Descomplicando o Direito
28/03/2008 às 08h55min Paulo Gustavo juízes
Há sentenças tão complicadas que o autor fica sem saber se ganhou ou perdeu.
Já a sentença abaixo é um exemplo de clareza e concisão. Sem descuidar dos aspectos formais, um juiz federal de Santa Catarina explicou sua decisão numa linguagem que pudesse ser entendida por uma senhora pensionista.
Eis a íntegra da decisão, com os destaques constantes do original:
PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2006.72.08.004772-2/SC
AUTOR: AMELIA CIPRIANO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSENTENÇA
A Dona Amélia já recebe uma pensão por morte e entrou com este processo para receber também um benefício assistencial, que o INSS não quis pagar. Eu não posso fazer nada a respeito porque a Lei proíbe pagar os dois salários à mesma pessoa ao mesmo tempo. Quer dizer: a Dona Amélia teria que escolher um dos dois. E o melhor é que ela fique só com a pensão, que é para a vida toda.
Assim, a Dona Amélia perdeu esta questão, mas ainda pode recorrer (tudo de graça, pois não tem condições financeiras). Mas vai precisar de um advogado, também de graça, que a Justiça pode indicar se ela pedir.
Itajaí, 14 de dezembro de 2006.
Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Juiz Federal
Dona Amélia só deve ter se enrolado quando chegou no nome do juiz.
(Com colaboração de Ricardo Wille, de Blumenau/SC)
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