Bancada parlamentar feminina foi ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha
A presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, recebeu na tarde de ontem (08) parlamentares das bancadas femininas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. As deputadas e senadoras foram ao STF para reforçar a representação que corre no CNJ contra o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas (MG), que negou medidas jurídicas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras e criticou a Lei Maria da Penha.
A Lei nº 11.340/2006, considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica, foi definida pelo juiz como "diabólica".
A senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), coordenadora da bancada no Senado Federal, defendeu a Lei Maria da Penha no encontro com a ministra. “Viemos mostrar a nossa indignação com a postura do juiz mineiro que disse que a mulher é a desgraça da humanidade. Trouxemos o nosso apoio a todas as representações que já existem no CNJ e queremos que a Lei Maria da Penha não corra nenhum risco. É uma lei absolutamente constitucional, que já tem uma visibilidade enorme no Brasil e que precisa continuar avançando cada vez mais para acabar com a violência contra a mulher. Todo tipo de violência“, afirmou.
Já a senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) afirmou não ser possível que no mundo de hoje, com a mulher lutando por igualdades, possam existir ainda pessoas que pensem como o juiz mineiro, querendo diminuir e desconsiderar a importância da mulher.
“Não queremos estar à frente dos homens, queremos estar lado a lado, participando com igualdade e não aceitando essa forma discriminatória como foi feito pelo magistrado, que realmente indignou a nação”.
Para a senadora Rosalba, a lei é justa e foi concebida justamente para corrigir a violência contra a mulher e proporcionar um mundo de paz.
A ministra Ellen Gracie informou às parlamentares que o Plenário do CNJ encaminhou o caso para a Corregedoria analisar e tomar as medidas cabíveis. A ministra disse também ter encaminhado um ofício para as bancadas femininas das duas Casas no Congresso Nacional informando a decisão do CNJ. (Com informações do STF).
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