Título: Transmissão de dados no Judiciário : peticionamento via fac-símile e eletrônico
Autores: Ferreira, Ana Amelia Menna Barreto de Castro
Data de Publicação: 2004
URL: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16616
Palavras-chave: Intercâmbio eletrônico de dados, Brasil, Correio eletrônico, utilização, Sistema de transmissão de dados, Fac-símile, Poder judiciário, modernização, Prazo (processo civil), Assinatura eletrônica, segurança,
Resumo:
O presente estudo analisa o sistema de transmissão de dados e imagens para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita, segundo as disposições constantes na Lei 9.800/99 e sob a ótica do posicionamento jurisprudencial, assim como os sistemas de peticionamento adotados pelos órgãos judiciários.
Referência:
FERREIRA, Ana Amelia Menna Barreto de Castro. Transmissão de dados no Judiciário: peticionamento via fac-símile e eletrônico. BDJur, Brasília, DF, 7 mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16616>.
FERREIRA, Ana Amelia Menna Barreto de Castro. Transmissão de dados no Judiciário: peticionamento via fac-símile e eletrônico. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 825, p. 124-141, jul. 2004.
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