Título: O juízo monocrático nos tribunais : aplicação do art. 557 do CPC: princípios vinculantes
Autores: Lima, Cláudio Ferreira de
Data de Publicação: 2007
URL: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16544
Palavras-chave: Recurso (processo civil), Súmula, Efeito vinculante, Princípio da efetividade, Princípio da proporcionalidade, Segurança jurídica, Agravo, competência
Resumo:
Aborda a aplicação pelos tribunais do artigo 557 do CPC, que ampliou os poderes do relator viabilizando, nas circunstâncias ali definidas, o julgamento de recursos pela via monocrática, sem a necessária apreciação pelo colegiado. O assunto em tela, efetivamente não é novo, porquanto, as últimas alterações do dispositivo datam de 1998. Não obstante tal constatação, com o avanço da onda reformista que domina a seara do processo civil, o tema está cada vez mais atual, provocando discussões das mais acendradas acerca da utilização do dispositivo, a qual, em diversas oportunidades estaria malferindo os princípios inerentes ao direito de defesa e mitigando perigosamente o princípio da segurança jurídica. Partindo de tal visão, se resgata, primeiramente, a origem e o desenvolvimento do dispositivo, para depois, analisar pontualmente as regras integrantes do artigo em conjunto com os atos consectários, tais como as impugnações mais freqüentes e as decisões delas decorrentes. Também se examina os princípios vinculados ao artigo 557 do CPC, procurando assim, através de cotejo doutrinário e jurisprudencial, demonstrar a importância e a relação entre os princípios e a norma em destaque. Com as análises encimadas, busca o trabalho, sugerir a melhor orientação para uma utilização equilibrada do dispositivo em exame, onde os princípios da efetividade e o da segurança jurídica possam conviver de forma a alcançar o desiderato almejado por todos, que é a realização da justiça efetiva e de qualidade
Referência:
LIMA, Cláudio Ferreira de. O juízo monocrático nos tribunais: aplicação do art. 557 do CPC: princípios vinculantes. 2007. 60 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – Universidade do Sul de Santa Catarina. Brasília, 2007
LIMA, Cláudio Ferreira de. O juízo monocrático nos tribunais: aplicação do art. 557 do CPC: princípios vinculantes. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – Universidade do Sul de Santa Catarina. BDJur, Brasília, DF, 27 fev. 2008. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16544
Descrição:
Monografia apresentada no Curso de Especialização de Direito Processual Civil como requisito para a obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil da Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientadora Profª Adriana Santos Rammê
Aparece na Coleção:
Trabalhos de Conclusão de Curso e Monografias
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