Gilmar Mendes diz que Constituição trouxe democracia com bons resultados
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (4) que, mesmo com eventuais déficits e defeitos, a Constituição brasileira, que comemora amanhã (5) vinte anos de promulgação, deu bons resultados e trouxe a consolidação da democracia.
“Eu acho que é extremamente importante saudar esse texto constitucional independentemente de apontar os seus eventuais déficits, os defeitos e dizer que essa Constituição deu bons resultados. Ela nos trouxe democracia e agora esperamos democracia com desenvolvimento econômico”, afirmou o ministro, após participar em Brasília de seminário sobre os 20 anos da Constituinte.
Segundo o ministro, o Brasil está comemorando “bem” os 20 anos da Constituição, “porque ela nos proporcionou 20 anos de normalidade institucional, o que não é pouco no Brasil”. De acordo com o presidente do Supremo, esses 20 anos correspondem ao mais longo período de normalidade institucional na República, desde 1889. “Talves tenhamos um período de normalidade institucional mais longo sob a Constituição de 1824, no Império, mas desde a República esse é o primeiro longo período”.
Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, as regras constitucionais são preservadas pela sociedade. “Quando as pessoas vêem que a democracia pode ser colocada em xeque, elas reagem postivamente”.
O ministro discordou da avaliação de que está havendo nesse momento uma hegemonia do Poder Judiciário em relação aos Poderes Legislativo e Executivo. Segundo ele, a interpretação de dispostivos constitucionais é “um aprendizado institucional de todo dia”. Ele citou que os ministros não podem fazer juízos gerais e cita o caso da questão da lei de greve, prevista na Constituição.
“O Supremo reclamou ao Congresso que aprovasse uma lei de greve para o serviço público. Ela não foi editada e então o Supremo supriu essa lacuna. Nesses casos, eu acredito que o tribunal tenha uma atividade complementar à atividade legislativa, mas não há nenhuma hegemonia do Judiciário sobre os demais Poderes”, garantiu.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que, na sua avaliação, existem algumas “disfuncionalidades” e citou o Legislativo como exemplo: “O Legislativo, nesse momento, passa por uma crise do processo decisório, um pouco se atribui à medida provisória, que propicia o trancamento de pauta, um pouco se atribui aos problemas internos de produção de maioria necessária para decidir. Por isso, há necessidade, talvez, de se aventurar, se avançar em algum processo de reforma política”, completou.
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