OAB participa de movimento para barrar candidatos com ficha suja
Brasília, 16/06/2008 - Uma mobilização popular para impedir que políticos condenados ou que renunciaram aos mandatos para fugir da cassação possam se candidatar será realizada hoje (16), às 14h30, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Movimento de Combate Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 36 instituições, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vai entregar ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, um novo projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações na lei de inelegibilidades Lei complementar 64/90. Participará da mobilização, por designação do presidente da OAB, Cezar Britto, o advogado Amauri Serralvo, que preside a Comissão Especial de Combate à Corrupção do Conselho Federal da OAB.
Para que o texto vá ao Congresso, a Constituição Federal pede que sejam recolhidas as assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros. O MCCE fez o mesmo para aprovar a Lei 9.840/99, que tornou crime a prática da compra de votos.
O projeto propõe que os que foram condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncias recebidas por órgão judicial colegiado não tenham a sua candidatura aprovada pelo TSE, de acordo com o padre Geraldo Martins, assessor da CNBB. A entidade espera conseguir 1,7 milhão de assinaturas até julho deste ano.
"O que se quer com esse projeto é fazer crescer nas pessoas a consciência de cidadania e convocar o eleitor para sua responsabilidade no processo de purificação de todo o processo eleitoral, fazendo com que os partidos se preocupem, cada vez mais, em apresentar sociedade candidatos idôneos e de reputação ilibada, a fim de que possam pleitar esses cargos."
O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) Carlos Moura, e o representante do Conselho Federal da OAB integram a Comissão que vai entregar o texto do projeto de lei ao presidente do TSE. Uma decisão do TSE, no último dia 10, vai exatamente contra o que propõe o projeto. Por meio dela, o tribunal definiu que apenas os candidatos com processo transitado em julgado - ou seja, sentença definitiva - serão impedidos de concorrer às eleições.
Para assinar o abaixo-assinado que muda o texto da lei, basta entrar no site do MCCE e preencher o formulário. Nele, constam espaço para a pessoa colocar nome, endereço, número do título de eleitor e assinatura ou impressão digital. Qualquer eleitor pode assinar e recolher assinaturas de outros eleitores.
Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal
