quinta-feira, outubro 23, 2008

Agência Brasil - Defesa ainda não entregou à Presidência estudo sobre unidades militares na fronteira - Direito Administrativo

 
21 de Outubro de 2008 - 18h35 - Última modificação em 21 de Outubro de 2008 - 18h35


Defesa ainda não entregou à Presidência estudo sobre unidades militares na fronteira

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Terminou ontem (20) o prazo para que o Ministério da Defesa apresentasse à Presidência da República seu plano inicial de instalação de novas unidades militares nas terras indígenas situadas em faixa de fronteira. Nem o Comando do Exército nem o Ministério da Defesa divulgaram o teor do estudo.

Elaborado pelo Comando do Exército, o estudo já foi entregue ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, que o está analisando e ainda não definiu quando o irá entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a aprovação final e a decisão quanto às providências que serão tomadas.

Pelo Decreto Nº 6513, de 22 de julho deste ano, o Ministério da Defesa tinha 90 dias para submeter o plano inicial ao presidente Lula. Somente após o presidente aprovar o plano de trabalho será feito o detalhamento dos recursos orçamentários e financeiros necessários para a instalação das novas unidades militares.

Também estava prevista para ontem a reunião em que os membros do Conselho de Defesa Nacional conheceriam os detalhes do Plano Estratégico de Defesa Nacional. O encontro, no entanto, foi transferido para o próximo dia 3, data que, segundo a assessoria do Palácio do Planalto ainda pode ser alterada conforme a agenda presidencial.

 



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