Correio Forense - TSE altera Resolução que autoriza divulgação na internet de páginas de jornal impresso - A Justiça do Direito Online

 

07.05.2008 [11:30]

TSE altera Resolução que autoriza divulgação na internet de páginas de jornal impresso

 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, de acordo com o voto do ministro Ari Pargendler, as alterações propostas pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) no parágrafo 4º, do artigo 20, da Resolução 22.718, referente à propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral nas Eleições de 2008.

 

Jornais na internet

 

O ministro, que é o corregedor da Corte e responsável pela Instrução (Inst 121), informou que a nova redação do parágrafo, mais completa e explícita, refere-se à autorização para que jornais possam publicar na internet, a íntegra de páginas da versão impressa, para a divulgação de matérias de interesse de candidatos, partidos e coligações nas eleições de outubro.

 

O artigo 20 da Resolução 22718 prevê que, até a antevéspera das eleições, dia 3 de outubro, sexta-feira, está permitida a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. A data é também o último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet.

 

O parágrafo 4º deste artigo somente fazia menção à possibilidade de se publicar na internet o mesmo conteúdo da página impressa do jornal, quando dizia: “O disposto neste artigo aplica-se à reprodução virtual do jornal impresso na Internet”.

 

Nova redação

 

Com a nova redação, fica assim o parágrafo 4º: “Fica autorizada a reprodução virtual das páginas do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sitio do próprio jornal, independentemente de seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa”.

 

TV por assinatura

 

Em relação ao caput dos artigos 27 e 32, o Plenário acompanhou a mudança proposta por Ari Pargendler, ao excluir do texto as referências feitas aos canais por assinatura mantidos pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, das assembléias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mantendo a menção feita aos canais mantidos pelas assembléias municipais.

 

A Justiça do Direito Online

TSE

 

Correio Forense - TSE altera Resolução que autoriza divulgação na internet de páginas de jornal impresso - A Justiça do Direito Online

 

del.icio.us tags: Direito Eleitoral, TSE altera Resolução que autoriza divulgação na internet de páginas de jornal impresso, jornal impresso, TSE, Resolução do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, Ari Pargendler, Associação Nacional de Jornais, ANJ, Resolução 22.718 TSE, propaganda eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, Eleições de 2008, Jornais na internet, TV por assinatura