Fonte: MUNDO ECONÔMICO
VERDADES ''VERDADEIRAS''
... um releitura histórica!!!
XÔ! ESTRESSE [In:] KUBANACAN... (*):
"...
[Homenagem aos chargistas brasileiros].
...
(*) Título de novela brasileira, 2003.
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Mostrando postagens com marcador Corrupção. Mostrar todas as postagens
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sexta-feira, fevereiro 26, 2010
XÔ! ESTRESSE [In:] KUBANACAN... (*)
[Homenagem aos chargistas brasileiros].
...
(*) Título de novela brasileira, 2003.
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quinta-feira, fevereiro 11, 2010
G1 > Política - Por 12 votos a 2, STJ decreta prisão de Arruda
11/02/10 - 17h19 - Atualizado em 11/02/10 - 17h35
Por 12 votos a 2, STJ decreta prisão de Arruda
Diego Abreu, Nathalia Passarinho e Fausto Carneiro
Saiba mais
Por 12 votos a 2, os ministros da Corte Especial do Superior
As prisões foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República
Está caracterizada a falsidade ideológica e corrupção de testemunha, o que justifica a prisão preventiva
Em parecer enviado ao STJ, assinado pelo procurador-geral da
Ministro Fernando Gonçalves pede prisão e afastamento de governador do DF
1/02/2010 - 16h38
FLASH do STJ
O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito que investiga suposta distribuição de recursos suspeitos a membros da base de apoio ao governo do Distrito Federal, pede prisão de José Roberto Arruda e mais cinco pessoas.
Nesse instante, os demais ministros começam a se manifestar acerca da determinação, cuja aplicação dependerá do referendo da Corte Especial.
Se prevalecer a determinação do relator, será expedida imediatamente a ordem de prisão de Arruda, Geraldo Naves; Wellington Moraes; Rodrigo Arantes Carvalho, Haroldo Brasil Carvalho, e Antonio Bento.
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=95908
Por 12 votos a 2, STJ decreta prisão de Arruda
Ordem de prisão é baseada em tentativa de suborno de testemunha.
Assessoria diz que governador vai se entregar à Polícia Federal.
Diego Abreu, Nathalia Passarinho e Fausto Carneiro
Do G1, em Brasília
Saiba mais
- Confira vídeos sobre suposto esquema de corrupção no governo do DF
- Ministro relator decide expedir à PF mandado de prisão de Arruda
- Se STJ decretar prisão, Arruda se entrega à Polícia Federal, diz assessor
- STJ se reúne para decidir sobre prisão preventiva de Arruda
Por 12 votos a 2, os ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta quinta-feira (11) pela
decretação da prisão preventiva do governador do Distrito
Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), suspeito de
envolvimento em esquema de corrupção que envolve membros do
governo, deputados e empresários.
A Corte Especial do STJ também decretou a prisão de mais quatro
envolvidos em suposta tentativa de suborno ao jornalista
Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. Arruda teria
proposto o pagamento de propina na tentativa de fazer com que
Sombra mentisse em depoimento à Polícia Federal. Havia um
delegado presenciando a sessão. Assim que os ministros decidiram
referendar a decisão de prender o governador, ele deu ordem aos
agentes da PF para efetivarem a ordem de prisão.
Há indícios de ameaça à ordem pública e à instrução criminal pela corrupção de testemunha'
ministros que votaram contra a prisão do governador foram Nilson
Naves e Teori Zavascki.
De acordo com a decisão do STJ, também serão
presos Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário do governador,
Welinton Moraes, ex-secretário de governo, o ex-deputado
distrital Geraldo Naves (DEM), que agora é suplente, e Haroaldo
Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB).
As prisões foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República
(PGR), sob o argumento de que Arruda e os demais estariam
atrapalhando o curso das investigações sobre o chamado mensalão
do DEM de Brasília.
O ministro do STJ Fernando Gonçalves, que preside
o inquérito do mensalão do DEM, afirmou haver
'indícios' que justificam a prisão preventiva do
governador. 'Há indícios de ameaça à ordem pública e à
instrução criminal pela corrupção de testemunha', disse
Gonçalves, em seu voto. 'Está caracterizada a falsidade
ideológica e corrupção de testemunha, o que justifica a prisão
preventiva', disse o ministro.
