Agência Brasil - CPI da Petrobras será instalada terça-feira ainda sem definição de presidente e relator - Direito Tributário

 

31 de Maio de 2009 - 10h26 - Última modificação em 31 de Maio de 2009 - 10h26

CPI da Petrobras será instalada terça-feira ainda sem definição de presidente e relator

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Após uma semana tensa e de muita discussão, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado será instalada oficialmente nesta terça-feira (3), às 10h. Com a definição dos 11 membros titulares, ainda resta a dúvida a respeito de quem ficará com os cargos de comando (presidência e relatoria) da CPI.

A oposição ainda acredita na possibilidade de os partidos da base do governo, com ampla maioria no colegiado (oito contra três da oposição), cederem e compartilharem a direção dos trabalhos. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), afirmou que a oposição deve lançar candidato à presidência da CPI, provavelmente o senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA). “Será bom para marcar posição”, disse.

Por outro lado, os líderes dos partidos que compõem a base de sustentação do governo, sinalizaram durante a última semana que pretendem ficar com os dois cargos-chave da CPI. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), a tendência é de que a presidência fique com um representante do bloco de apoio do governo - a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), João Pedro (PT-AM) ou Inácio Arruda (PCdoB-CE) - , e a relatoria com um senador do PMDB. Nesse caso, o próprio Jucá poderia assumir a função ou ainda os senadores Paulo Duque (RJ) ou Leomar Quintanilha (TO).

Mas um cochilo do governo, que tirou o senador Inácio Arruda da CPI das Organizações Não-Governamentais (CPI das ONGs), na qual ele era relator, permitiu a oposição ganhar força e ter o comando total dos trabalhos e forçar um acordo na outra comisão. Após a saída do comunista, o presidente da CPI das ONGs, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), nomeou Arthur Virgílio Neto para o posto. Mesmo perdendo um cargo importante, a base do governo ainda mantém maioria na comissão.

A reunião de instalação da CPI da Petrobras, marcada para às 10h de terça-feira, será presidida pelo senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que tem a idade mais avançada (81 anos) do colegiado. Ele presidirá a sessão que elegerá o presidente, que, em seguida, indicará o relator.

A CPI terá prazo inicial de 120 dias e investigará supostas irregularidades na Petrobras constatadas em operações da Polícia Federal – Castelo de Areia e Águas Profundas e supostos repasses ilegais de royalties às prefeituras –, além de denúncias de sonegação fiscal.

Edição: Antonio Arrais  

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Agência Brasil - Para Pastoral, superlotação no RS prejudica controle dos presos no Presídio Central - Direitos Humanos

 

26 de Maio de 2009 - 19h31 - Última modificação em 26 de Maio de 2009 - 19h31

Para Pastoral, superlotação no RS prejudica controle dos presos no Presídio Central

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - A superlotação no Presídio Central em Porto Alegre faz com que o estado não tenha controle sobre os presos, de acordo com o coordenador da Pastoral Carcerária no Rio Grande do Sul, Manoel Feio da Silva, que há mais de 10 anos, visita semanalmente a unidade. Ele informou que em cada galeria do presídio existe a figura do “chefe de galeria”, um preso que assume a liderança sobre os demais detentos naquele local. “Na galeria D, por exemplo, o chefe de galeria decidiu que a pastoral não pode entrar. E não entramos”, disse Manoel da Silva.

O presídio tem capacidade para abrigar 1,7 mil presos e, atualmente, de acordo com dados da Secretaria estadual de Segurança Pública, abriga cerca de 5 mil. “Com essa população carcerária, quem manda são os presos e a direção do presídio reconhece a existência dessas lideranças”, destacou.

O Presídio Central foi apontado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário como o pior presídio do Brasil. Nesse ranking figuram em segundo lugar, a Colônia Agrícola de Campo Grande (MS); e em terceiro, o Distrito de Contagem (MG), a Delegacia de Valparaíso (GO), a 52ª Delegacia de Polícia em Nova Iguaçu (RJ) e a 53ª Delegacia de Polícia de Caxias (RJ).

