3/4/2008
Emaranhado de leis deixa cidadão perplexo, diz ministro
O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o emaranhado de leis existente hoje no País, não apenas na esfera trabalhista, configura uma verdadeira babel. "O que está em vigor? O mundo se tornou complexo [com a quantidade de leis existentes], o que deixa perplexo o cidadão comum", disse. Para o ministro, é preciso organizar minimamente esse quadro para garantir alguma segurança jurídica ao País.
O magistrado fez as declarações no seminário organizado pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis para discutir o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Gilmar Mendes disse ainda que "esse quadro de caos" que marca a legislação brasileira "é revelador do estágio de subdesenvolvimento institucional do País". "Agora que temos estabilidade com crescimento econômico, temos que cuidar do desenvolvimento de nossas instituições", disse.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Correia disse que a consolidação das leis do trabalho deve tornar os direitos do trabalhadores mais efetivos e não deve implicar "nenhum retrocesso, mas reafirmar o compromisso do País com a verdadeira democracia".
O procurador do trabalho José de Lima Ramos Pereira também defendeu a atualização da legislação, mas assegurando a melhoria das condições dos trabalhadores. No mesmo sentido, o advogado-geral da União interino, Evandro Costa Gama, afirmou que a atualização pode colaborar para o aperfeiçoamento da legislação e torná-la mais acessível aos trabalhadores.
Já a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Dóris Castro Neves, afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma legislação avançada para a época em que foi editada (1943), hoje se tornou antiquada em vários de seus pontos.
O seminário ocorre no plenário 2.
Agência Câmara
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