Está caracterizada a falsidade ideológica e corrupção de testemunha, o que justifica a prisão preventiva
Em parecer enviado ao STJ, assinado pelo procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, e pela subprocuradora Raquel Dodge,
que atua no caso, ambos defendem que as prisões são necessárias
para que sejam mantidas a “ordem pública a instrução criminal”.
Tentativa de suborno
Na quarta-feira (3), o funcionário aposentado da Companhia
Energética de Brasília (CEB) Antonio Bento da Silva, suposto
emissário do governador Arruda, foi preso em flagrante pela
Polícia Federal ao tentar subornar Edson Sombra. O jornalista
denunciou o caso à Polícia Federal e fez gravações do processo
de negociação (veja
o vídeo aqui).
Em depoimento à PF, Sombra disse que Arruda,
através do intermediário, teria proposto R$ 1 milhão, uma conta
garantida no Banco de Brasília, e verbas para o jornal do qual é
dono, em troca de apoio para prejudicar a Operação Caixa de
Pandora, que investiga o suposto esquema de corrupção no DF.
Bento confirmou à PF que entregou dinheiro a
Sombra. No entanto, ele disse que a articulação foi feita por
Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular do governador.
Os vídeos gravados por Sombra revelam a negociação
de valores a serem pagos em troca de um documento no qual o
jornalista afirmaria serem falsas as imagens divulgadas por
Durval Barbosa, que mostram o governador, membros do governo e
deputados distritais recebendo maços de dinheiro.
"
Notícias do STJ
Corte aprecia possibilidade de prisão de governador sem anuência do Legislativo
11/02/2010 - 16h50
FLASH do STJ
Antes de decidirem se referendam ou não o pedido de prisão preventiva de seis pessoas investigadas por suposta distribuição de recursos suspeitos a membros da base de apoio ao governo do Distrito Federal, proposta pelo ministro Fernando Gonçalves, os ministros estão decidindo se é possível a prisão de governador sem a autorização do Legislativo.
A discussão se dá em uma questão de ordem levantada pelo ministro Nilson Naves, que questiona a constitucionalidade da medida.
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tm
Ministro Fernando Gonçalves pede prisão e afastamento de governador do DF
1/02/2010 - 16h38
FLASH do STJ
O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito que investiga suposta distribuição de recursos suspeitos a membros da base de apoio ao governo do Distrito Federal, pede prisão de José Roberto Arruda e mais cinco pessoas.
Nesse instante, os demais ministros começam a se manifestar acerca da determinação, cuja aplicação dependerá do referendo da Corte Especial.
Se prevalecer a determinação do relator, será expedida imediatamente a ordem de prisão de Arruda, Geraldo Naves; Wellington Moraes; Rodrigo Arantes Carvalho, Haroldo Brasil Carvalho, e Antonio Bento.
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tm
sexta-feira, maio 23, 2008
Correio Forense - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pede que TSE sustente tese sobre inelegibilidade de candidatos com folha corrida suja - A Justiça do Direito Online
23.05.2008 [15:00]
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pede que TSE sustente tese sobre inelegibilidade de candidatos com folha corrida suja
Os participantes do Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais, que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pediram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha fora da disputa eleitoral de 2008 os candidatos que tiveram registro negado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por terem vida pregressa incompatível com a moralidade.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que recebeu o grupo nesta quarta-feira (21), garantiu que a questão será avaliada com atenção pelos ministros, assim que algum recurso relacionado com o caso for ajuizado no Tribunal. O ministro reconheceu que o mais importante na proposta é a atitude do grupo. “Vejo que há uma inquietação quanto ao descompasso entre prática e política. Quando vemos pessoas empenhadas ficamos felizes e confortados”, disse durante a reunião.
Em setembro de 2006 a questão entrou pela primeira vez na pauta do TSE. Foi no julgamento de um recurso do deputado federal de Eurico Miranda (PP-RJ), que teve pedido de registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e, posteriormente, deferido pelo TSE.
Hoje o ministro Carlos Ayres Britto reafirmou que a questão pode voltar ao Tribunal desde que seja em forma de processo, em caso concreto. “O TSE terá que se debruçar sobre o assunto. O ministro relator fará o relatório e voto, podendo seguir o precedente ou inovar. Certamente, se for para inovar, com o aporte de novos fundamentos”, afirmou Britto.
