Juizado Especial Cível da Freguesia do Ó em SP recebe críticas de usuários - DNT - O Direito e as novas tecnologias

 

Juizado Especial Cível da Freguesia do Ó em SP recebe críticas de usuários

 

Temos recebidos queixas de advogados paulistanos que frequentam o fórum do Juizado Especial da Freguesia do Ó, que deveria servir como modelo para aplicação da Lei de Informatização do Processo Judcial.

 

Segundo relato do advogado Caio César,

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"Quando o fórum foi inaugurado e iniciou suas atividades o procedimento era o seguinte: o advogado que fosse distribuir/protocolar petições poderia realizar o ato pela internet usando a certificação digital, ou então pessoalmente no fórum, sendo que deveria retornar dentro de 1 semana para retirar as vias cópias em papel  das petições e documentos que seriam digitalizados.

 

Óbvio que pouquíssimos cumpriam tal exigência, logo, o TJ alterou a sistemática, em razão da grande quantidade de papel que estava ficando arquivado após a digitalização, aguardando a retirada por parte dos advogados.

 

O novo procedimento consiste no advogado aguardar a digitalização de todo o processo antes de receber a cópia do protocolo.

 

Sendo assim, àqueles que não tem um certificado digital, estão sujeitos à horas de espera para distribuir e protocolar uma petição. Só para vocês terem uma idéia, na sexta eu compareci para distribuir uma ação, e desisti pois havia apenas 2 advogados na minha frente, aguardando o retorno de seus protocolos há 2 horas !!!!

 

Preferi tentar hoje (terça) no primeiro horário para pelo menos não haver ninguém antes de mim. Resumo da espera, cheguei às 9:40 e sai às 10:45, sendo que só havia eu para ser atendido.

 

Tal posição por parte do TJ torna o Processo eletrônico completamente discriminatório e inviável. Hoje, com a demanda ainda escassa no fórum da Freguesia, para àqueles que necessitam realizar a distribuição/protocolo no fórum já demora todo esse tempo, imagina quando houver um grande número de demanda.

 

A sistemática adotada é um absurdo, pois obriga o advogado a ter o certificado, sob pena de perder o dia aguardando a distribuição de uma petição. Tal situação só mostra mais uma vez o despreparo e falta de bom senso por parte daqueles que estão implementando o novo sistema.

 

Bom, é isso aí, este relato é para contribuir com informações de como as coisas estão sendo conduzidas."

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