12.10.08
Toda legislação penal a um clique
Quer ter acesso a toda a legislação vigente no Brasil?
Tem quatro jeitos bem simples:
- Entrar no site do planalto e procurar a lei que você quer;
- Digitar no google o número ou o nome da lei e colocar a palavra "planalto" no final (exemplo);
- Digitar no google alguma coisa que você saiba da lei e botar a palavra "planalto" no final (exemplo);
- Usar o sistema de busca do próprio planalto (dica do Igor).
O site do planalto é o melhor lugar para consultar leis, já que é confiável e traz toda as alterações legislativas no corpo da lei que foi alterada.
Além disso, é melhor do que um código de papel, já você não tem que ficar procurando índice remissivo. É só dar um "ctrl+f" (ou "ctrl+l") que dá pra achar qualquer coisa que quiser.
Para facilitar o trabalho, trago algumas leis importantes para quem estuda ou trabalha com Direito Penal (quem lembrar de mais alguma, deixa um comentário que eu acrescento à lista):
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Lei das Contravenções Penais
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código Eleitoral
- Código Penal Militar
- Código de Processo Penal Militar
- Código de Defesa do Consumidor
- Código de Trânsito
- Código de Propriedade Industrial
- Lei de Execução Penal
- Lei dos Juizados Especias (lei 9.099/95)
- Lei dos Crimes Hediondos (lei 8.072/90)
- Lei Maria da Penha (lei 11.340/06)
- Lei dos Crimes Ambientais (lei 9.065/98)
- Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03)
- Nova Lei de Drogas (lei 11.343/06)
- Lei 7.960/89 (criou a prisão temporária)
- Lei dos Crimes Financeiros (lei 7.492/86)
- Lei do Crime Organizado (lei 9.034/95)
- Lei do Mercado de Capitais (lei 6.385/76)
- Lei do Racismo (lei 7.716/89)
- Lei do Crime de Sonegação fiscal (lei 4.729/65)
Escrito ouvindo: É Proibido Proibir (Os Mutantes e Caetano Veloso, Compactos e Raridades)
O Processo Penal: Toda legislação penal a um clique
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