Carta de Brasília
Em carta entregue ao ministro, os representantes do MCCE defenderam a efetividade da Lei 9.840/99, na parte em que trata da execução imediata das decisões referentes às condutas vedadas em eleições. Além disso, o grupo propõe a participação dos cartórios eleitorais como espaços para coletas de assinaturas para viabilizar a apresentação de projetos de iniciativa popular.
BA/MM
Leia a íntegra da entrevista do ministro Carlos Ayres Britto, concedida após a reunião:
- Pergunta: Qual é a reivindicação do Movimento de Combate à Corrupção?
Resposta: As reivindicações são consistentes, refletem transparentemente, refletem uma generalizada opinião brasileira e por isso receberão da nossa parte toda atenção, a mais focada atenção.
- Pergunta: Mesmo com relação à impugnação de candidatos que venham a ter a ficha suja?
Resposta: Esse tema somente poderá ser objeto de pronunciamento, de apreciação formal do TSE, na medida em que convertido em processo, na medida em que venha como objeto de um determinado processo. É de se presumir que isso ocorra porque realmente esse tema está na agenda das grandes discussões nacionais nessa época de abertura do ano eleitoral.
- Pergunta: O senhor acredita que o TSE pode voltar a discutir essa questão – que já foi discutida em 2006? Pode rever essa discussão?
Resposta: Pode, na medida em que o tema volte sob a forma de processo, em concreto, pode. O TSE terá que se debruçar sobre o assunto. O ministro relator fará o relatório e voto podendo seguir o precedente ou inovar. Certamente se for para inovar, com o aporte de novos fundamentos.
- Pergunta: O senhor acredita que os fundamentos são esses que foram apresentados hoje?
Resposta: Não, eu acho que não exatamente. Outros fundamentos viabilizadores desse pedido para que a justiça eleitoral se invista no poder de, caso a caso, porém a partir de critérios objetivos, venha negar registro de candidatura a quem tenha contra si um número incomum, avultado portanto, de processos criminais e de ações de improbidade administrativa.
- Pergunta: O senhor pessoalmente é favorável a essa proposta ?
Resposta: Eu não digo que seja favorável. Eu votei nesse sentido, mas eu não posso antecipar ponto de vista, até para não estimular um certo açodamento, um certo ímpeto persecutório que não deva existir no âmbito do poder judiciário. Eu me reservo para estudar e decidir no momento oportuno sobre essa questão.
- Pergunta: O senhor votou nesse sentido quando?
Resposta: Foi em setembro de 2006, quero crer, a propósito de um recurso extraordinário que nos chegou do Rio de Janeiro.
A Justiça do Direito OnlineTSE
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terça-feira, dezembro 11, 2007
Barros Monteiro: homens públicos têm o dever de colaborar no combate à corrupção
Fonte:
Barros Monteiro: homens públicos têm o dever de colaborar no combate à corrupção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, assinou nesta segunda-feira (10) acordo de cooperação com a Controladoria-Geral da União (CGU), que prevê a realização de ações para disseminação de conhecimentos sobre a corrupção e a gestão adequada de recursos públicos. Pela CGU, assinou o ministro de Estado do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho.
“A nós, homens públicos, incumbe o dever de colaborar, no que for necessário, para combater a corrupção, prática vergonhosa que tantos prejuízos já causou à Nação”, afirmou o ministro Barros Monteiro na solenidade de assinatura do acordo, realizada no auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília-DF. Segundo ele, a assinatura do acordo traz a expectativa de contribuir para a criação de “uma cultura institucional pautada na ética, na transparência e na gestão responsável dos recursos públicos”. O ministro Barros Monteiro agradeceu ao ministro Jorge Hage a oportunidade concedida ao CJF de “cooperar em tão nobre tarefa”.
Dentre os objetivos do acordo, destaca-se o estímulo ao desenvolvimento de estudos e pesquisas por parte do Centro de Estudos Judiciários do CJF ou de outras instituições credenciadas sobre o fenômeno da corrupção e o desenvolvimento de metodologia para produção e atualização do Índice de Inquéritos, Denúncias e Sentenças (IDS-C). O índice mede os processos em tramitação no Judiciário que tratam de corrupção. A realização de congressos, seminários, treinamentos e eventos que tenham como tema a corrupção e a gestão de recursos públicos também farão parte do pacote.
