Fotos pelo celular servem como meio de prova para denúncia de propaganda eleitoral irregular
Um bom exemplo para monitorar a propaganda eleitoral irregular foi criado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo que criou uma funcionalidade em sua página na internet capaz de receber denúncias realizadas com fotos e arquivos anexados. Desde as últimas eleições, o eleitor podia encaminhar denúncias preenchendo um formulário no mesmo site. Agora a novidade é o recurso de anexar fotos que podem ser captados inclusive por telefone celular. Aprenda como fazer a denúncia.
Segundo o Procuradoria, a medida ajudará a comprovar irregularidades denunciadas porque haverá "maiores elementos que as comprovem".
Antes de ser implementada a ferramenta, já foram recebidas 106 denúncias este ano, de acordo com a Procuradoria. "Dessas, 95 foram encaminhadas para providências cabíveis e 11 arquivadas por atipicidade dos fatos", afirma a Procuradoria em nota.
Todas as reclamações são encaminhadas aos órgãos competentes do MPE (Ministério Público Eleitoral).
De acordo com a Procuradoria, as denúncias vão desde propaganda eleitoral irregular até corrupção eleitoral e abuso de poder político ou econômico.
Fica uma reflexão no ar ...
Porque outras entidades que recebem denúncias que poderiam ser comprovadas por fotos não criam soluções semelhantes ?
DNT - O Direito e as novas tecnologias
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