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quarta-feira, outubro 31, 2012

Sinopse 31/10/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás




SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS













31 de outubro de 2012


O Globo


Manchete: A metrópole ilhada - NY: sem metrô, no escuro e alagada após o furacão

Recuperação da cidade, que sofreu a maior inundação de sua história, será lenta



Passagem de Sandy pela Costa Leste americana deixa 48 mortos, 8,5 milhões sem luz e prejuízos que devem chegar a US$ 50 bilhões



Atingida em cheio pela maior inundação de sua história, a cidade de Nova York enfrentou a passagem de Sandy ilhada no caos — às escuras, sem trens e metrô. A recuperação da metrópole será lenta; transportes públicos só voltam a funcionar em pelo menos três dias. Além de 48 mortos, o rastro da destruição na Costa Leste deve causar um prejuízo de US$ 50 bilhões ao país. A passagem de Sandy já influi na campanha eleitoral, com o presidente Obama recebendo elogios até de um governador republicano pela rápida resposta do governo. O furacão interferiu tanto no clima que fez nevar na região dos Apalaches um mês antes do normal. (Págs. 1, 37 a 42 e “Volta ao Mundo”, de Helena Celestino)



A tragédia



48 mortos na costa Leste

Apenas em Nova York foram 18 vítimas.



7 túneis do metrô alagados

Em Nova York, o metrô fica fechado mais 3 ou 4 dias.



US$ 50 bi de prejuízo

É a estimativa para danos e negócios não realizados.

Valério oferece delação premiada ao STF e diz correr risco de vida

Ele pede inclusão em lei de proteção a testemunha; Genoino pode reassumir mandato; PT não punirá dirigentes condenados. (Págs. 1, 3 e 4)

Jd. Botânico conclui estudo sobre os seus limites (Págs. 1 e 23)


Site do Globo terá correção do Enem ao vivo (Págs. 1 e 27)


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Folha de S. Paulo


Manchete: Um policial é morto a cada 32 horas no Brasil

Ao menos 229 foram assassinados neste ano, quase metade em São Paulo



Levantamento realizado pela Folha nas secretarias estaduais de Segurança Pública revela que um policial foi morto a cada 32 horas neste ano no país.



Pelo menos 229 policiais civis e militares foram assassinados em 2012. Esses dados oficiais mostram ainda que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga.



São Paulo acumula quase a metade das ocorrências, com 98 assassinados.



Desse total do Estado, 88 eram policiais militares. Só cinco deles estavam trabalhando. São Paulo concentra 31% do efetivo de policiais civis e militares, mas responde por 43% das mortes desses profissionais.



Os Estados do Pará e da Bahia estão empatados em segundo, cada um com 16 policiais mortos. (Págs. 1 e Cotidiano C1)



Ruy Castro



Com o Rio pacificado, a apreensão se inverteu: "Você vai a SP? E a violência?” (Págs. 1 e Opinião A2)

Governo bancará trem-bala mesmo sem passageiros

A pedido de consórcios interessados em operar o trem-bala que ligará São Paulo ao Rio, o governo federal vai bancar a operação do sistema até mesmo com trens vazios. Antes, se houvesse poucos passageiros, o prejuízo seria do operador.



A decisão adiou o lançamento do edital, previsto para hoje. (Págs. 1 e Mercado B1)

Mensalão leva à quebra de sigilo de ex-dirigentes do BB

A Justiça determinou a quebra do sigilo bancário de ex-dirigentes do Banco do Brasil e do Fundo Visanet, informam Flávio Ferreira e Matheus Leitão.



O objetivo é apurar se o desvio de dinheiro no mensalão teve participação de outros executivos além do ex-diretor Henrique Pizzolato, já condenado. (Págs. 1 e Poder A4)

Senado aprova Teori Zavascki como novo ministro do STF (Págs. 1 e Poder A6)


Tempestade mata 39 e deixa destruição nos EUA

A tempestade causada pelo ciclone Sandy matou ao menos 39 pessoas e deixou 8 milhões sem luz na Costa Leste dos EUA, relata Raul Juste Lores. Houve inundações e interrupção do transporte -16 mil voos foram cancelados.



Em Nova York, a água do mar invadiu o metrô. O rompimento de uma barreira alagou cidades em Nova Jersey. O prejuízo pode ser de US$ 50 bilhões. (Págs. 1 e Mundo Al5)



Nas ruas, postes tombados, lama e lixo; nas calçadas, muitos ratos mortos (Págs. 1 e Mundo A17)



Mitt Romney pareceu ‘politiqueiro’, analisa Patrícia Campos Mello (Págs. 1 e Mundo A18)

Verba atribuída a Maluf em Jersey vai ser cobrada, afirma Haddad

Eleito com apoio de Paulo Maluf, o novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, diz que cobrará na Justiça a repatriação de verbas que teriam sido desviadas pelo ex-prefeito para contas na ilha de Jersey. “É um dever, não um direito. Não há o que fazer”, afirmou.