A solenidade de assinatura do acordo marcou as comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção e contou com a participação de vários órgãos e instituições do Estado brasileiro.
Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadaniasegunda-feira, novembro 26, 2007
OAB-RO: corrupção é o grande entrave para o Brasil
Fonte: 
OAB-RO: corrupção é o grande entrave para o Brasil
Porto Velho (RO), 19/11/2007 - O presidente da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira, lamentou a desonestidade no meio político e convocou a sociedade para uma ação mais concreta contra os corruptos, durante ato solene de abertura da campanha da OAB contra a corrupção eleitoral, realizado hoje em frente à sede da OAB Rondônia. “É preciso dar um basta na corrupção eleitoral. O brasileiro tem que cortar o mal pela raiz. E isso só se faz quando o eleitor deixa de vender o voto e elege pessoas compromissadas com o bem público. A corrupção, tanto do candidato quanto do eleitor, é o maior entrave para o progresso do Brasil”, disse Hélio Vieira.
Ao discursar na abertura do evento, Hélio Vieira lembrou a Lei 9840/99 que foi promulgada graças à iniciativa popular que coletou mais de um milhão de assinaturas, dando origem à lei de iniciativa do povo. Segundo ele, antes da lei o Direito eleitoral brasileiro não contemplava punição eficaz para quem comprava votos e utilizava indevidamente a máquina administrativa. “O resultado dessa lei, que nada mais é que a manifestação do povo contra os corruptos, foi a destituição de 623 políticos, em todo o Brasil. Além disso ainda serão julgados 1.100 processos de corrupção eleitoral referentes às eleições de 2006, o que possivelmente ampliará o resultado das cassações”, observou.
O ato contra a corrupção, iniciativa da OAB nacional, aconteceu ao mesmo tempo em todas as seccionais. Em Porto Velho, a OAB distribuiu cartilhas sobre a Lei 9840, que tem como lema ‘Voto não tem preço, tem conseqüência. O evento, que marca também o Dia da Bandeira, aconteceu em frente à sede da OAB, com o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Rondônia, de Porto Velho e da OAB. Os hinos Nacional e de Rondônia foram executados pela banda marcial da Polícia Militar.
A abertura da campanha da OAB contra a corrupção eleitoral contou com a presença da diretoria da Ordem, de vários conselheiros seccionais, dos conselheiros federais Orestes Muniz Filho, Pedro Origa Neto e Celso Ceccatto, dirigentes sindicais e representantes do movimento estudantil.
Technorati tags: Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-RO, desonestidade, meio político, ação contra os corruptos, campanha da OAB contra a corrupção eleitoral, corrupção, corrupção eleitoral, bem público, A corrupção é o maior entrave para o progresso do Brasil, Direito Administrativo
sábado, novembro 03, 2007
Saiba como será a tramitação da ação penal contra os acusados de envolvimento no mensalão
Fonte: 
O seu Portal Jurídico da Internet
28/08/2007 22h17
Saiba como será a tramitação da ação penal contra os acusados de envolvimento no mensalão
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
 contra 40 pessoas acusadas de envolvimento no caso do mensalão. ');)
O ministro Cezar Peluso conversa com o relator Joaquim Barbosa no julgamento que decidiu investigar denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra 40 pessoas acusadas de envolvimento no caso do mensalão.
Com fim, hoje (28), do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o plenário aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 40 pessoas supostamente envolvidas no esquema do mensalão, caberá agora ao MPF comprovar todas as alegações apresentadas contra os acusados, que vão responder como réus na ação penal. “O ônus da prova agora é do Ministério Público. Ninguém condenou ninguém, apenas recebemos a denúncia nesta primeira fase”, frisou o ministro do STF, Ayres Britto.
A segunda fase começa dentro de quinze dias, quando o acórdão deve ser publicado, fase em que os advogados de defesa vão tomar ciência da totalidade da denúncia do MPF, e dos detalhes do voto do ministro-relator Joaquim Barbosa. Essa etapa será também a mais longa. “Imagino um prazo razoável para concluir o processo entre 2,5 anos e 3 anos”, disse o ministro Marco Aurélio de Mello. De acordo com ele, o STF vai contar com a justiça federal nos estados para fazer os interrogatórios mediante carta de ordem (determinação de uma jurisdição superior a um órgão inferior para que proceda alguns atos).