“No pavilhão B, um dos mais lotados, é comum ver os presos descerem para o banho de sol enrolados em cobertores. Em vez de tomarem banho de sol eles deitam embaixo na marquise para dormir já que não puderam deitar a noite por falta de espaço. Nas celas, existem seis camas, onde é possível dormir 12 pessoas. Mas como existem cerca de 30 presos em cada cela, o restante não pode deitar”, desse o coordenador da Pastoral Carcerária.

Outro problema é também a superlotação das celas destinadas a presos doentes. A grande população carcerária, na opinião de Manoel da Silva, impede que haja separação por tipo de doença com o objetivo de evitar contágio. “Em cada galeria existe uma cela que está sempre superlotada. Nesse lugar convivem pessoas com Aids, sífilis, tuberculose e muitas outras doenças”, destacou.

Mesmo diante da superlotação observada no Presídio Central, para a Pastoral Carcerária, a decisão de não prender 15 suspeitos de integrarem uma quadrilha de roubo de caminhões, tomada pela juiz de Canoas, Paulo Augusto Oliveira Irion, não se justifica. “Ele poderia enviar os presos para o interior ou mesmo verificar a situação de presos cujas penas estão quase no fim, que possuem bom comportamento e que podem ser enviados para o regime semi aberto”, destacou Manoel da Silva

 

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Agência Brasil - Secretaria lança livro sobre a situação dos direitos humanos no Brasil - Direitos Humanos

 

26 de Maio de 2009 - 21h33 - Última modificação em 27 de Maio de 2009 - 09h41

Secretaria lança livro sobre a situação dos direitos humanos no Brasil

Da Agência Brasil


 

Wilson Dias/ABr
Brasília - O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, lança o livro Brasil Direitos Humanos - 2008 : A realidade do País aos 60 anos da Declaração Universal

Brasília - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos lançou hoje (26) o livro Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do País aos 60 anos da Declaração Universal. A publicação é gratuita e traz dados atualizados e informações sobre as políticas públicas aplicadas ao tema.

O livro é a nova versão de uma publicação lançada há dez anos em comemoração aos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana. De acordo com o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, o livro não tem o objetivo de promover as ações do governo, mas sim de mostrar a atual situação dos direitos humanos no Brasil.

“O livro não pode ser, em hipótese alguma, considerado ‘chapa branca’. É um livro que atualiza a questão dos direitos humanos no Brasil mais do que na versão de dez anos atrás. Esse [livro] ouve o povo quilombola, a criança e o adolescente, o sem-teto, o sem-terra, o drama da população carcerária no Brasil e ainda as questões ambientais e indígenas”, afirmou Vanucchi.

Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, o Brasil tem o que comemorar na conquista dos direitos humanos. Segundo ele, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei determinado que todos os órgãos públicos forneçam informações aos cidadãos.

“A regra é que todo cidadão tenha acesso à informação pública. Isso é um avanço, porque não era assim no Brasil. Nós esperamos que o Congresso aprove e aperfeiçoe o projeto em um prazo de tempo curto para que o país possa ter uma legislação moderna e democrática.”, disse Martins.

O livro tem um aspecto jornalístico com reportagens, entrevistas e fotos de pessoas que relatam as suas histórias de vida, abrangendo a concretização ou a falta dos direitos humanos. “O livro apresenta corajosamente os problemas, as violações a todos os aspectos em que a Justiça e a igualdade ainda não estão plenamente configuradas.”, afirmou Vanucchi.

Estiveram presentes no lançamento do livro, além do ministro Franklin Martins, os ministros da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, da Justiça, Tarso Genro, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

 

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Agência Brasil - Seminário discute mortalidade materna e direitos humanos no Brasil - Direitos Humanos

 

27 de Maio de 2009 - 05h48 - Última modificação em 27 de Maio de 2009 - 05h48

Seminário discute mortalidade materna e direitos humanos no Brasil

Da Agência Brasil


 

São Paulo - Para sensibilizar a sociedade civil e as autoridades, a Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), em parceria com o Center for Reproductive Rights, dos Estados Unidos,  promove, hoje (27) e amanhã, no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em São Paulo, o seminário Mortalidade Materna e Direitos Humanos no Brasil.

