O Estado de Exceção brasileiro e a lente da produção cinematográfica nacional
dezembro 16, 2007
A produção cinematográfica brasileira da última década tem apresentado retratos da vida nas grandes cidades, dando menos ênfase aos problemas regionais do Nordeste, que por muito tempo prevaleceram. Por meio de temáticas pertencentes ao universo urbano, discutem-se assuntos que, na base, são o resultado da discrepante desigualdade social e da ineficiência do Estado. O cinema nacional vem, aos poucos, para expor a falência das instituições punitivas, como em Carandiru e O Prisioneiro da Grade de Ferro; denunciar a construção de criminosos, por meio da discussão em torno da violência e do tráfico, como em Ônibus 174 e em Cidade de Deus. Em todos, os temas são referências nacionais, já que são identificados e vividos, em maior ou menor grau, por pessoas de diversas regiões do país. Tropa de Elite, mais uma vez, aborda a violência urbana, porém, o diretor José Padilha decidiu retratar esta realidade a partir outro olhar. Desta vez, o foco não está no tráfico, mas na polícia como instituição, em seus integrantes e na relação de ambos com a sociedade brasileira. O personagem principal do filme é o Capitão Nascimento, oficial do BOPE. Ele é inspirado no Capitão Pimentel utilizado anteriormente como fonte do documentário Notícias de uma Guerra Particular, primeiro longa a dar voz a um integrante do BOPE.
Em Tropa de Elite, Capitão Pimentel foi transformado em um personagem ficcional. Nascimento é um policial dividido entre a carreira o e o nascimento do filho. Apesar de continuar acreditando na eficácia do BOPE como instituição, não consegue mais conciliar seu cargo e os riscos decorrentes dele com seu papel de pai na constituição de uma família. O enredo se desenrola a partir deste conflito pessoal e acompanha o protagonista na tentativa de achar um substituto competente para o cargo. Seu intuito não é apenas solucionar a crise pessoal e sim assegurar que a dinâmica e eficiência do órgão não sejam comprometidos com sua saída. A personalidade do Capitão Nascimento está indissociavelmente ligada a seu cargo, uma prova disso é que ninguém o trata pelo nome, com exceção da mulher que o chama pelo apelido. Ele é uma patente que carrega toda a ideologia da instituição. Assim como no conto “O Espelho” de Machado de Assis, em que Jacobina só tem a imagem refletida no espelho quando está fardado de alferes, a identidade do Capitão Nascimento é também definida pela sua profissão e consequentemente por seu papel social.
O filme utiliza algumas técnicas para prender a atenção do espectador. Uma delas é a opção de narrativa em off, que humaniza o Capitão Nascimento, por apresentar seus dramas e aflições em primeira pessoa, gerando uma aproximação do público com o personagem. Esta opção narrativa produz duas vozes, o que pode gerar uma confusão do que é o discurso interno (do personagem) e o externo (do diretor), na percepção do espectador. Por isso, atribuiu-se ao filme o rótulo fascista e de fazer apologia da violência. Apesar de ficcional, o filme tenta se aproximar da realidade, utilizando locações reais, atores amadores, interpretações naturalistas e um estilo de filmagem similar ao documental, que contribuem para a verossimilhança. O problema é a realidade retratada – esta sim – fascista, por permitir a existência de um órgão como o BOPE, criado com o objetivo de reprimir e conter a barbárie provocada pelas contradições sociais não solucionadas pelo Estado. O filme se limita a retratar esta situação.
Tropa de Elite detalha o treinamento de guerra, violento e humilhante, a submissão hierárquica, entre outras etapas necessárias para entrar no BOPE. Assim, desvenda os mecanismos para um indivíduo se transformar em um policial deste órgão, tornando-os de conhecimento público. Além disso, explica as origens do comportamento dos policiais, retrata sua construção e legitimação social e, finalmente, o Estado de Exceção institucionalizado.
Ao mesmo tempo em que se aproxima da linguagem documental, como foi mencionado, o filme apresenta um ritmo dinâmico, montagem fragmentada, edição frenética, presentes na publicidade e na televisão. Como o tempo é retratado de forma indireta, as situações parecem se passar em um eterno presente. A única referência ao passado é feita por meio de um flashback.
Por sua vez, o documentário Notícias de uma Guerra Particular foi encomendado para a televisão francesa e, portanto, tem um público e objetivo diferentes. A intenção de João Moreira Salles era mostrar a dinâmica do tráfico de drogas no Brasil para os europeus. O documentário é constituído por depoimentos de moradores do morro Santa Marta, traficantes, policiais civis e do BOPE e do escritor Paulo Lins. Por isso, não há uma voz em destaque, cada fala apresenta elementos para o entendimento desta realidade complexa. Enfatizam-se as declarações das pessoas diretamente envolvidas no problema, através da valorização do tempo da fala, o que gera um ritmo mais lento. Utilizando intertítulos para apresentar os personagens, o diretor faz uma opção didática em detrimento da estética e, por meio de paralelos, são feitas comparações entre as armas, os enterros, e do dia-a-dia dos policiais e dos traficantes, na tentativa de explicar os dois lados do mesmo conflito.
