Agência Brasil - Empresas de construção civil podem obter Certidão Negativa de Débitos em meia hora - Direito Tributário

 

30 de Janeiro de 2009 - 16h25 - Última modificação em 30 de Janeiro de 2009 - 16h25

Empresas de construção civil podem obter Certidão Negativa de Débitos em meia hora

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - As empresas de construção civil com a contabilidade em dia poderão obter com mais agilidade os documentos que provam que as obras não têm pendências com os cofres públicos. A Receita Federal publicou hoje (30) instrução normativa, que reduz das atuais três horas para 30 minutos, o tempo médio de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN).

Agora, os responsáveis pela obra precisarão apresentar somente a Declaração e Informação sobre Obra da Construção Civil (Diso), documento que comprova a regularidade dos registros contábeis da empresa. Em caso de mão-de-obra terceirizada, os responsáveis terão de levar ainda a relação dos prestadores de serviços. Essas informações serão investigadas posteriormente pelos auditores fiscais.

Ao requerer os documentos, o sistema informatizado da Receita verificará se a empresa está recolhendo corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários e procurará tributos em atraso. Se não forem constatadas pendências, o contribuinte receberá as certidões automaticamente.

De acordo com a Receita, as mudanças têm como objetivo melhorar o serviço ao cidadão nas Centrais de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e reduzir a burocracia e os custos no cumprimento das obrigações tributárias. Pouco depois de assumir o comando da Receita Federal, a secretária Lina Maria Vieira tinha prometido acabar com o “caos” na relação com o contribuinte.

Em breve, será possível obter as duas certidões por meio da internet. A Receita acrescentou que está trabalhando para oferecer o serviço no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O órgão, no entanto, não especificou nenhuma data para a novidade entrar em funcionamento.

 

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Agência Brasil - Apesar do corte no orçamento, novo mínimo será mantido em R$ 465 - Direito do Trabalho

 

29 de Janeiro de 2009 - 20h46 - Última modificação em 29 de Janeiro de 2009 - 21h12

Apesar do corte no orçamento, novo mínimo será mantido em R$ 465

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anuncia amanhã (30), no Rio de Janeiro, o novo valor do salário mínimo, que entra em vigor domingo (1º).

Mesmo com o corte provisório de R$ 37,2 bilhões do Orçamento Geral da União deste ano, o governo decidiu manter o aumento previsto para o mínimo, que passará de R$ 415 para R$ 465, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no último dia 27, quando anunciou o corte.

Em abril de 2003, primeiro ano do governo Lula, o salário mínimo passou de R$ 200 para R$ 240. Em maio de 2004, subiu para R$ 260 e, em maio de 2005, para R$ 300. Em abril de 2006, o novo valor nominal foi de R$ 350. No mesmo mês do ano seguinte, o mínimo passou para R$ 380 e, em 2008, para os atuais R$ 415. Em seis anos, a evolução foi de cerca de 72%.

 

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Agência Brasil - Lupi anuncia no Rio reajuste do salário mínimo - Direito do Trabalho

 

30 de Janeiro de 2009 - 08h11 - Última modificação em 30 de Janeiro de 2009 - 08h11

Lupi anuncia no Rio reajuste do salário mínimo

Da Agência Brasil


 

Brasília - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anuncia hoje (30), em entrevista coletiva no Rio, o reajuste do salário mínimo para este ano. A solenidade será ao meio-dia na Superintendência de Trabalho e Emprego, no Castelo A partir de domingo (1), o salário passa de R$ 415 para R$ 465.

 

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Agência Brasil - Abimaq e CUT apresentam proposta para preservar empregos - Direito do Trabalho

 

30 de Janeiro de 2009 - 08h28 - Última modificação em 30 de Janeiro de 2009 - 08h28

Abimaq e CUT apresentam proposta para preservar empregos

Da Agência Brasil


 

São Paulo - O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, recebem a imprensa hoje (30), às 13h. Eles vão apresentar proposta de um amplo acordo destinado a garantir os empregos e os salários do setor, e que envolve a redução temporária da carga tributária.

O encontro será na sede da Abimaq. Participa da coletiva o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Carlos Alberto Grana.

 

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Agência Brasil - Maceió recebe mobilização do Planseq Bolsa Família - Direito do Trabalho

 

30 de Janeiro de 2009 - 09h04 - Última modificação em 30 de Janeiro de 2009 - 09h04

Maceió recebe mobilização do Planseq Bolsa Família

Da Agência Brasil


 

Brasília - As atividades de mobilização do Plano Setorial de Qualificação para beneficiários do Programa Bolsa Família (Planseq Bolsa Família) serão realizadas hoje (30), durante todo o dia, em Maceió (AL). O encontro terá a presença de gestores municipais do programa, coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), secretários estaduais e municipais e representantes estaduais das Superintendências Regionais do Trabalho.

Os participantes serão mobilizados para atender, apoiar, esclarecer e acompanhar as famílias de beneficiários do Bolsa Família sobre as ações do plano.

Participam ainda da reunião a assessora técnica da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brenda Ferreira da Silva, e a especialista em políticas públicas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Ana Amélia da Silva.

 

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Agência Brasil - Confiança da indústria na economia mantém-se estável, indica FGV - Direito do Trabalho

 

30 de Janeiro de 2009 - 10h12 - Última modificação em 30 de Janeiro de 2009 - 15h22

Confiança da indústria na economia mantém-se estável, indica FGV

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

 

São Paulo - O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) atingiu 75,1 pontos, em janeiro, ficando 0,4 ponto acima de dezembro, que registrou 74,7 pontos. Na avaliação técnica da FGV, esse resultado indica estabilidade e apesar de ser a primeira variação positiva após quatro quedas seguidas, “ainda não pode ser considerado favorável”.

