Título: Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro : a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista
Autores: Moser, Claudinei
Data de Publicação: abr-2008
URL: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16837
Palavras-chave: Imunidade de jurisdição, competência, Imunidade, direito internacional público), Soberania , Estado soberano, Relações internacionais, Relações exteriores
Resumo:
A pesquisa almeja trazer elementos para propiciar o debate sobre a imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro em matéria trabalhista, e negar qualquer responsabilidade da União pelo reconhecimento da imunidade soberana ou mesmo pelo inadimplemento do débito imputado ao Estado estrangeiro. Reconhecida através do direito internacional consuetudinário, discute-se se tal imunidade alguma vez teve caráter absoluto e qual sua atual conformação na doutrina e jurisprudência nacional e internacional.
Referência:
MOSER, Claudinei. Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista. BDJur, Brasília, DF, 11 abr. 2008. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16837.
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