Revista n° 120 - Abril de 2008
Pesquisas:
Copiar é preciso
Pesquisa do Idec revela que a falta de livros nas bibliotecas, seus altos preços ou mesmo sua indisponibilidade nas livrarias, dificultam o acesso dos estudantes às obras da bibliografia básica.
Um levantamento realizado pelo Idec concluiu que o estudante universitário brasileiro tem acesso limitado ao conhecimento contido na bibliografia básica dos cursos universitários. Nas bibliotecas de treze deles, pesquisadas pelo Instituto, faltam em média 34% dos livros recomendados. Em uma delas, esse percentual chegou a 58%. Outro fator observado foi o preço das obras. Caso fosse adquirir todos os livros recomendados, o estudante gastaria, em média, quase R$ 3.400 no decorrer de sua graduação. E, em alguns casos, ainda mais: R$ 5.838 ou até R$ 12.255. Já o valor que o aluno gastaria na compra dos livros não disponíveis nas bibliotecas equivale a 23% (média) do custo total com a bibliografia.
Também é muito grande o número de títulos esgotados adotados no ensino superior. Dentre os 34% de livros não disponíveis nas bibliotecas, 44% tampouco foram encontrados no mercado. Esse percentual sobe para 74% em um dos cursos de Administração pesquisados. Ou seja, mesmo que tenha condições de comprar, o aluno poderá não encontrar os livros de que precisa para seus estudos.
Para o Idec, o baixo número de títulos nas bibliotecas, o alto preço das obras e a falta de vários títulos no mercado, além da ausência de uma política nacional que fortaleça as bibliotecas, demonstram que para promover o acesso ao conhecimento é necessária a utilização da cópia reprográfica. Feita a partir dos próprios livros das bibliotecas ou do acervo de professores, a prática teria a função de suspender a barreira que há entre os estudantes e a bibliografia básica de seus cursos.
A partir dos principais dados revelados pela pesquisa do Idec, cujos resultados parciais já haviam sido divulgados em maio de 2007 (veja edição 111 da REVISTA DO IDEC), sobram argumentos para que, no mínimo, seja colocada em discussão a limitação de fotocópias de textos por parte dos alunos, em nome da proteção do direito autoral.
"A idéia do levantamento surgiu com a insatisfação dos universitários devido à falta de acesso aos livros e com o aumento das apreensões de material copiado nas instituições, a partir de 2005", afirmou Luiz Fernando Moncau, advogado do Idec responsável pelo levantamento. A reação dos alunos a essas ações, assim como aos diversos processos judiciais movidos pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) contra universidades e estudantes, culminou na criação do Movimento Copiar Livro é Direito, em maio de 2006, no Diretório Acadêmico do curso de Administração da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
POUCOS EXEMPLARES
Dos 659 títulos recomendados pela bibliografia básica dos oito cursos particulares pesquisados (veja quadro), 32% não estavam disponíveis nas bibliotecas. E o número de exemplares por 100 alunos ficou entre 1 e 20. Em Economia, foram encontrados 11 exemplares para cada 100 alunos, em média. No caso de Administração, 7 para cada 100, em média. E em Direito, apenas 3 exemplares para cada 100 alunos, novamente em média.
Nas duas universidades públicas constantes no levantamento, dos 226 livros recomendados pelos 5 cursos pesquisados, em média 38% não estavam disponíveis em suas respectivas bibliotecas. Já o número de exemplares para cada 100 alunos variou entre 3 e 9, nas 5 bibliografias pesquisadas (veja tabela).Enquanto um grupo de 100 alunos nos Estados Unidos e na Europa conta, em média, com 20 livros, aqui, segundo o levantamento do Idec, eles têm à disposição apenas 7,5 livros. Nos Estados Unidos e em muitos países europeus, o padrão das bibliotecas é de 1 exemplar para cada 5 leitores, segundo o estudo A economia da cadeia produtiva do livro, publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Faltam políticas nacionais que estruturem as bibliotecas", afirma Fábio Sá Earp, um dos autores do estudo do BNDES. "No Brasil, embora não sejam poucas, as bibliotecas são pobres, isoladas, mal administradas e vítimas constantes de roubos. É impossível cobrá-las pela falta de exemplares, já que não há verba para que acompanhem o crescimento do mercado editorial." Para ele, tanto as bibliotecas públicas quanto as particulares deveriam ser subsidiadas pelo governo e pela iniciativa privada.
VALORES ALTOS
No curso de Administração das particulares, a média do gasto com a bibliografia básica completa seria de R$ 1.386, mas em uma das instituições chegaria a R$ 2.543. No de Economia, o gasto médio ficaria em R$ 1.850. Já no curso de Direito, o valor médio subiria para R$ 7.795, podendo atingir os estratosféricos R$ 12.255 já citados, em uma faculdade particular do Rio de Janeiro.