Assim, os réus e as testemunhas que não residem na capital federal serão ouvidas nos estados. Também serão realizadas diligências pelo MPF. “Sabemos que um processo dessa complexidade, com um enorme número de réus, não tramita sem dificuldades. Mas temos um Ministério Público atento”, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Com relação à possibilidade de prescrição de alguns crimes, em razão do tempo num processo com tantos réus, Ayres Brito garantiu que isso não ocorrerá. “O relator vai velar para que a extinção da punibilidade não se dê por prescrição. Tenho certeza, nenhum processo prescreverá”, pontuou.
Com a publicação do acórdão, a ação penal deve seguir a seguinte tramitação: pedidos de embargos de declaração pela defesa (solicitação de esclarecimento e revisão da decisão judicial); depoimento das testemunhas de acusação; depoimento das testemunhas de defesa; alegações finais (que serão escritas); julgamento final no plenário do STF. A caminhada é longa: só a acusação (MPF) deve apresentar 41 testemunhas, que foram citadas na denúncia. Cada réu terá direito de arrolar oito testemunhas, assim serão 320 testemunhas quer serão ouvidas por carta de ordem.
"Vai ser um processo demorado, embora eu tenha impressão que o STF, sensível à nova lei que estimula a celeridade dos processos judiciais, vá procurar decidir a ação penal de uma maneira célere. Estimo que, mesmo cumprindo rigorosamente os prazos, será difícil julgar essa ação em menos de 3 anos”, ressaltou o advogado Tales Castelo Branco, que defende os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes Silva - dois dos 40 acusados de envolvimento no mensalão.
“Espero que o julgamento seja célere para dar fim ao sofrimento dos meus clientes”, concluiu o advogado.
O ministro-relator Joaquim Barbosa disse que não tem como prever o futuro da ação penal. “Não dá para fazer uma previsão de quem irá ou não para a cadeia.
Saímos de uma fase preliminar, de mero exame de indícios. Tudo vai se esclarecer, à luz dos documentos e das provas que serão colhidas pelo Ministério Público, pela condenação ou pela absolvição dos réus”, finalizou Barbosa.
José Carlos Mattedi, Mylena Fiori e Isabela Vieira
Fonte: ABr
Technorati Tags: tramitação da ação penal contra os acusados de envolvimento no mensalão , Mensalão , ação penal , ministro Cezar Peluso , ministro Joaquim Barbosa , Ministério Público Federal , MPF , caso mensalão , Supremo Tribunal Federal , STF , Ministério Público , Processo Penal , Corrupção
STF julga mensalão
Fonte: 
From: jornaldagazeta
Ministros do Supremo Tribunal Federal... Ministros do Supremo Tribunal Federal fazem reunião secreta para discutir o escândalo do mensalão. O STF quer decidir, em três sessões, se aceita ou não a denúncia da Procuradoria Geral da República contra 40 suspeitos de envolvimento no mensalão. Em São Paulo o Jornal da Gazeta foi ouvir opiniões de especialistas sobre como pode acabar o processo.
OUTRAS INFORMAÇÕES NO SITE
http://www.tvgazeta.com.br/jornaldagazeta
terça-feira, outubro 30, 2007
Foro para autoridades
Fonte: 
Foro para autoridades
CCJ da Câmara aprova criação do Tribunal da Probidade
por Daniel Roncaglia
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/9), parecer do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) em favor da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.
A matéria, de autoria do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), propõe que a corte tenha como mérito apreciar e julgar crimes de corrupção cometidos por ministros, governadores, parlamentares, prefeitos de capitais, desembargadores e também os co-réus que não disponham de cargo público. Paulo Renato foi ministro da Educação do governo Fernando Henrique Cardoso.
O tribunal contaria com 11 integrantes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal, sabatinados pelo Senado e nomeados pelo presidente da República. Pela nova PEC, o Tribunal Superior de Improbidade Administrativa acolheria todos os processos de improbidade em trâmite no STF e no STJ. O projeto conta com apoio de 180 deputados.
