Fonte: DNT - O Direito e as novas tecnologias
26-03-2007
Cortes Orçamentários comprometem a implantação do Processo Eletrônico no Judiciário este ano
País de contrastes
Uma semana após entregar em vigor a Lei 11.419, que dá novos rumos a Justiça no nosso país, tomamos ciência através da imprensa, que a Ajufe e o STF se manifestaram temerosos quanto a possibilidade de implantação imediata de projetos de informatização do processo em decorrência dos cortes do contingenciamento de quase um quarto do orçamento total da Justiça Federal para o ano de 2007.
O valor do bloqueio de R$ 1,2 bilhão atinge o orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário e do MPU (Ministério Público da União).
O presidente interino do Supremo, ministro Gilmar Mendes, voltou a dizer que, se for posto em prática, o corte vai permitir apenas a manutenção básica de serviços. No STF, por exemplo, o bloqueio será de R$ 54, 4 milhões. E em todo o Judiciário, de R$ 744 milhões e projetos relacionados com o processo eletrônico serão postergados.
No Brasil, a Justiça se divide em cinco grandes seguimentos: Justiça do Trabalho (a que possui a maior dotação orçamentária), seguida da Justiça Federal e Tribunais Estaduais. Temos ainda a Justiça Eleitoral e Militar.
