19.03.2008 [11:30]
TCU encontra notas fiscais superfaturadas com aluguel de carros para o Palácio do Planalto
As auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2002 e 2005 indicaram diversas irregularidades nos gastos da Presidência da República e de outros órgãos do governo com aluguel de automóveis. Ao depor ontem na comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o uso dos cartões corporativos no Executivo, a técnica do TCU Vanda Lídia Romano afirmou que até outubro de 2004 as despesas com locadoras causaram prejuízo aos cofres públicos. Dentre as irregularidades estão o superfaturamento de notas fiscais e o pagamento por serviços não realizados.
Apesar de os detalhes sobre as despesas terem caráter sigiloso, o Correio apurou que a maior beneficiada com os gastos do governo na locação de automóveis, no período analisado pelo TCU, foi a Victory Rent a Car. A empresa foi criada por Mauro Sergio Almeida Fatureto, que trabalhou como chefe de gabinete do ex-deputado federal Humberto Michiles (PL-AM). O político não conseguiu se reeleger por conta do seu envolvimento no suposto esquema de corrupção ligado à construtora Gautama, desbaratado pela Operação Navalha da Polícia Federal. Michiles sempre foi considerado homem-forte do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Pela ligação com o ministro, o ex-parlamentar garantiu a Mauro Fatureto um cargo de diretor no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
Nas mãos de Fatureto, no entanto, a empresa mantinha contratos modestos. Foi a partir de outubro de 2003, com a entrada na sociedade do empresário do Amazonas Waldery Areosa que a locadora — situada, segundo cadastro da Receita Federal, em uma loja de menos de 50 metros quadrados no subsolo de um shopping no Sudoeste — viu entrar na sua conta bancária quantias milionárias. Entre os meses de janeiro a setembro de 2004, a Presidência da República pagou à Victory Rent a Car R$ 3,9 milhões pelo aluguel de carros executivos. Mas, segundo o relatório do TCU, nem todos os serviços contratados devem ter sido prestados.
De acordo com os técnicos, tanto a Victory como outras locadoras receberam pagamento pelo aluguel de veículos não utilizados pela presidência. Além disso, o parecer do TCU apontou a existência de outros indícios de falhas nos documentos referentes aos contratos de locação, como a existência de notas fiscais calçadas, que apresentam divergências entre o valor recebido e a quantia que a empresa declara à Receita. O caráter sigiloso dos dados impede uma análise aprofundada sobre os serviços pagos e não realizados, assim como dos emissores das notas irregulares.
Mudanças
A relação entre Mauro Fatureto e Waldery Areosa não levantaria qualquer suspeita, caso se tratasse apenas de uma questão de administração empresarial. Mas, uma análise minuciosa sobre as relações entre os envolvidos demonstra ainda uma verdadeira troca de colaborações para campanhas eleitorais de candidatos ligados a eles. Waldery Areosa foi um dos maiores financiadores da campanha ao Senado do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para quem doou R$100 mil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por sua vez, seu amigo, Humberto Michiles, recebeu R$ 50 mil da construtora Barbosa Mello, que presta serviços para o Dnit, órgão do qual o seu ex-chefe de gabinete e fundador da Victory, Mauro Fatureto, virou diretor.
O Correio tentou ouvir representantes da locadora. No entanto, no endereço que consta no cadastro da Receita funciona uma clínica de estética. Os administradores do shopping afirmam que a empresa deixou o local há mais de um ano, logo depois de perder o contrato com a Presidência da República.
Ontem a CPI dos Cartões iniciou a tomada de depoimentos. O primeiro a depor foi Marinus de Vries Marisco, procurador do Ministério Público no TCU. Ele defendeu regras mais rígidas para o uso dos cartões. Depois do procurador, falaram Vanda Lídia Romano Silveira, Jorge Pereira de Macedo, Marcelo Luiz de Souza da Eira, todos técnicos do TCU. Eles fizeram um relato sobre as auditorias realizadas pelo órgão nas despesas do governo com cartões corporativos.
A Justiça do Direito OnlineCorreio Braziliense
