Título: A Reforma do Judiciário e as suas implicações no Contencioso Tributário
Autores: Noronha, João Otávio de Noronha
Data de Publicação: 2004
URL: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16803
Palavras-chave: Reforma judiciária, aspectos políticos, Brasil, Contencioso administrativo fiscal, Efeito vinculante, súmula
Resumo:
Discorre sobre a reforma do judiciário, fala da filosofia e os contornos políticos. Informa que os propósitos declarados são os da celeridade, agilidade e eficiência da justiça. Comenta o projeto de reforma com os pontos incontroversos, dentre eles o poder correcional do STJ no Conselho da Justiça Federal e a criação da Escola Nacional da Magistratura. Por fim, conclui que a animosidade existente precisa ser removida, mas ela não pode vir com o enfraquecimento do Judiciário, que a reforma traga ao povo brasileiro a efetividade e a celeridade.
Referência:
NORONHA, João Otávio de. A Reforma do Judiciário e as suas implicações no Contencioso Tributário. BDJur, Brasília, DF, 7 abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16803>.
DELGADO, José Augusto. A lei inconstitucional e a sua caracterização. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 15, n. 93, p. 9-19, out. 1991.
Aparece na Coleção:
Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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BDJur no STJ: A Reforma do Judiciário e as suas implicações no Contencioso Tributário
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