Em seu parecer, o ex-juiz federal Flávio Dino entendeu que a criação do tribunal não viola nenhum dispositivo do artigo 60 da Constituição Federal, que trata da edição de emendas constitucionais.
“Não enxergo na PEC em foco qualquer violação aos limites materiais ao poder constituinte reformador. Não ignoro manifestações que apontam no caso violação à forma federativa de Estado, pelo fato de criar-se um novo órgão no Poder Judiciário da União. Outros mencionam suposta ofensa ao princípio da separação de Poderes. Suficiente lembrar, a propósito, que o Poder Constituinte Derivado não pode abolir (ou tender a abolir) esses postulados, mas pode redesenhá-los em cada contexto histórico”, argumentou o deputado.
Flávio Dino lembrou que admitir a proposta na CCJ não significa entrar no mérito da questão. “Na Comissão Especial a ser constituída será plenamente possível que alternativas sejam apresentadas, visando à consecução do que se almeja com a presente proposição. Por exemplo, pode se cogitar de que a especialização ocorra no âmbito dos tribunais já existentes. Contudo, são inequívocas as imensas qualidades da proposição”, afirma o deputado.
Para entrar em vigor, a proposta tem um longo caminho a percorrer. A PEC precisa ser aprovada pela CCJ, depois passará por uma Comissão Especial antes de ser apreciada pelo Plenário da Câmara. Assim que for aprovada pela Câmara, ela necessita ainda do aval do Senado e do presidente da República.
Voto em separado
Apesar de concordar com o parecer, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou voto em separado. Citando reportagem da Consultor Jurídico, o deputado ponderou se esta é a melhor solução dado o alto custo do tribunal. O erário gastaria R$ 100 milhões com o novo órgão, que teria até 300 processos por ano. Cada ação custaria assim R$ 333 mil.
“Não há dúvidas quanto à necessidade de enfrentar o problema da corrupção na administração pública e da impunidade que dela decorre. No entanto, o caminho escolhido, ou seja, a criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa não me parece ser o meio mais acertado”, argumentou o deputado.
Levantamento feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que está em campanha contra o foro especial para autoridades, mostra que desde 1988 foram apresentadas pouco mais de 600 ações de improbidade nos tribunais superiores: 130 no Supremo Tribunal Federal e 483 no Superior Tribunal de Justiça. Isto significa que o novo tribunal, se for mais eficiente do que os tribunais que pretende substituir nesta tarefa, terá dois anos para julgar ações acumuladas em 19 anos. Seu alto custo, porém, será para sempre.
Justificativa
Em suas justificativas, Paulo Renato sustenta que “grassa a impunidade, principalmente para as elites sociais, econômicas e políticas, de modo muito particular no que toca a crimes contra o patrimônio público”. Sustenta também que, nos últimos três anos, o grau de corrupção cresceu de forma nunca antes vista neste país, envolvendo membros do Executivo, Judiciário e Legislativo. “A única instituição nacional que não foi objeto de denúncias baseadas em evidências foi o Supremo Tribunal Federal”, diz.
Para o deputado, a corrupção cria entraves à governabilidade e ao próprio regime democrático, ao provocar o descrédito das instituições republicanas. De acordo com ele, o problema central é a impunidade: a corrupção não vai diminuir enquanto não houver certeza de que os culpados serão punidos. Sustenta também que há um consenso sobre o fato de que a prerrogativa de foro para autoridades contribua para a impunidade.
O deputado tucano, no entanto, defende que acabar simplesmente com o foro especial não é a solução, já que as possibilidades de medidas protelatórias se multiplicam na mesma proporção em que se aumentam as instâncias de jurisdição. Para não ficar nem com o foro especial, nem com o foro comum, ele sugere a criação de um foro exclusivo — o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.
Leia voto de Regis de Oliveira
Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2007
Technorati tags: Foro para autoridades, criação do Tribunal da Probidade, Tribunal Superior da Probidade Administrativa, Comissão de Constituição e Justiça, Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda Constitucional, PEC, crimes de corrupção, ministros, governadores, parlamentares, prefeitos de capitais, desembargadores, Direito Constitucional
sexta-feira, outubro 05, 2007
Sessão aberta
Fonte:
Sessão aberta
Senado aprova voto secreto em votações no Congresso
Depois da polêmica votação secreta que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa aprovou a proposta para que qualquer deliberação do Congresso Nacional apareça no painel do Plenário. A votação, por unanimidade, aconteceu nesta quarta-feira (19/8).
