Agência Brasil - Tarso nega que PF tenha vazado conversas da família Sarney - Concurso

 

28 de Julho de 2009 - 12h56 - Última modificação em 28 de Julho de 2009 - 13h00

Tarso nega que PF tenha vazado conversas da família Sarney

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou hoje (28) que o vazamento de conversas telefônicas da família Sarney tenha partido da Polícia Federal. Gravações divulgadas pela imprensa mostram o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o filho dele, Fernando Sarney, e a neta, Bia Sarney, negociando uma vaga no Senado para o namorado dela, Henrique Dias Bernardes.

“As divulgações feitas sequer são objeto de inquérito. Mostram apenas uma pessoa orientando para fazer contração por DAS [cargo em comissão, sem concurso público] de outra pessoa, o que é livre”, disse Tarso Genro.

O ministro ainda afirmou que só irá investigar o caso se for pedida intervenção da Polícia Federal. E ressaltou que, depois da aprovação de lei que permite ao investigado ter acesso ao processo, o sigilo da investigação acabou. “Se trata de uma divulgação de informação. O segredo de Justiça praticamente terminou no Brasil, já que o investigado pode ter acesso ao inquérito. O segredo é meramente formal”, disse.

Edição: Talita Cavalcante  

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Agência Brasil - Banco Central fará concurso para contratação de analistas e técnicos - Concurso

 

28 de Julho de 2009 - 19h34 - Última modificação em 28 de Julho de 2009 - 19h34

Banco Central fará concurso para contratação de analistas e técnicos

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O Banco Central (BC) deverá realizar, até o final do ano, concurso público para prenchimento de 500 cargos no quadro de pessoal – 350 para analistas e 150 para técnicos. A autorização para o concurso, com validade de seis meses, foi assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e publicada no Diário Oficial da União de hoje (28).  

Cabe agora ao Banco Central baixar as normas para a realização do concurso, mediante publicação de editais, portarias e outros atos administrativos.

Quam passar na seleção vai integrar a carreira de especialista do BC no Distrito Federal ou nas nove sucursais da instituição nos estados.

O cargo de analista, para o qual se exige nível superior de escolaridade, tem salário inicial de R$ 10.905,76. Para o de técnico, com nível médio de escolaridade, o salário é de R$ 4.887,27.

Edição: Nádia Franco  

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Agência Brasil - Tribunal mantém multa de R$ 4 milhões contra Funasa por não cumprir decisão judicial - Direito do Trabalho

 

30 de Julho de 2009 - 18h21 - Última modificação em 30 de Julho de 2009 - 18h21

Tribunal mantém multa de R$ 4 milhões contra Funasa por não cumprir decisão judicial

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve multa superior a R$ 4 milhões contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por postegar o cumprimento de decisão judicial, em que foi condenada a pagar diferenças salariais do Plano Collor a empregados. A decisão foi tomada ontem (29) pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, que rejeitou ação rescisória apresentada pela fundação.

Em 1992, a Funasa foi condenada  pela 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza a pagar diferença salarial de 84,32% referente ao Plano Collor, aproximadamente R$ 384 mil. A fundação, então, apresentou diversos recursos. No momento em que deveria efetivar o pagamento, em 1996, a Funasa recorreu mais vez. Diante desse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT) aplicou multa diária à fundação “por atraso na obrigação de fazer e por litigância de má-fé, ou seja, por retardar o cumprimento de uma decisão judicial”.

Sem possibilidade de apresentar novos recursos, a Funasa partiu para uma ação rescisória contra a multa, o que significa a apresentação de um novo processo, com o objetivo de acabar com a multa.

Mas a maioria dos ministros da seção do TST entendeu que o órgão federal não apresentou provas e fatos suficientes para cancelar a condenação imposta pelo TRT cearense e, por isso, não aceitou a ação rescisória.

