de dirimir tal incongruência.
Referência:
SILVA, Nádia Cristina de Campos e. A incongruência normativa em relação à maioridade no ordenamento jurídico brasileiro. [Brasília, DF], [2008?]. 14 f. Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público. – Fórtium Centro de Estudos Jurídicos.
SILVA, Nádia Cristina de Campos e. A incongruência normativa em relação à maioridade no ordenamento jurídico brasileiro. Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público. – Fórtium Centro de Estudos Jurídicos. BDJur, Brasília, DF, 28 maio 2008. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/17150.
Descrição:
Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público. – Fórtium Centro de Estudos Jurídicos.
Aparece na Coleção:
Trabalhos de Conclusão de Curso e Monografias
Arquivos deste Item:
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BDJur no STJ: A incongruência normativa em relação à maioridade no ordenamento jurídico brasileiro
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