Reforma do capítulo tributário é o "assunto mais difícil de resolver no Brasil", diz José Serra
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Deputado federal constituinte pelo PMDB paulista, José Serra, atual governador de São Paulo pelo PSDB, foi relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças na Assembléia Nacional Constituinte. No que diz respeito aos impostos, ele considera que a "Constituição Cidadã" não foi tão exitosa quanto alguns dizem.
Na avaliação dele, o capítulo tributário instituiu uma elevada redistribução de receitas de impostos da União para estados e municípios, mas pouca transferência de encargos. "A redistribuição de encargos ficou meio difusa, tanto que o atual governo federal está recentralizando inclusive coisas para a esfera federal, que a idéia na Constituinte era que ficassem só nos municípios".
Serra afirma que muitos tributos ficaram regulados pelo capítulo da seguridade social, e não pelo capítulo tributário, como as contribuições sobre lucros, faturamento e folha salarial. Alguns deles não obedeceram requisitos do capítulo tributário, como por exemplo, não haver tributos cumulativos, "aqueles que vão incidindo em cascata sobre a atividade econômica".
O governador, que foi ministro do Planejamento e da Saúde no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), além de senador e prefeito da capital paulista, destaca que o texto constitucional pode ser aperfeiçoado, mas considera que reformar o campo referente aos tributos é muito difícil.
"Eu tenho pós-livre docência nessa matéria. Ninguém conhece melhor do que eu a dinâmica política da mudança tributária no âmbito do Congresso. É um assunto muito complicado e talvez o assunto político mais difícil de se resolver no Brasil, porque envolve as federação e as regiões", afirmou em entrevista à Agência Brasil nesta semana.
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