New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca decisão que permite remição da pena por meio da leitura

STJ Notícias destaca decisão que permite remição da pena por meio da leitura

O STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.218), que o preso pode obter a remição da pena por meio da leitura, desde que validada por comissão imparcial. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes.



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