Título: Lições de Direito Criminal
Autores: Souza, Braz Florentino Henriques de
Data de Publicação: 1872
URL: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/9969
Palavras-chave: Direito Penal, Contravenção Penal, Código Penal, Brasil (1830), Crime, Delito, Abuso de Poder, Ameaça, Tentativa, Liberdade de Manifestação do Pensamento,
Resumo:
Desde o descobrimento até a proclamação da independência vigoraram no Brasil as Ordenações do Reino, que traziam valores que tornaram-se conflitantes com a realidade vivida, uma vez que possuíam posições ultrapassadas. A Carta Magna de 1824 trouxe importantes reformulações conceituais, inclusive sobre o Direito Penal. Logo em seguida, o Imperador determinou que fossem feitas as codificações infraconstitucionais, sendo sancionado o Código Criminal do Império em 1830. A partir desse contexto trabalhou o Dr. Braz Florentino Henriques de Souza, que foi professor de Direito Civil na Faculdade de Direito de Recife e aclamado nome da área dos estudos criminais durante o império, tendo falecimento prematuro aos quarenta e cinco anos de vida, e que desempenhou um papel crucial na formação do nosso Direito Penal. A presente obra, editada em 1872, traz uma compilação de diversos trabalhos eruditos desse professor, sob responsabilidade de seu filho B. A. Henriques de Souza. Cabe ressaltar importante preocupação em relação ao Direito Penal comparado, especialmente ao Romano, da Inglaterra, da Baviera e da Prússia, além do Francês. Quanto a este, o autor demonstra imensa familiaridade com seu ordenamento jurídico, dando tratamento apurado sobre o tema. Em alguns momentos nosso Código Criminal vigente à época é criticado cuidadosamente, como pelo fato de não ter distinguido o crime de delito, como fizeram os franceses.Ou quando salienta a dificuldade de falar sobre as contravenções, uma vez que nosso Código silenciava a respeito das classificações pela natureza dos delitos.
Referência:
SOUZA, Braz Florentino Henriques de. Lições de direito criminal. BDJur, Brasília, DF, 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/9969>.
SOUZA, Braz Florentino Henriques de. Lições de direito criminal. Recife : Livraria Economica de Jose Nogueira de Souza de 1872 .
Descrição:
Braz Florentino Henriques de Souza nasceu em 1825 e faleceu 1870, tendo vivido em Recife.
Aparece na Coleção:
Obras Raras
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BDJur no STJ: Lições de Direito Criminal
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