O encontro marca o Dia Nacional de Redução de Morte Materna e o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher. O seminário reúne  especialistas em mortalidade materna, comoRuy Laurenti e Ana Tanaka, da Faculdade de Saúde Pública da USP, Margareth Arilha, da CCR, Ximena Andión, do Center for Reproductive Rights, e Sofia Gruskin, da Universidade de Harvard.

O objetivo é discutir as principais causas da mortalidade materna e ações para a redução dos índices. O seminário será realizado das 8h às 17h30.

 

Agência Brasil - Seminário discute mortalidade materna e direitos humanos no Brasil - Direitos Humanos

 

 

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Agência Brasil - CNJ determina inspeções mensais em unidades de internação de adolescentes - Direitos Humanos

 

27 de Maio de 2009 - 14h32 - Última modificação em 27 de Maio de 2009 - 14h49

CNJ determina inspeções mensais em unidades de internação de adolescentes

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Uma resolução aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os juízes das Varas da Infância e da Juventude deverão inspecionar mensalmente unidades de internação para adolescentes, para promover seu adequado funcionamento. Além disso, terão de acompanhar a execução de medidas socioeducativas nessas unidades. O texto traz ainda regras para implantação de um banco de dados online sobre o perfil e o histórico dos adolescentes em conflito com a lei.

A obrigatoriedade da inspeção mensal foi incluída na proposta de resolução depois que juízes auxiliares do CNJ encontraram adolescentes abrigados em contêineres em mau estado de conservação, em inspeções feitas na última semana em duas unidades de internação na Grande Vitória (ES).

A partir de agora, até o dia 5 do mês seguinte à data da inspeção, o juiz da Vara da Infância e Juventude terá que encaminhar à Corregedoria-Geral de Justiça de seu tribunal um relatório sobre a situação da unidade. O magistrado deverá dizer se a unidade cumpre as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e se há vagas suficientes.

Já o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei trará informações como tipo e data de infração cometida pelo jovem, se ele cumpre ou já cumpriu medida socioeducativa, além de dados sobre cor, escolaridade e inserção familiar. Segundo a conselheira Andréa Pachá, coordenadora do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, “o banco de dados vai ser fundamental para auxiliar a criação de políticas públicas na área da infância e da juventude”.

O banco de dados será implementado em 180 dias e poderá ser acessado pela internet apenas pelos órgãos e juízes das Varas da Infância e da Juventude que se cadastrarem previamente.

Edição: Juliana Andrade  

Agência Brasil - CNJ determina inspeções mensais em unidades de internação de adolescentes - Direitos Humanos

 

 

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Agência Brasil - Anistia Internacional critica "policiamento linha dura" em favelas do Rio - Direitos Humanos

 

28 de Maio de 2009 - 08h58 - Última modificação em 28 de Maio de 2009 - 08h59

Anistia Internacional critica "policiamento linha dura" em favelas do Rio

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro - A polícia do Rio de Janeiro foi criticada pela Anistia Internacional, em seu relatório anual, divulgado hoje (28). Segundo o documento preparado pela organização não governamental que investiga violações de direitos humanos em todo o mundo, as autoridades fluminenses continuam promovendo “um policiamento linha dura”, marcado por grandes operações em favelas.

O relatório cita uma série de operações policiais que resultaram em grande número de mortes na cidade do Rio, como as ações nas favelas da Coréia, na zona oeste, e Vila Cruzeiro, na zona norte, ambas em abril de 2008, que deixaram 20 mortos.

O documento afirma que, apesar do número de homicídios no Rio de Janeiro em 2008 ter sido menor do que o registrado em 2007, a quantidade de mortes causadas por policiais continua elevada, representando aproximadamente 15% do total de mortes violentas no estado.