Ao retratar os conflitos entre a polícia e o tráfico, o documentário se propõe a ouvir os principais envolvidos na questão trazendo a reflexão para o espectador. Não procura culpados, mas compartilha com a sociedade a responsabilidade sobre a tragédia social brasileira. Estruturado em forma de entrevistas, a sucessão dos depoimentos se encadeiam de forma a esclarecer o funcionamento do tráfico. Nota-se nesta obra uma contextualização histórica dos problemas retratados. Há várias referências ao passado, são feitas reconstituições de fatos por meio de lembranças dos entrevistados, além do uso de imagens de arquivos. Não há um julgamento, mas a busca pelo entendimento sobre uma grave crise social pela qual passa o país. Um filme investigativo que compõe um mosaico complexo do espaço político contemporâneo e que coloca em cheque todos os valores que fundaram a modernidade: direitos humanos, liberdade, igualdade, fraternidade, justiça, paz.
No entanto, é importante salientar que um documentário não pode ser validado como uma verdade absoluta dos fatos, pois, apesar de ter a pretensão de representar o real, não deixa de refletir uma visão do diretor sobre um fenômeno. É fruto de escolhas estéticas, técnicas e metodológicas. O documentarista, Eduardo Coutinho, sintetiza esta idéia no trecho do livro O documentário de Eduardo Coutinho – televisão, cinema e vídeo, afirmando que “a verdade da filmagem significa revelar em que situação, em que momento ela se dá – e todo o aleatório que pode acontecer nela. É importantíssimo porque revela a contingência da verdade que você tem, revela muito mais a verdade da filmagem que a filmagem da verdade, porque, inclusive, a gente não está fazendo ciência, mas cinema.” Portanto, a veracidade dos argumentos de um documentário deve ser questionada da mesma forma que a de um filme de ficção.
Assim como em Tropa de Elite, o documentário retrata a falência do estado democrático de direito que visa à universalização dos mesmos. Nos dois filmes, a polícia tem a função de manter os marginalizados sob controle, confortando os anseios da classe média - e agindo como instrumento de classe- e os traficantes assumem o papel do governo na favela oferecendo segurança e suprindo necessidades dos moradores.
O Estado de Exceção foi um mecanismo jurídico criado pela Assembléia Constituinte Francesa, em 1791, sob o nome de “estado de sítio”, visando à suspensão da ordem em casos extremos. Essa operação jurídica foi sendo utilizada ao longo dos séculos XIX e XX pelos governos constitucionais, como Alemanha, Itália, Reino Unido e EUA e a recorrência a esses dispositivos na lei se davam em virtude das mais variadas situações de caos, desordem ou emergência política e econômica. O que o filósofo italiano Giorgio Agamben nota é que o Estado de Exceção vem se tornando o paradigma de governo, ou seja, o que seria para funcionar em casos de exceção funciona como regra geral. É sempre o apelo à segurança, à defesa da paz, ao combate à violência que move o poder soberano a agir fora dos mecanismos jurídicos, suspendendo o direito, a norma e a lei. Segundo Agamben, “a segurança como paradigma de governo não nasce para instaurar a ordem, mas para governar a desordem”.
Percebe-se que o Estado de Exceção, mesmo não sendo constitucionalmente decretado, coexiste em muitos casos com o Estado Democrático de Direito, virando regra, como é o caso do BOPE no Rio de Janeiro, que utiliza a violência sem qualquer parâmetro legal para conter o tráfico. O que se configura nesta situação é um constante estado de guerra, em que a violação dos direitos humanos é constante.
O cinema brasileiro hoje tenta retratar este impasse social. É importante notar que nos dois filmes não é apresentada nenhuma possibilidade de solução para as questões abordadas. Isto pode ser sintoma da própria conjuntura social e teórica de descrédito e carência de propostas políticas. Quando, no final de Tropa de Elite, Matias assume o papel de novo capitão e mata o traficante, fica claro esse sentido de manutenção do status quo. Da mesma forma que na cena final de Notícias de uma guerra particular mostra-se o enterro de um policial e de um provável envolvido com o tráfico, demonstrando que mais mortes virão e refletindo este ciclo vicioso que a sociedade brasileira está inserida.
Escrito por cyntiacalhado
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