2/5/2008
Doença de dependente pode dar direito a licença remunerada
O Projeto de Lei 2714/07, do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), permite ao trabalhador se ausentar do trabalho, sem prejuízo dos vencimentos, se tiver um filho ou dependente menor de idade hospitalizado ou doente em risco de vida. O projeto cria o auxílio-doença de dependente menor para contemplar os trabalhadores que necessitarem desse tipo de afastamento. A medida beneficiará os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43).
Esse novo benefício terá regras similares às do auxílio-doença concedido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. A comprovação da doença do dependente se fará por meio de atestado médico, e eventuais fraudes para recebimento do benefício poderão causar demissão por justa causa.
Proteção à infância
De acordo com o parlamentar, o trabalhador da iniciativa privada atualmente fica em situação difícil quando um filho fica doente: ou ele deixa de assistir o dependente ou corre o risco de perder o emprego por causa das faltas. Edgar Moury afirma que essa situação afronta o princípio constitucional da dignidade humana e o da proteção à infância.
Moury lembra que a legislação trabalhista permite o afastamento remunerado para quem doa sangue ou faz o alistamento militar, mas não cuida daqueles que têm um dependente internado em hospitais.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Doença de dependente pode dar direito a licença remunerada
