Editora - Direito Processual Civil - Aplicação do Devido Processo Legal nas Relações Privadas

 

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Número de páginas: 258
ISBN: 978-85-7761-076-4

"Esse livro contém uma abordagem inédita sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações particulares: defende-se e demonstra-se a existência de um processo privado de produção normas jurídicas, que deve observar a cláusula geral do devido processo legal, em suas dimensões substancial e processual. Faz-se profunda análise sobre a teoria do fato jurídico, destacando-se o enquadramento do que fez do procedimento como ato complexo, tema dificílimo, e o estudo da obrigação como processo, inclusive de seu corolário: a boa-fé objetiva. Interessantíssima, também, a abordagem do consentimento informado sob a perspectiva do devido processo legal.

Trata-se de obra com grande importância histórica: no futuro, será vista como a primeira (ou uma das primeiras) manifestação (ções) da escola de Direito Processual Civil da Bahia, de que Paula é uma expoente."

Fredie Didier Jr.

Sumário

Capítulo I
Breve incursão na Teoria do Fato Jurídico
Capítulo II
Negócio jurídico. Sua formação e adimplemento
Capítulo III
Direitos fundamentais como limites à autonomia privada
Capítulo IV
Devido Processo Legal
Capítulo V
Eficácia do devido processo legal nas relações particulares

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Paula Sarno Braga

Advogada. Professora de processo civil. Especialista em processo civil. Mestre pela UFBA - Universidade Federal do Estado da Bahia.

 

 

 

 

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