27/3/2008
Começa audiência sobre redução da jornada de trabalho
Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Trabalho para debater o Projeto de Lei 7663/06, que, entre outras medidas, reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O deputado Roberto Santiago (PV-SP), que é relator do projeto e sugeriu a audiência, afirmou que a redução da jornada vai melhorar o nível de empregabilidade no País.
Já o autor da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ressaltou que o projeto não está em conflito com a Constituição, que estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais. Para Almeida, essa duração não pode ser aumentada por legislação infraconstitucional, mas nada impede que a jornada seja reduzida por meio de lei ordinária.
A audiência ocorre no plenário 12.
Agência Câmara
Começa audiência sobre redução da jornada de trabalho
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