De acordo com informações do site do TST, a defesa da fundação alegou que foi multada por ter apelado contra recursos judiciais. Ainda argumentou que a multa era desproporcional, por ser 12 vezes maior em comparação ao pagamento da diferença salarial. Além disso, a defesa garantiu que as diferenças já foram pagas. Conforme o TST, o dinheiro da multa deve ser revertido aos trabalhadores autores da ação inicial.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Funasa informou que o órgão não se manifesta sobre decisões judiciais e deverá recorrer até a última instância.

Edição: Antonio Arrais  

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Agência Brasil - Mapeamento na região do Araguaia termina hoje - Direitos Humanos

 

28 de Julho de 2009 - 06h12 - Última modificação em 28 de Julho de 2009 - 06h12

Mapeamento na região do Araguaia termina hoje

Da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Termina hoje o mapeamento da região em que estariam enterrados os restos mortais dos militantes e militares que atuaram na Guerrilha do Araguaia, informou o Ministério da Defesa.

Passada a fase de reconhecimento da área, as escavações começam em 10 de agosto. Contudo, os peritos do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa avaliam que há necessidade de investigações complementares em nove áreas, antes das escavações.

Antes do início dos trabalhos, os pontos de reconhecimento previstos eram 14, selecionados pelo Ministério da Defesa com base na bibliografia existente. Agora, por sugestão do grupo, esses pontos já são 17.

Edição: Tereza Barbosa  

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Agência Brasil - Bloqueio israelense piora situação em Gaza, diz diretor de agência da ONU - Direitos Humanos

 

28 de Julho de 2009 - 17h56 - Última modificação em 28 de Julho de 2009 - 18h13

Bloqueio israelense piora situação em Gaza, diz diretor de agência da ONU

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro - O bloqueio militar imposto por Israel à Faixa da Gaza, no Oriente Médio, agrava a cada dia a situação humanitária dos cerca de 1,4 milhão de refugiados palestinos que vivem no local. Pelas barreiras só passam alimentos básicos e remédios. Produtos como material de construção, papel, sementes e fertilizantes ficam retidos.

A informação foi dada hoje (28) pelo diretor do Escritório da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos, Andrew Witley, em entrevista à Agência Brasil, durante o Seminário Internacional de Mídia sobre a Paz no Oriente Médio, no Itamaraty, no centro do Rio.

De acordo com Witley, além da agricultura, que garantia alguma renda aos refugiados, o bloqueio tem afetado o acesso ao trabalho, à saúde e às práticas educacionais. “A proibição da entrada de papel inviabiliza a impressão de material didático, por exemplo, assim como os constantes cortes de luz comprometem diversas atividades”, disse ele.

Com a restrição da passagem de materiais de construção, a recuperação da infraestrutura do país e até de prédios da Organização das Nações Unidas (ONU), atingidos principalmente no último conflito, entre dezembro de 2008 e janeiro deste ano, também é prejudicada. “Cerca de 50 escolas ficaram sem vidros e não podem ser consertadas”, informou.

Segundo a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos, a ofensiva israelense no final do ano passado deixou 1,3 mil mortos e mais de 5 mil feridos. No entanto, disse Witley, a situação atual é decorrente de uma série de fatores, como a explosão da segunda intifada (revolta popular), em 2000, quando Israel começou a restringir a passagem de palestinos e as trocas comerciais.

“É um bloqueio medieval. As autoridades de Israel querem manter a opressão sobre a população. Acho injusta essa punição coletiva”, criticou Witley, afirmando que também não concorda com o lançamento de mísseis contra Israel.

O bloqueio de Israel a Gaza foi imposto em 2007, um ano após a eleição do grupo Hamas para o governo da Palestina, em substituição à liderança da Autoridade Nacional Palestina, presidida, atualmente, por Mahmoud Abbas, do grupo nacionalista Fatah.

