Título: A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988 : alguns aspectos
Autores: Delgado, José Augusto
Data de Publicação: jan-1989
URL: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16799
Palavras-chave: Constituição Brasil (1967), Constituição Brasil (1988), Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil, Moralidade administrativa, Sociedade de economia mista, Empresa pública, Brasil, Autarquia
Resumo:
Comenta a Constituição Federal de 1967, analisando os princípios e as regras fundamentais da administração pública indireta, com base no que dispõe os artigos da Constituição Federal de 1988. Discute os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, categorias de forte formação doutrinária, que recebem tratamento considerável da jurisprudência.
Referência:
DELGADO, José Augusto. A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos. BDJur, Brasília, DF, 04 abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16799>.
DELGADO, José Augusto. A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 13, n. 60, p. 9-23, jan. 1989.
Aparece na Coleção:
Produção Intelectual dos Ministros do STJ
Arquivos deste Item:
Administração_Pública_Indireta_Constituição.pdf - 98Kb - Adobe PDF - Ver/Abrir
BDJur no STJ: A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988 : alguns aspectos
Nenhum comentário:
Postar um comentário