Nas faculdades públicas, foi possível constatar uma variação grande, entre os cursos, das quantias a serem investidas em livros. No Rio de Janeiro, o total referente aos livros do curso de Administração ficaria em R$ 206. Para o mesmo curso, em uma instituição de São Paulo, a quantia seria de R$ 4.665.
Vale lembrar que os valores levantados pela pesquisa do Idec podem ser ainda maiores, já que para 8 dos 13 cursos pesquisados não foi possível encontrar à venda nas livrarias todos os livros indicados.
INCENTIVOS?
Enquanto faltam subsídios para as bibliotecas, sobram para as editoras, que os recebem desde a década de 1960. "O total subsidiado chega a 1 bilhão de reais ao ano, o dobro do orçamento do Ministério da Cultura", diz o professor Pablo Ortellado, um dos coordenadores da pesquisa "O mercado de livros técnico-científicos no Brasil", da Universidade de São Paulo (USP). Em dezembro de 2004, o governo concedeu novas isenções, relativas ao PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A idéia era que, assim, se estimulasse a redução do preço do livro, o que não aconteceu.
Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que, entre 2005 e 2007, o preço médio do livro, na realidade, subiu.
Em 2007, o aumento foi de 5,21%, acima dos 4,46% da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outro dado revelado no estudo da USP é que, nos cursos de "excelência acadêmica" (classificados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes), 86% dos livros foram escritos por autores subsidiados por instituições públicas. Já nos cursos de "sucesso comercial", com mais alunos inscritos (classificados pelo Ministério da Educação), o mesmo ocorre com um quarto dos livros recomendados. "Mesmo que o conteúdo tenha sido feito com dinheiro público, é preciso autorização para a cópia", afirma o pesquisador. "É a apropriação do bem público pela iniciativa privada."
Saiba mais:
A economia da cadeia produtiva do livro, Fábio Sá Earp e George Kornis, BNDES: www.overmundo.com.br/ download_banco/a-economia-da-cadeia-produtiva-do-livro Resolução 5.213/05 da USP: www.leginf.uspnet.usp.br/resol/r5213m.htm Fórum Nacional de Direito Autoral: www.cultura.gov.br/ blogs/direito_autoral Saiba mais sobre o preço fixo do livro em: www.anl.org.br Movimento Copiar Livro é Direito: www.direitodeacesso.org.br Abaixo-assinado pela mudança na lei de direitos autorais, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro: www.petitiononline.com/netlivre Campanha do Idec contra as restrições tecnológicas: www.idec.org.br/restricoestecnologicas Site do MEC com obras em domínio público: www.dominiopublico.gov.br
Pesquisas:
Copiar é preciso
Como foi feita a pesquisa
O Idec colheu informações sobre os preços dos livros científicos, técnicos e profissionais recomendados pela bibliografia de 13 cursos de graduação de Administração, Direito e Economia, em 6 faculdades públicas e particulares de São Paulo e do Rio de Janeiro, e sua disponibilidade nas respectivas bibliotecas. As instituições não são, necessariamente, representativas da realidade brasileira. Foram escolhidas simplesmente com o intuito de servir como exemplo para o problema que a pesquisa do Idec propôs colocar.
São elas: Ibmec Educacional, Fundação Getúlio Vargas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Universidade Presbiteriana Mackenzie, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade de São Paulo (USP). Os cursos pesquisados congregam quase 2 mil alunos.
Nas particulares (8 cursos), o levantamento ocorreu entre outubro de 2006 e maio de 2007. Nas públicas (5 cursos), entre outubro de 2007 e fevereiro de 2008. Vale destacar que a pesquisa não tinha como objetivo avaliar a qualidade das bibliotecas, individualmente.
A bibliografia que serviu como base para o levantamento foi encontrada nos sites das instituições de ensino. Ali, sempre que havia a distinção entre bibliografia básica e complementar, considerou-se apenas a básica. Quando não havia distinção, todos os títulos foram considerados. Em alguns casos, os centros acadêmicos foram acionados para complementar as informações não disponíveis na internet. Depois, os pesquisadores buscaram nos sites das bibliotecas universitárias o número de títulos e exemplares disponíveis.
Os preços dos livros foram consultados nas páginas de vendas on-line de duas grandes livrarias, Saraiva e Siciliano, presentes em São Paulo e no Rio de Janeiro, e em um grande site de vendas no Brasil, o Submarino. Foi considerado o menor preço encontrado de cada livro.
Lei de direitos autorais
O estudante brasileiro tem sido bastante prejudicado por causa da lei de direitos autorais (9.610/98), que limita a reprodução dos livros para fins não comerciais. Seu texto é ambíguo. "É preciso informar de maneira clara os deveres e os direitos dos consumidores", diz Luiz Fernando. "Isso deve ser feito a partir de uma política séria, e não só de combate à pirataria, como vem ocorrendo".
Veja o que diz um trecho da lei:
Artigo 46 - Não constitui ofensa aos direitos autorais:
II - "... a reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro".Veja na tabela as diferenças de interpretação entre as editoras e a comunidade acadêmica.
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