A medida adotada pelo lado israelense tem objetivo de defesa, defendeu o ex-vice-chanceler de Israel, Eli Dayan, durante os debates do seminário. Ao reconhecer os problemas em Gaza, ele admitiu que, com um compromisso claro do Hamas com um cessar-fogo, as negociações seriam mais fáceis e alguns postos de controle poderiam ser liberados.

Embora a situação em Gaza seja “a mais crítica”, Andrew Witley também chamou a atenção para a situação na Síria, onde estão 9,9%, dos cerca de 4,7 milhões de refugiados palestinos. “Na Síria, eles não têm cidadania", afirmou o diretor da agência das Nações Unidas.

Edição: Nádia Franco  

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Agência Brasil - Escavações para localizar corpos de desaparecidos no Araguaia começa em agosto - Direitos Humanos

 

29 de Julho de 2009 - 18h39 - Última modificação em 29 de Julho de 2009 - 19h34

Escavações para localizar corpos de desaparecidos no Araguaia começa em agosto

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Com o fim da primeira etapa das atividades em campo, ontem (28), o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa para localizar e resgatar os restos mortais dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia acrescentou três novos locais à relação de prováveis pontos onde podem ter sido enterrados os corpos de guerrilheiros e de eventuais agricultores mortos durante os combates entre opositores do regime militar e tropas do Exército, durante a primeira metade da década de 1970.

Segundo o general Mário Lúcio Alves de Araújo, coordenador logístico do grupo, os três novos locais foram indicados por ex-mateiros e por moradores de Marabá, São Domingos do Araguaia e São Geraldo do Araguaia, cidades paraenses próximas à região onde estão concentradas as buscas.

Dos 17 pontos identificados durante a fase de reconhecimento da área onde os corpos podem ter sido enterrados, dez serão escavados já a partir do próximo dia 10 de agosto. De acordo com o general, há “fortes indícios da presença de restos mortais” nestes locais, apontados por pessoas que presenciaram as mortes e a ocultação dos corpos e que, hoje, servem voluntariamente de guias para o grupo de militares, antropólogos, geólogos, médicos legistas e observadores nomeados pelo ministério. A ausência de representantes de parentes dos desaparecidos motivou críticas à iniciativa por parte da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

“Vamos limpar o terreno, passar um radar de penetração terrestre [GPR ou Geo-Radar] capaz de fazer a leitura do terreno, em busca de alvos [vestígios], a uma profundidade de até dois metros. Onde estes alvos forem identificados, será feita uma escavação para verificar se de fato se trata de ossadas”, explicou Araújo à Agência Brasil. “Pode ser que entre os outros sete pontos surjam novos dados, indícios fortes, que então serão submetidos ao grupo para que sejam incluídos ou não entre os factíveis de encontrar restos mortais.”

A fase de escavações se estenderá até o final de outubro, quando começam as chuvas na região. “A partir daí não há mais como escavar [o terreno]. A parte técnica fica muito prejudicada com o período chuvoso”, afirma o general, lembrando que, se necessário e a critério do Ministério da Defesa, as escavações poderão ser retomadas após o fim do período chuvoso.

Segundo o general, com o tempo decorrido desde o episódio, a região passou por inúmeras mudanças, o que dificulta a localização do ponto exato onde alguns corpos foram enterrados. Daí a importância dos guias locais. Araújo diz que os ex-mateiros foram identificados e indicados para colaborar com o grupo por alguns dos observadores independentes, pessoas que já atuam na região.

“Essas pessoas têm grande conhecimento da área devido ao trabalho político que desenvolvem na região e conseguiram agregar ex-mateiros e guias remanescentes do episódio. E são estas pessoas que têm contribuído para apontar os locais onde ocorreram os enterros. Apesar da passagem do tempo, essas pessoas dispõem de lembranças para nos indicar esses locais. Sem o trabalho dos guias, teríamos que nos basear apenas nos relatórios de expedições anteriores e na bibliografia existente.”

