18.03.2008 [11:00]
Novo perfil das MPs deixa governo em alerta
Encurralado entre a promessa de limitar a edição de medidas provisórias e a necessidade de liberar recursos para permitir o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por MP antes de 14 de abril, quando o Orçamento de 2008, aprovado na semana passada pelo Congresso, passa a ter eficácia, o governo se movimenta. Procura emplacar uma proposta de mudança no rito das medidas provisórias que não restrinja a celeridade ou diminua o poder de lei do instrumento, como querem hoje tanto a base governista quanto a oposição no Congresso.
A principal preocupação do Palácio do Planalto, hoje, é manter as MPs como instrumento de vigência imediata e tentar um acordo com o Legislativo em torno do poder das medidas de trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando. O assunto dominou ontem a reunião de coordenação política no Planalto e levou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o relator da matéria na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ao gabinete do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
- O importante é negociar ao extremo com o Congresso - diz o ministro. Seguindo a regra da cautela, o Planalto evita discriminar pontos em que a negociação seria impossível. Mas, no Executivo, o entendimento é que não pode haver espaço para permitir que o Congresso retire das MPs o poder de trancar a pauta. O prazo para que isso aconteça, no entanto, pode ser negociado salienta.
Projetos de lei
- Se isso acabar, as medidas provisórias viram projeto de lei. Têm que ter um tratamento especial, diferente do que temos hoje. Não podemos ter o engessamento nem para o governo, nem para o Congresso - diz José Múcio.
O cuidado na escolha de palavras no discurso do governo dá o tom espinhoso da negociação em torno das MPs. É uma batalha em que o Planalto tem que enfrentar investidas da própria base governista ao lado da oposição, irritada com a manobra que permitiu, na semana passada, a aprovação da TV pública e do Orçamento no Congresso.
- Como um primeiro passo, poderíamos fazer uma pactuação sobre o número de medidas provisórias, o costume precisa ser mudado, mas o Congresso tomou a iniciativa para fazer a proposição. Vamos ver se encontramos uma resultante sobre as possibilidades - sinaliza José Múcio.
A promessa palaciana, contudo, é um problema para o próprio governo. Isso porque o Orçamento, na prática, só passa a vigorar em abril. E os recursos para tocar obras do PAC estão acabando, o que leva à necessidade do governo editar uma ou mais medidas provisórias liberando créditos extraordinários para esses empreendimentos. Justo no momento em que o Planalto tenta cumprir a promessa limitar a publicação de MPs, enquanto as mudanças no rito das medidas não forem aprovadas.
Consenso
Parlamentares do governo e da oposição concordam que a manutenção do instrumento das MPs é necessária. No Congresso, também é consensual a intenção de impedir que créditos extraordinários possam ser objeto de medidas provisórias.
A discórdia começa na discussão da questão do trancamento de pauta. O relator da matéria, Leonardo Picciani, tenta emplacar uma versão que mantém o poder das MPs de trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando. Mas dá a essa Casa a prerrogativa de decidir, por maioria absoluta, quebrar o trancamento da pauta. Picciani apresentará hoje à comissão especial da Câmara que discute o tema o relatório preliminar com as orientações sobre as eventuais mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias.
A Justiça do Direito OnlineKarla Correia Brasília
Jornal do Brasil
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