A Anistia Internacional chama a atenção também para a atuação das milícias, que são formadas em grande parte por policiais e que subjugam comunidades carentes no estado do Rio de Janeiro. Para o pesquisador Tim Cahill, responsável pelo relatório sobre o Brasil, o envolvimento de agentes da lei em grupos ilícitos é resultado da política truculenta das autoridades de segurança dos estados.

“O resultado final dessa política de repressão e de direitos humanos usada por muitos estados tem sido a consequente criação de grupos criminosos pelos próprios policiais, sejam eles esquadrões de morte, sejam eles as milícias que estamos vendo no Rio de Janeiro”, afirma Cahill.

O relatório destaca ainda o alto número de mortes pela polícia em São Paulo, em 2008, e a formação de um grupo de extermínio integrado por policiais militares, chamado de "os highlanders”, que atua no município de Itapecerica da Serra.

Grupos de extermínio continuam também agindo na Região Nordeste do Brasil, em estados como Pernambuco, onde, segundo o relatório, 70% dos homicídios são provocados por esses grupos criminosos.

Edição: Juliana Andrade  

Agência Brasil - Anistia Internacional critica "policiamento linha dura" em favelas do Rio - Direitos Humanos

 

 

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Agência Brasil - Violência contra trabalhadores rurais no Brasil consta de relatório da Anistia Internacional - Direitos Humanos

 

28 de Maio de 2009 - 09h03 - Última modificação em 28 de Maio de 2009 - 15h21

Violência contra trabalhadores rurais no Brasil consta de relatório da Anistia Internacional

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro - O Brasil continuou registrando violência contra trabalhadores sem terra, ativistas rurais e desrespeito aos direitos dos indígenas, nos últimos meses. A constatação é do relatório anual da Anistia Internacional, organização não governamental que investiga violações de direitos humanos em todo o mundo.

Entre os casos de violação citados no relatório da Anistia Internacional está a atuação de milícias armadas ligadas a proprietários de terra no estado do Paraná. Segundo o documento divulgado hoje (28), em pelo menos duas ocasiões grupos armados invadiram acampamentos no interior do estado, ameaçando famílias de sem-terra e destruindo casas e lavouras.

No Rio Grande do Sul, a organização cita o caso de um dossiê montado por promotores e policiais com acusações contra os sem-terra, com o suposto objetivo de criminalizá-los. “Há o reforço de uma política de criminalização dos grupos sociais que lutam pelo direito dos sem-terra”, afirma o pesquisador da Anistia Internacional Tim Cahill, responsável pelo relatório sobre o Brasil.

No Pará, o documento destaca o aumento no número de homicídios e ameaças contra ativistas rurais e a absolvição de Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de mandante do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, em 2005.

Sobre a violência contra os indígenas, a Anistia Internacional chama a atenção para casos de assassinato, intimidação, discriminação e expulsão de suas terras. Segundo o relatório, atrasos em decisões judiciais contribuíram para a persistência da violência contra os indígenas.

“Tanto os indígenas quanto os sem-terra estão sendo ameaçados pela expansão e pelos investimentos na agroindústria, que não está garantindo os direitos dessas populações” diz o relatório.

Como exemplo, “mais forte disso”, a Anistia Internacional cita é a situação em Mato Grosso do Sul, “onde a agroindústria e o governo do estado estão pressionando fortemente contra a identificação das terras dos Guaranis Kaiowás”.

Edição: Tereza Barbosa  

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Agência Brasil - Pronasci teve poucos avanços desde a implantação, avalia Anistia Internacional - Direitos Humanos

 

28 de Maio de 2009 - 09h14 - Última modificação em 28 de Maio de 2009 - 15h24

Pronasci teve poucos avanços desde a implantação, avalia Anistia Internacional

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, teve poucos avanços, desde que foi implantado em 2007. A avaliação da Anistia Internacional consta de relatório divulgado hoje (28) pela entidade não governamental, que avalia violações de direitos humanos em todo o mundo.