Segundo a FGV, o ICI de janeiro é o terceiro menor da série iniciada em abril de 1995, superando apenas o registrado em outubro de 1998 (71,2 pontos) e de dezembro de 2008. Em janeiro do ano passado, o ICI havia alcançado a 111,3 pontos.

Outros dois indicadores, o Índice da Situação Atual (ISA) aumentou 2,6%, o que é atribuído à “melhora das avaliações a respeito do nível de demanda”. O Índice de Expectativas, que indica a projeção dos empresários e executivos para os próximos meses, mostrou pessimismo.

Enquanto 12,8% dos entrevistados declararam acreditar em melhora da situação, 35,8% manifestaram que esperam pela queda dos negócios neste primeiro semestre. Na sondagem anterior, 25,3% apostavam positivamente e 37,6% haviam previsto um cenário ruim.

As consultas foram realizadas entre os dias 5 e 26 deste mês com empresários e executivos de 1.104 empresas da indústria de transformação paulista com faturamento total de R$ 552,9 bilhões e que respondem por 23,8% das exportações.

 

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Agência Brasil - Aumento do salário mínimo fortalece mercado interno, avalia Chinaglia - Direito do Trabalho

 

30 de Janeiro de 2009 - 12h38 - Última modificação em 30 de Janeiro de 2009 - 12h38

Aumento do salário mínimo fortalece mercado interno, avalia Chinaglia

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O aumento do salário mínimo, que será anunciado hoje (30) pelo ministro Carlos Lupi, no Rio de Janeiro, é uma forma de elevar o poder de compra dos assalariados, fortalecendo mercado interno. Essa foi a avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

“É necessário considerar que um dos fatores para que a crise econômica mundial não chegasse ao Brasil com a mesma força de outros países, foi o desenvolvimento do mercado interno. Ou seja, pessoas que antes não tinham poder de compra, entraram no mercado de consumo”, disse o deputado, atribuindo esse desenvolvimento aos aumentos consecutivos do mínimo.

Chinaglia disse ainda que os municípios que sentirem dificuldade  financeira em se adequar ao novo valor, que será de R$ 465,00, deverão ajustar os orçamentos cortando gastos.

“Se os prefeitos tiverem dificuldades em seus municípios, existe a escala de prioridades. Sempre há o que cortar de gastos supérfluos nos poderes públicos, é possível economizar em outras áreas”, afirmou.

 

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Agência Brasil - Empresários e trabalhadores assinam documento com propostas para o governo - Direito do Trabalho

 

30 de Janeiro de 2009 - 15h12 - Última modificação em 30 de Janeiro de 2009 - 16h00

Empresários e trabalhadores assinam documento com propostas para o governo

Ivy Farias
Repórter da Agência Brasil

 

São Paulo - A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) se reuniram hoje (30) em São Paulo para assinar um protocolo de entendimento contra a crise financeira internacional.

No documento, empresários se comprometem a manter o nível de emprego durante os próximos quatro meses desde que os governos estaduais paralisem a cobrança de imposto neste período.

“É uma questão de inteligência, não é uma renúncia. Esta é uma ajuda para ajustar o fluxo de caixa e estimular o comprador”, disse Carlos Alberto Grana, presidente da CNM.

De acordo com a Abimaq, a desoneração trará descontos de 20% a 25% nos preços das máquinas. “A medida não favorece só a manutenção do emprego da indústria de maquinário como também garante emprego para quem vai usar essas máquinas”, afirma Artur Henrique, presidente nacional da CUT.

De acordo com Luiz Aubert Neto, presidente da Abimaq, o setor sofreu uma queda brusca de cerca de 35% nos últimos meses de 2008 se comparado à média de setembro. “Perdemos 8,5 mil postos de trabalho, depois de anos num nível crescente de empregos. Reduzir a carga tributária e os juros é uma medida que tem de ser tomada de imediato, não dá mais para esperar.”

Para Neto, o principal objetivo do documento é mostrar que empresários e trabalhadores estão unidos com um objetivo comum. “Queremos sair melhor dessa crise e começar um projeto de melhora do país”, garantiu.

 

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Agência Brasil - Metalúrgicos da Samot aprovam redução de salário e jornada - Direito do Trabalho

 

30 de Janeiro de 2009 - 15h43 - Última modificação em 30 de Janeiro de 2009 - 16h23

Metalúrgicos da Samot aprovam redução de salário e jornada

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

 

São Paulo - Os metalúrgicos da empresa de autopeças Samot, localizada na zona sul de São Paulo, aprovaram hoje (30) proposta de redução da jornada de trabalho em 20%, e de salário em 15%, pelo prazo de 90 dias, a partir de 2 de fevereiro. O acordo aprovado prevê estabilidade no emprego por 180 dias. A redução é válida para cerca de 650 trabalhadores de duas unidades da empresa.

Ontem, funcionários de duas outras empresas metalúrgicas, a Autopeças Sabó e a MWM Motores, aceitaram também reduzir a jornada de trabalho e o salário. Os metalúrgicos das quatro empresas (Valeo, MWM, Sabó e Samot) que já fecharam acordos de redução de jornada e de salários fazem parte da base do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, filiado à Força Sindical.

Na próxima segunda-feira (2), outra proposta de redução de jornada de trabalho e de salário, com a contrapartida da manutenção dos empregos, será submetida pelo sindicato aos cerca de 200 trabalhadores da fabricante de alarmes e antenas Olimpus Industrial e Comercial Ltda.

 

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