BDJur no STJ: Recurso especial: juízo de admissibilidade

 

Título: Recurso especial: juízo de admissibilidade

Autores:  Martins, Francisco Peçanha

Data de Publicação:  1999

URL:  http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16834

Palavras-chave:  Recurso especial, Recurso extraordinário, Admissibilidade, Processo Civil, Brasil, Prequestionamento

 

Resumo: 
Discorre sobre o Recurso Especial. Informa que os recursos extraordinário e especial se subordinam ao duplo juízo de admissibilidade. Trata da contrariedade ou negativa de vigência à lei federal. Declara que o prequestionamento deve ser explícito. Por fim, ressalta a classe dos advogados, sua defesa no aprimoramento do processo, civil e penal, para agilizar o andamento das ações.

 

Referência: 
MARTINS, Francisco Peçanha. Recurso especial: juízo de admissibilidade. BDJur, Brasília, DF, 11 abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16834>.
MARTINS, Francisco Peçanha. Recurso especial: juízo de admissibilidade. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 1, n. 1, p. 69-79, jan. 1999.

 

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BDJur no STJ: Recurso especial: juízo de admissibilidade

 

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BDJur no STJ: Recurso especial: juízo de admissibilidade

 

Título:  Recurso especial: juízo de admissibilidade

Autores:  Martins, Francisco Peçanha

Data de Publicação:  1999

URL:  http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16834

 

Palavras-chave:  Recurso especial, Brasil , Recurso extraordinário, Admissibilidade, Processo Civil, Prequestionamento,

 

Resumo: 
Discorre sobre o Recurso Especial. Informa que os recursos extraordinário e especial se subordinam ao duplo juízo de admissibilidade. Trata da contrariedade ou negativa de vigência à lei federal. Declara que o prequestionamento deve ser explícito. Por fim, ressalta a classe dos advogados, sua defesa no aprimoramento do processo, civil e penal, para agilizar o andamento das ações.

 

Referência: 
MARTINS, Francisco Peçanha. Recurso especial: juízo de admissibilidade. BDJur, Brasília, DF, 11 abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16834>.
MARTINS, Francisco Peçanha. Recurso especial: juízo de admissibilidade. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 1, n. 1, p. 69-79, jan. 1999.

 

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BDJur no STJ: O tribunal de origem e o juízo de admissibilidade do recurso especial

 

Título: O tribunal de origem e o juízo de admissibilidade do recurso especial

Autores: Machado, André de Azevedo

Data de Publicação: 20-dez-2007

URL: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16629

 

Palavras-chave: Admissibilidade (processo civil), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Recurso Especial, Mérito (processo civil)

 

Resumo: 
O presente trabalho registra a divergência entre a doutrina e a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de o tribunal intermediário adentrar o mérito do recurso especial. A doutrina predominante defende que questão de mérito não pode antepor-se a pressuposto de admissibilidade. Já a jurisprudência, por questão pragmática, entende que a análise do mérito do recurso busca resguardar o encaminhamento ao tribunal ad quem de inconformismos sem probabilidade de êxito. Em tal divergência reside o problema a ser solucionado no ensaio.

 

Referência: 
MACHADO, André de Azevedo. O tribunal de origem e o juízo de admissibilidade do recurso especial. 2007. 78 f. Monografia (Especialização em Direito Público) – Fórtium – Centro de Estudos Jurídicos; Faculdade Projeção. Brasília, 20 dez. 2007.
MACHADO, André de Azevedo. O tribunal de origem e o juízo de admissibilidade do recurso especial. Monografia (Especialização em Direito Público) – Fórtium – Centro de Estudos Jurídicos; Faculdade Projeção. BDJur, Brasília, DF, 10 mar. 2008. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16629.

 

Descrição: 
Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Público no Fortium - Centro de Estudos Jurídicos; Faculdade Projeção.

 

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