Fonte: DNT - O Direito e as novas tecnologias
04-04-2007
OAB vai colocar chip em 634 mil carteiras
Embora a esclarecedora reportagem publicada no site do Jornal da Manhã de Goiânia, que reproduzo abaixo mas é importante esclarecer alguns equívocos:
1) As novas identidades não deverão ser trocadas até junho deste ano, esclareço que o prazo de início da troca será até junho, uma vez que o processo sofreu atraso em decorrência do processo eleitoral que movimentou a entidade no final do ano passado.
2) O prazo para a troca, atualmente pelo regimento do Conselho Federal é até o final do ano, mas já se admite a possibilidade para extensão deste prazo em virtude das dificuldades operacionais encontradas em alguns estados com um número maior de inscritos.
3) A carteira não será renovada anualmente, o que continuará a ser pago é a anuidade. A carteira terá validade indeterminada e o certificado será renovado de três em três anos.
4) O sistema a ser adotado pela OAB não possui dispositivo de identificação biométrica. Não será coletada a imagem do polegar para identificar o advogado.
Documentos serão trocados até junho para que advogados possam ter acesso à assinatura digital, como prevê a Lei de Informatização.
Até junho, 634 mil advogados de todo o País vão trocar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Os profissionais receberão um novo documento, bem mais moderno, com direito a chip para assinatura eletrônica (espécie de smart card, também chamado de assinatura digital). Em Goiás, a mudança alcançará 26.512 bacharéis e visa adaptá-los à nova Lei da Informatização do Processo Judicial (Lei 11.419/06), em vigor desde o mês passado.
A carteira será renovada anualmente, como já é feito hoje (pagamento da anuidade), e terá validade indeterminada. A assinatura eletrônica terá de ser atualizada de três em três anos. A OAB nacional não definiu custos para troca e nem para renovação da assinatura – valores devem ser acertados por cada seccional. A OAB Goiás, por sua vez, ainda nem foi notificada da mudança.
Mas a reportagem do DM apurou que a troca da carteira deve custar em torno de R$ 55 (já com a primeira assinatura) e a renovação da assinatura digital, R$ 40 (por três anos). O valor fica bem mais abaixo do que obter o documento de empresas cadastradas no ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas) –, em torno de R$ 350 a cada três anos.
Presidente da Comissão de Informática da OAB nacional, Alexandre Atheniense diz que o uso da carteira com o chip (que contém a assinatura eletrônica) possibilitará usar o sistema de processo eletrônico de maneira segura. “O sistema é totalmente criptografado e confere um elevado padrão de segurança”, fala.
Com a publicação da Lei de Informatização, os fóruns, comarcas e Tribunais de Justiça em todo o País precisam se adaptar à tramitação dos processos de forma eletrônica, ou seja, pela internet, sem utilização de papel. Em Goiás, dois juizados já fazem uso do sistema, em caráter experimental. As varas Cível (9ª) e Criminal (4ª) do Juizado Especial de Goiânia, no Residencial Felicidade (região nordeste), estão adaptadas. O advogado entra e acompanha o desenrolar de uma ação pela web de qualquer lugar do mundo – desde que tenha a senha de acesso. A sentença do juiz é virtual, sem papel.
O sistema funciona com a utilização de um cartão eletrônico (smart card) e de um leitor específico para o cartão, que é plugado ao computador. Para usar o sistema e certificar – ou assinar documentos – o usuário insere o cartão no aparelho e digita senha ou passa o polegar sobre um leitor ótico. A expectativa é que se agilize, em 70%, a velocidade dos ritos processuais na Justiça.
Neste primeiro momento, o Tribunal de Justiça de Goiás disponibiliza gratuitamente a assinatura digital aos advogados
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