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta, anunciou que apresentará um requerimento para que sejam revelados os votos da sessão que absolveu o presidente do Senado. Não todos os votos, apenas os dos senadores que assinarem sua solicitação. O pedido será enviado à Mesa da Casa. Se for aceito, será apresentado ao Supremo Tribunal Federal um pedido de autorização para a revelação dos votos.
Jereissati havia alterado o texto para que algumas votações continuassem secretas, mas voltou atrás, depois que vários parlamentares se manifestaram a favor do voto aberto para qualquer deliberação. Um deles, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), havia anunciado que constatara "alguns óbices" no substitutivo e, por isso, pediria vista — o que impediria sua votação já nesta quarta-feira.
Jereissati optou por retomar a proposta original de Paim, desde que a base aliada concordasse em incluir a matéria na pauta do Plenário desta quarta-feira.
Junto com a PEC 50/06, a comissão aprovou a PEC 86/07, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prevê o voto aberto nas votações de perda de mandato parlamentar, medida também prevista na proposição de Paim.
O autor da proposição, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que "o voto secreto muitas vezes significa farsa, engodo, e seu fim é, inclusive, uma forma de evitar a corrupção, por não permitir negociações esdrúxulas".
Aprovada a proposta, agora ela precisa passar pela apreciação da Câmara dos Deputados.
Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2007
Technorati tags: Corrupção, voto secreto, votações no Congresso, voto secreto em votações no Congresso, Moralidade Administrativa, Poder Legislativo, Senado Federal
sexta-feira, setembro 28, 2007
TRAPO DA ELITE
Fonte:
MUNDO ECONÔMICO
Quinta-feira, Setembro 27, 2007
XÔ! ESTRESSE [In:] TRAPO DA ELITE
[Chargistas: Iotti, Tiago, DaCosta, Ique, Fausto].
terça-feira, setembro 25, 2007
'TO BE OR NOT TO BE...'
Fonte:
MUNDO ECONÔMICO
Segunda-feira, Setembro 24, 2007
XÔ! ESTRESSE [In:] 'TO BE OR NOT TO BE...'
[Chargistas: Novaes, P.Barbosa, Sinfrônio, Henrique, Bessinha, Tiago].
"CACHOLAndo..."
Fonte:
MUNDO ECONÔMICO
Sexta-feira, Setembro 21, 2007
XÔ! ESTRESSE [In:] "CACHOLAndo..."
[Chargistas: PCaruso, Bira, Bessinha, Cláudio, Junião, Clayton].
DRIBLE DA FOCA ('YOU' ! )
Fonte:
MUNDO ECONÔMICO
Quinta-feira, Setembro 20, 2007
XÔ! ESTRESSE [In:] DRIBLE DA FOCA ('YOU' ! )
[Chargistas: Thomate, Lane, Pater, Simanca, Fausto].
quarta-feira, julho 18, 2007
Especialista critica liberação de pista sem conclusão da obra
Fonte:
Technorati Tags: Acidente aéreo, Vôo 3054 da TAM, TAM, Aeroport ode Congonhas, Tragédia
| Especialista critica liberação de pista sem conclusão da obra Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil | |
    | Imagem do Google Maps
Brasília - O especialista em aviação civil e comercial Valtécio Alencar afirmou que um conjunto de fatores pode ter desencadeado o acidente com o vôo 3054 da TAM, no aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo. Mas afirmou que uma das causas mais prováveis é o deslize do avião na pista. As obras para reduzir o risco de derrapagem estavam sendo feitas durante a madrugada, com a pista em funcionamento durante o dia. Segundo a Infraero, estavam sendo feitas ranhuras na pista, para escoar água e aumentar a aderência dos pneus dos aviões, em dias de chuva, como ocorreu hoje (17) em São Paulo. "Entregar uma obra [inacabada] que custou mais de R$ 30 milhões é, no mínimo, uma coisa crítica", afirmou. "Uma coisa é pousar no Aeroporto Santos Dumont, que não tem ranhuras, mas está ao nível do mar. Outra coisa é pousar em Congonhas que está 860 metros acima do nível do mar". Segundo ele, com altitude maior, o ar fica mais rarefeito, o que exige "mais pista ou então mais recursos de frenagem para a aeronave". |
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terça-feira, julho 17, 2007
Tribunal de Justiça do Amazonas denuncia esquema de corrupção na distribuição de processos
Fonte:
O seu Portal Jurídico da Internet
20/06/2007 11h32
Tribunal de Justiça do Amazonas denuncia esquema de corrupção na distribuição de processos
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Hosannah Florêncio de Menezes, concede entrevista nesta manhã, em Manaus, para falar sobre a descoberta de um esquema de corrupção na distribuição de processos no estado.
