Quarta-feira, 12 de Março de 2008
Ministro Gilmar Mendes afirma que vai dar continuidade à reforma do Judiciário
Durante o intervalo da sessão Plenária desta quarta-feira (12), logo após ser eleito por seus pares para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) no biênio 2008-2010, o ministro Gilmar Mendes conversou com os jornalistas. Ele frisou que, como presidente, pretende continuar o trabalho de implementação da reforma do Judiciário – prevista na Emenda Constitucional (EC) 45/2004, no âmbito do STF, como as Súmulas Vinculantes e a Repercussão Geral.
O ministro também disse que pretende manter estreito relacionamento com o Parlamento, para que seja possível ao Judiciário continuar contribuindo para o projeto de racionalização do processo penal, do processo civil, e para dar maior celeridade à prestação jurisdicional. Em sua gestão, o ministro disse que vai dar continuidade aos projetos de juizados especiais. “Tudo isso, na verdade, faz parte de um programa que não meu, mas do Poder Judiciário”.
Outra missão importante de sua gestão, lembrada por Gilmar Mendes, será a consolidação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Veja a seguir o que respondeu o futuro presidente do STF sobre as seguintes questões levantadas pelos jornalistas:
Reforma nos processos Penal e Civil
"A ministra Ellen Gracie já trabalhou, com um grupo de trabalho especializado, nessa questão. O Judiciário, na medida em que é chamado a prestar informações e a trazer colaboração, vem dando essa colaboração. Eu mesmo estive, ontem, no Congresso Nacional, discutindo a nova emenda da Medida Provisória. A partir das nossas próprias experiências nós podemos dar essa contribuição, especialmente na reforma do processo civil e do processo penal, porque dizem respeito a questões que estão na preocupação dos jurisdicionados – impunidade, não prestação jurisdicional, prescrição dos crimes e retardo no fazimento de Justiça."
Cortes Supremas do Mercosul
"Tenho impressão que nós temos que dar continuidade a esse projeto, até porque nós damos uma contribuição importante. Um produto de exportação brasileiro hoje é a estabilidade institucional, é a democracia em funcionamento. Na medida em que nós mostramos as nossas instituições em funcionamento, talvez nós estejamos a contribuir para que também nossos irmãos do Mercosul possam ver que é possível ter instituições sólidas, alternância de poder dentro de um marco institucional definido. Acredito até que essa é uma importante contribuição que nós podemos dar."
Relacionamento com o Legislativo
"O controle de constitucionalidade já revela por si só uma tensão dialética inevitável. Porque nós temos uma lei, que é objeto de controle. E essa lei, submetida ao STF, ou será confirmada constitucional ou será declarada inconstitucional. Quando o Tribunal declara inconstitucional uma lei que é obra do Congresso Nacional, claro que ele provoca alguma tensão ou alguma insatisfação. Então é natural que haja reclamações em relação a uma ou outra decisão do STF. Mas creio que o STF tem a noção de que ele não pode substituir-se ao legislador. E que o Legislativo é fundamental para uma democracia viva que nós queremos."
Papel do CNJ
"Tenho a impressão de que o CNJ tem um papel importante de coordenação de planejamento das atividades administrativas do poder Judiciário. Não o entendo como um órgão repressivo máximo. Não penso que deva ser essa sua função essencial."
MB/EH
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