Araújo evitou comentar suas expectativas quanto ao resultado das buscas, mas garantiu que todos os esforços estão sendo empreendidos para que os restos mortais sejam encontrados. “Não posso adiantar nada, mas estamos com muita esperança de que a missão seja exitosa e estamos trabalhando com muito empenho para isso. A abordagem tem que ser extremamente técnica e sem paixão.”

De acordo com o oficial, pelo menos 30 pessoas estão envolvidas diretamente nas buscas. Considerando o trabalho logístico, desde alojamento até transporte dos integrantes do grupo de trabalho, mais 70 pessoas participam indiretamente da operação. Ainda segundo o general, somente a fase de reconhecimento custou em torno de R$ 600 mil, alocados pelo Ministério da Defesa. Os custos das duas próximas etapas – escavações e identificação dos corpos, esta última a cargo de laboratórios especializados contratados para esse fim – ainda estão sendo levantados.


Edição: Lílian Beraldo  

Agência Brasil - Escavações para localizar corpos de desaparecidos no Araguaia começa em agosto - Direitos Humanos

 

 

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Agência Brasil - Busca a corpos de desaparecidos do Araguaia é "tentativa inédita de pacificação", diz pesquisador - Direitos Humanos

 

29 de Julho de 2009 - 19h18 - Última modificação em 29 de Julho de 2009 - 19h18

Busca a corpos de desaparecidos do Araguaia é "tentativa inédita de pacificação", diz pesquisador

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Observador independente do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa para tentar localizar e identificar os restos mortais dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, o jornalista e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Hugo Studart, diz que os trabalhos de busca iniciados no dia 7 de julho representam um “processo inédito de tentativa de pacificação entre militares e comunistas”.

Para Studart, embora parte dos integrantes do grupo tenham chegado à região, no Sul do Pará, “entre desconfiados e cautelosos” em relação às reais intenções do Exército, as duas semanas gastas no reconhecimento da área onde os corpos podem ter sido enterrados demonstraram que os militares estão empenhados em localizar os desaparecidos.

“Pelo que pudemos notar, o real objetivo do Exército é colocar um ponto final nesta história e na espera dos familiares. Diante da disposição demonstrada pelos militares, estou convicto de que há uma decisão política do alto comando para que todos se empenhem de verdade para encontrar os corpos”, afirmou Studart à Agência Brasil. “Pelo que eu pude observar, não há, na prática, qualquer indício de acobertamento. Pelo contrário.”

De acordo com Studart, como os locais onde os os guerrilheiros e eventuais agricultores foram enterrados são incertos, a ajuda de ex-mateiros que testemunharam o episódio tem sido fundamental para o grupo definir onde serão feitas as escavações, previstas para ter início no dia 10 de agosto.

“Alguns ex-mateiros viram os corpos ao relento e sabem a localização. Há inclusive ex-mateiros que ajudaram os militares a matar e a enterrar os corpos. Um ex-mateiro, por exemplo, lembra do local onde viu o corpo da guerrilheira Sônia [codinome da estudante universitária Lúcia Maria de Souza], morta durante combate e deixada ao relento”, contou Studart. “O homem viu os restos mortais quatro anos depois da morte dela, mas mesmo a área estando hoje coberta por vegetação, ele ainda se lembra do lugar. Um outro ex-mateiro indicou um ponto onde há indícios de que haja pelo menos três covas onde guerrilheiros foram enterrados.”

Autor do livro A Lei da Selva, no qual analisa as estratégias e o discurso militar relativo à Guerrilha do Araguaia, Studart afirma ter sido nomeado para integrar o grupo de trabalho por indicação do reitor da UnB, José Geraldo de Souza. Em seu relato ao site Conteúdo, o pesquisador escreveu que sua indicação conta também com o aval de militares.

“Integro o grupo, como observador independente, porque o reitor da UnB, que conhece muito bem meu trabalho, pois participou na minha banca de mestrado, me considera competente no tema Guerrilha do Araguaia e me indicou para o ministro. Mas integro, sobretudo, porque o general Adhemar Machado Filho, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, leu e releu meu livro e, apesar de não ter gostado de muitos trechos (ainda bem que não gostou), me considera competente no tema.”

