📖 Artigo 5º - Segurança de alimentos e os direitos do consumidor
O Artigo 5º desta sexta aborda a importância da segurança dos alimentos, direito garantido por lei que envolve responsabilidade, higiene e respeito às normas. O programa mostra como identificar boas práticas nos estabelecimentos, o que fazer em casos de alimentos contaminados e o papel do consumidor na garantia de uma alimentação segura. Participam da discussão a advogada Simone Magalhães, especialista em Direito do Consumidor e Regulação de Alimentos, e Renata de Araújo Ferreira, coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Anvisa.
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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2025/09/video-artigo-5-seguranca-de-alimentos-e.html
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