19.03.2008 [10:45]
Justiça Federal paga R$ 9,9 milhões a 34 mil autores de ações contra o INSS
Rio - Milhares de aposentados e pensionistas que ganharam ações contra a Previdência Social na Justiça Federal vão conseguir colocar a mão no dinheiro. O Conselho da Justiça Federal liberou autorização para o pagamento de R$ 217,8 milhões em requisições de pequeno valor (RPVs), dos quais R$ 171,6 milhões são referentes a processos previdenciários (revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios).
O montante beneficiará 34 mil pessoas em 23 mil ações em todo o País. No Rio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região vai pagar R$ 15,9 milhões. Desse total, R$ 9,9 milhões são destinados a 1.338 pessoas que entraram com ações para reivindicar seus direitos no INSS e ganharam.
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou os limites financeiros aos tribunais regionais federais (TRFs) para quitar dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em fevereiro de 2008. Os valores são atualizados pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial) do mês passado. O depósito na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs.
Outra novidade que interessa aos que saíram vitoriosos em ações contra o instituto é que o INSS já está propondo aos segurados que ganharam na Justiça do Distrito Federal, alguns estados nordestinos e todos os da Região Norte — no programa de conciliação lançado na semana passada — o desconto de 20% no valor da sentença para acelerar os pagamentos. A medida será aplicada para causas de até 60 salários mínimos, ou R$ 24.900 (máximo pago pelos Juizados Especiais Federais). O governo espera estender a medida a outros estados em breve, como Rio e São Paulo. Na prática, uma ação no valor de R$ 20 mil cairá para R$ 16 mil, caso o segurado aceite a proposta em ações de revisão de benefício.
Dos 5 milhões de ações que tramitam na Justiça Federal contra o INSS, com pedidos de concessão ou revisão de benefícios, a maior parte está concentrada nos dois estados. Para representantes do Judiciário e do governo, embora o segurado esteja perdendo em dinheiro, ganha em tempo. Pelo convênio com a Justiça, o INSS vai fazer os cálculos do valor a que o segurado tem direito — e o reconhecimento do direito será imediato. Os atrasados deverão ser pagos em até 60 dias.
Associações de advogados, no entanto, afirmam que o desconto é injusto, porque esse modelo costuma ser adotado em acordos extrajudiciais. Por enquanto, as propostas têm sido direcionadas a processos relacionados a concessão de aposentadorias rurais ou de benefícios assistenciais, como o Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), já julgados e com recurso.
A Justiça do Direito OnlineO DIA
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