Título: O tribunal de origem e o juízo de admissibilidade do recurso especial
Autores: Machado, André de Azevedo
Data de Publicação: 20-dez-2007
URL: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16629
Palavras-chave: Admissibilidade (processo civil), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Recurso Especial, Mérito (processo civil)
Resumo:
O presente trabalho registra a divergência entre a doutrina e a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de o tribunal intermediário adentrar o mérito do recurso especial. A doutrina predominante defende que questão de mérito não pode antepor-se a pressuposto de admissibilidade. Já a jurisprudência, por questão pragmática, entende que a análise do mérito do recurso busca resguardar o encaminhamento ao tribunal ad quem de inconformismos sem probabilidade de êxito. Em tal divergência reside o problema a ser solucionado no ensaio.
Referência:
MACHADO, André de Azevedo. O tribunal de origem e o juízo de admissibilidade do recurso especial. 2007. 78 f. Monografia (Especialização em Direito Público) – Fórtium – Centro de Estudos Jurídicos; Faculdade Projeção. Brasília, 20 dez. 2007.
MACHADO, André de Azevedo. O tribunal de origem e o juízo de admissibilidade do recurso especial. Monografia (Especialização em Direito Público) – Fórtium – Centro de Estudos Jurídicos; Faculdade Projeção. BDJur, Brasília, DF, 10 mar. 2008. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16629.
Descrição:
Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Público no Fortium - Centro de Estudos Jurídicos; Faculdade Projeção.
Aparece na Coleção:
Trabalhos de Conclusão de Curso e Monografias
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BDJur no STJ: O tribunal de origem e o juízo de admissibilidade do recurso especial
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