Segundo o pesquisador Tim Cahill, o avanço lento do Pronasci deve-se principalmente à falta de projetos enviados pelos estados ao governo federal, para receber verbas do programa. “Segundo informações que nós recebemos, há vontade política em nível federal, mas essa mesma vontade não está sendo refletida em nível estadual”.

Cahill também afirma que o Pronasci deveria preocupar-se mais com uma reforma mais profunda das polícias e da segurança pública como um todo no Brasil. “O Pronasci tem elementos importantes, como investimentos sociais, conjuntamente com investimentos na área da polícia. Mas não há propostas de reformas mais profundas da polícia”.

Mesmo apontando os poucos avanços, Cahill disse esperar que o Pronasci não seja apenas um projeto passageiro e que os próximos governos mantenham essa política de segurança com cidadania.

“Esperamos que seja um projeto que dure mandatos e mandatos, presidências e presidências, e que não atinja só os dez ou 11 estados onde foi iniciado, mas que atinja todo o Brasil e todas as comunidades”, disse o pesquisador.

No relatório, a Anistia Internacional também chama a atenção para inúmeros casos de violação dos direitos humanos no país, como a violência contra trabalhadores sem-terra e indígenas, a formação de quadrilhas de policiais (milícias e grupos de extermínio), a truculência policial e os maus-tratos a presidiários no Brasil.

“O que chama a atenção é que, no Brasil, onde há concentração de pobreza e de exclusão social, há uma violação por parte de agentes do Estado. A gente tem visto isso tanto na área rural, como violações contra indígenas e sem-terras, quanto no contexto urbano, onde há a situação de violência e abusos por parte de agentes da polícia em comunidades mais vulneráveis e excluídas”, afirmou Cahill.

Ele explica que, apesar dos graves quadros de violação de direitos humanos no Brasil, o país conseguiu vitórias importantes nos últimos meses. Neste contexto, ele cita o reconhecimento da homologação da reserva indígena de Raposa Serra do Sol, a abertura dos debates sobre a Lei da Anistia e as investigações sobre as milícias no Rio de Janeiro.

Edição: Tereza Barbosa  

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Agência Brasil - Pesquisador da Anistia Internacional defende ação imediata contra problemas em presídios - Direitos Humanos

 

28 de Maio de 2009 - 09h23 - Última modificação em 28 de Maio de 2009 - 09h25

Pesquisador da Anistia Internacional defende ação imediata contra problemas em presídios

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro - O pesquisador Tim Cahill, da organização não governamental Anistia Internacional, disse que o governo federal e os estados brasileiros têm que ter “uma ação imediata” para resolver os problemas de presídios e cadeias. Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou que um sistema penitenciário problemático fragiliza a segurança pública de todos os cidadãos, mesmo os que estão fora dos presídios.

“A falta de reforma dentro do sistema carcerário é uma coisa que contribui para o nível de criminalidade e violência que existe nos estados”, disse Cahill, citando o exemplo do Espírito Santo. Denúncias de precariedade das unidades prisionais e da prática de tortura e esquartejamentos em presídios capixabas levaram o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a pedir à Procuradoria-Geral da República intevenção federal no estado.

Segundo Cahill, a Anistia Internacional vem denunciando a situação do sistema carcerário capixaba há pelo menos dois anos, ao mesmo tempo em que tem sido criticada pelas autoridades públicas no estado. “Foi dito que as intenções dos movimentos de direitos humanos são políticas.”

Relatório divulgado hoje (28) pela Anistia Internacional mostra que o problema das cadeias brasileiras não se restringe ao Espírito Santo. Inúmeros casos de violações de direitos humanos são citados pelo documento, em presídios como o Instituto Penal Paulo Sarasate, em Fortaleza, e a Casa de Detenção Urso Branco, em Rondônia, e em sistemas de internação para adolescentes infratores, como o de São de Paulo e o do Rio de Janeiro.

Edição: Juliana Andrade  

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