Caso da lista sêxtupla: relator do mandado de segurança da OAB pede informações ao presidente do STJ
O ministro Paulo Gallotti pediu informações ao presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, sobre a questão envolvendo a escolha dos três nomes da lista sêxtupla apresentada pela OAB para preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. O prazo legal para as informações é de dez dias - mas a autoridade impetrada pode antecipar-se.
Somente depois de receber as informações, o ministro apreciará o pedido de liminar, cujo objetivo é garantir que o STJ defina a lista tríplice e impeça que outra vaga seja preenchida antes da que é destinada à OAB.
Em fevereiro, o STJ devolveu a lista com os nomes de seis advogados indicados pela OAB para preencher a vaga de ministro do STJ, aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Isso porque, após três votações, não houve votos suficientes para nenhum dos nomes indicados constar na lista tríplice que deve ser encaminhada ao presidente da República.
A OAB alega que o STJ não poderia ter devolvido a lista sem fundamento constitucional. Argumenta também que o preenchimento de qualquer das outras três vagas em aberto na Corte ofende o princípio da antiguidade para preenchimento dos cargos de direção no Tribunal. (MS nº 13.532)
Nenhum comentário:
Postar um comentário