Ele informou que uma comissão especial foi nomeada para investigar o processo e que a conclusão dos trabalhos será feita o mais rápido possível. Hosannah Menezes destacou que esse seria o maior esquema de corrupção na distribuição de processos da história da Justiça do Amazonas e que há suspeitas do envolvimento de desembargadores, juízes e advogados.
O presidente do TJAM disse que já cancelou e mandou redistribuir todos os processos sob suspeita, publicados na última edição do Diário Oficial do Estado, com os nomes dos novos julgadores. Ele disse que o esquema dirigia o processo para determinados magistrados, o que, na sua opinião, seria um dos piores tipos de corrupção que podem ocorrer no âmbito judiciário.
Amanda Mota
Fonte: Agência Brasil
domingo, julho 15, 2007
Pan revela 'burocracia corrupta', diz Times
Fonte:
14/7/2007
Pan revela 'burocracia corrupta', diz Times
Segundo o
correspondente do jornal no Brasil, Tom Hennigan, o país investiu tempo
e dinheiro para sediar o evento esportivo numa tentativa de convencer o
mundo de que tem condições de organizar a Copa do Mundo ou as
Olimpíadas, mas "o orçamento para o Pan-Americano saiu de controle
devido a má administração e corrupção, tornando o preço final para o
contribuinte cerca de oito vezes mais caro que as estimativas iniciais".
BBC
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14/7/2007
Pan revela 'burocracia corrupta', diz Times
O jornal britânico The Times traz uma
reportagem, neste sábado, dizendo que a organização dos Jogos
Pan-Americanos revelou problemas endêmicos ao Brasil, "principalmente a
burocracia corrupta e ineficiente" do país.
reportagem, neste sábado, dizendo que a organização dos Jogos
Pan-Americanos revelou problemas endêmicos ao Brasil, "principalmente a
burocracia corrupta e ineficiente" do país.
Segundo o
correspondente do jornal no Brasil, Tom Hennigan, o país investiu tempo
e dinheiro para sediar o evento esportivo numa tentativa de convencer o
mundo de que tem condições de organizar a Copa do Mundo ou as
Olimpíadas, mas "o orçamento para o Pan-Americano saiu de controle
devido a má administração e corrupção, tornando o preço final para o
contribuinte cerca de oito vezes mais caro que as estimativas iniciais".
"Esses enormes excessos nos custos aumentaram a preocupação sobre o
potencial para desperdícios e corrupção se o Brasil se tornasse a sede
da Copa do Mundo de 2014, que envolve muito mais dinheiro", diz o
jornal.
Violência
A reportagem do The Times começa citando a morte de Leandro da
Silva, um jovem jogador de futebol, atingido por uma bala perdida
durante uma troca de tiros entre polícia e traficantes numa favela do
Rio de Janeiro.
"Apesar de ele não estar competindo nos jogos, a morte de um atleta
aumentou a preocupação na cidade de que confrontos violentos entre
forças de segurança e gangues possam manchar o maior evento esportivo
das Américas, que começou na noite passada".
De acordo com o jornal, a chegada de 6 mil atletas, funcionários e
jornalistas acontece ao mesmo tempo em que as autoridades lutam contra
gangues nas favelas da cidade numa tentativa de "retomar o controle de
áreas dominadas pelos traficantes há décadas".
O apagão aéreo também é assunto da reportagem, que diz que o "caos
no sistema de aviação" é outro ponto contra a candidatura brasileira
para sediar importantes eventos esportivos.
BBC
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