Edição: Lílian Beraldo  

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Agência Brasil - Para ex-deputado, militares que participaram da Guerrilha do Araguaia devem ser ouvidos - Direitos Humanos

 

29 de Julho de 2009 - 19h57 - Última modificação em 29 de Julho de 2009 - 19h57

Para ex-deputado, militares que participaram da Guerrilha do Araguaia devem ser ouvidos

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Integrante do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa para tentar localizar e identificar os restos mortais dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, o ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB) considera imprescindível que os militares que participaram da última fase dos combates entre opositores do regime militar e tropas do Exército revelem o que sabem sobre os locais onde os mortos em combate foram enterrados. A Guerrilha do Araguaia era organizada pelo PCdoB.

Para o comunista, diante da dimensão da área onde os despojos podem estar enterrados e das mudanças ocorridas na região com o passar do tempo, dificilmente as ossadas serão encontradas sem a colaboração de ex-combatentes militares.

“Ex-mateiros nos ajudaram a identificar alguns pontos [que ainda serão escavados em busca de ossadas ou restos mortais], mas eu considero indispensável que os militares que participaram da reta final sejam ouvidos pois são essas pessoas que efetivamente sabem onde estão os restos mortais dos guerrilheiros. Além deles, ninguém mais tem a certeza de como se deu a campanha”, declarou Arantes à Agência Brasil.

De acordo com o ex-deputado, a maioria dos militares presentes à época dos combates já está na reserva e só poderá ser ouvida caso se disponha a prestar depoimento voluntariamente ou caso seja intimada judicialmente.

“Não me cabe discutir de que forma isso será feito, mas acho que é imprescindível tomar as medidas que forem necessárias para que estas informações sejam obtidas. Se esses militares não forem ouvidos, vai ficar difícil, senão impossível, chegar a um resultado que atenda às aspirações dos parentes dos mortos e desaparecidos”, concluiu o Arantes.

Na condição de observador independente, o ex-deputado acompanhou sete dos 14 dias em que o grupo, coordenado por militares do Exército, realizou o reconhecimento da área, etapa concluída ontem (28). Considerou “pouco precisas” as indicações preliminares colocadas à disposição do grupo a respeito dos locais de busca, mas concluiu que, nesta primeira fase, os militares se empenharam em proporcionar as condições necessárias aos trabalhos.

“Do ponto de vista operacional, ficou claro que houve um empenho. A questão é se estamos, de fato, atuando onde os corpos estão. Não adianta haver empenho se as informações não forem precisas”, disse Arantes, concluindo que somente o resultado final das buscas vai demonstrar o quanto o Exército e o Ministério da Defesa se empenharam em localizar os corpos ainda desaparecidos.

Edição: Lílian Beraldo  

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Agência Brasil - Lei que regulamenta investigação de paternidade está no Diário Oficial - Direitos Humanos

 

30 de Julho de 2009 - 13h57 - Última modificação em 30 de Julho de 2009 - 13h57

Lei que regulamenta investigação de paternidade está no Diário Oficial

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O Diário Oficial da União de hoje (30) publica norma que regulamenta a investigação de paternidade dos filhos nascidos fora do casamento. A Lei nº 8.560 de dezembro de 1992 passa a vigorar com mais um artigo. Segundo o texto, o réu que se recusar a fazer o exame de código genético (DNA) acabará gerando a presunção da paternidade.

Essa presunção não anula outras provas que demonstrem o relacionamento entre a mãe e o suposto pai. A Lei nº 12.004 de 29 de julho de 2009, que entra em vigor hoje (30), revoga a Lei  nº 883, de 21 de outubro de 1949, que tratava do reconhecimento de filhos ilegítimos.


Edição: Juliana Andrade  

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