Portabilidade numérica de telefonia começará em agosto deste ano
Em pouco mais de 5 meses, sete regiões do país passarão a dispor de portabilidade numérica fixa e móvel.
A regra que determina a portabilidade (o usuário para a ser o dono de seu número telefônico, independente da operadora que utilize) foi aprovada há um ano pela Anatel.
As primeiras regiões beneficiadas pela tecnologia terão o recurso implementado em agosto deste ano.
O cronograma da agência determina que a função esteja disponível, em agosto nas regiões de DDD 14 e 17, no interior de São Paulo; 27, no Espírito Santo; 37, em Minas Gerais; 43, no Paraná; 62, em Goiás; 67, no Mato Grosso do Sul e 86, no Piauí.
A data para que todo o Brasil disponha de portabilidade é março de 2009, dois anos após a aprovação da lei.
Segundo a Anatel, o prazo alargado visa permitir às teles adaptação gradual à tecnologia, sem atropelos que gerem instabilidades nos sistemas de telecomunicações do país.
A medida deverá gerar maior competição entre as teles, já que atualmente muitos usuários evitam mudar de operadora para não perder um número que já divulgaram bastante.
O usuário terá o direito de manter seu número (fixo ou móvel) se mudar de operadora ou endereço dentro de uma mesma área DDD.
Assim, quem se muda da zona Sul de uma cidade para a zona Norte, por exemplo, pode manter seu número, mesmo que mude também de operadora fixa.
Já quem se mudar do Rio para São Paulo, por exemplo (mudou de DDD 21 para 11) não tem direito à portabilidade.
Fonte: Info
DNT - O Direito e as novas tecnologias