Sobre o apoio de Kassab na Câmara, diz que recebe “de bom grado" a ajuda de “quem quer que queira me ajudar". (Págs. 1 e Eleições 2012)

PSDB e DEM crescem em áreas metropolitanas

Os dois principais partidos de oposição ao governo federal, PSDB e DEM, cresceram nas nove principais regiões metropolitanas do país nestas eleições.



Juntas, as duas siglas somarão 33 prefeituras nessas áreas — cinco a mais do que possuem hoje - e governarão para 7,1 milhões, ante os 3,3 milhões atuais, uma alta de 114%. (Págs. 1 e Eleições 2012)

Editoriais

Leia “troca de gentilezas”, sobre transição de poder em São Paulo, e “Sandy”, acerca de prejuízos provocados pelo furacão nos Estados Unidos. (Págs. 1 e Opinião A2)

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O Estado de S. Paulo


Manchete: ‘Não faço toma lá dá cá’, diz Haddad sobre apoios

Prefeito eleito de SP rejeita a possibilidade de abrigar partidos no secretariado em troca de voto na Câmara



Eleições

2012



O prefeito eleito de SP, Fernando Haddad (PT), disse ontem ao Estado que não vai abrigar partidos no secretariado apenas para obter votos na Câmara. Ele afirmou esperar apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do PSD de Gilberto Kassab. E negou que vá ceder a pressões políticas. Questionado se poderia recorrer ao toma lá dá cá, foi taxativo: “A resposta é não. Não faço isso”. Haddad disse que as pressões por cargos não o afetam. “A ansiedade, até chegar a mim, vai se diluindo”, comentou. “Começa em alto-mar e, quando chega na praia, que é onde estou, chega rasa.” Para ele, o PT tem todo o direito de produzir uma nota em defesa dos réus do mensalão, e espera que o STF julgue o “mensalão tucano”. (Págs. 1 e Nacional A4)



Parceria com o Estado



Fernando Haddad pediu ontem ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) cessão de terrenos para construção de creches. (Págs. 1 e A8)


Furacão Sandy mata ao menos 38 nos EUA e afeta milhões

Ao menos 38 pessoas morreram depois de o furacão Sandy - que se transformou em ciclone ao atingir o continente - destruir partes da Costa Leste dos EUA a uma semana das eleições presidenciais. Cerca de oito milhões de americanos ficaram sem energia elétrica e centenas de milhares precisaram deixar as suas casas. A cidade com mais estragos foi Atlantic City. (Págs. 1 e Internacional A14 a A17)



16 mil voos

foram cancelados nos EUA durante a passagem do furacão Sandy.

Maior seca em 83 anos põe reservatórios do NE em alerta

Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que o volume de chuva nas principais bacias da Região Nordeste é o pior em 83 anos. A situação se agrava porque nem todas as usinas termoelétricas selecionadas pelo ONS conseguiram entrar em operação. Em outubro, o nível de armazenamento de água da região caiu para o menor nível desde 2003. (Págs. 1 e Economia B1)

Ex teme prisão de Dirceu

Antes mesmo de o STF fixar a pena de José Dirceu no julgamento do mensalão, parentes do ex-ministro se preparam para uma eventual detenção em regime fechado. “Meu medo é que ele se mate na prisão”, conta a primeira mulher, Clara Becker, a Débora Bergamasco. E ataca: “Se ele pagou (mensalão) foi pelos projetos do Lula”. (Págs. 1 e Nacional A12)

Justiça barra despejo de índios caiovás em MS (Págs. 1 e Nacional A13)


TCU vê problema em 6 de cada 10 obras do governo (Págs. 1 e Economia B5)


Celso Ming

Isso não se faz, Arnesto



Em vez de forçar os números para mostrar o cumprimento das metas das contas públicas, o governo podia ter dado alguma satisfação à sociedade. (Págs. 1 e Economia B2)

Notas & Informações

O ‘ JT’ sai de cena



O Jornal da Tarde abriu novos caminhos no jornalismo. Cabe-nos continuar a percorrê-los. (Págs. 1 e A3)

Polícia acha ‘lista da morte’ contra PMs

A PM encontrou uma central do PCC na favela de Paraisópolis onde eram planejados ataques contra policiais. Foram achadas anotações em que constavam até as características físicas de quem deveria morrer. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reiterou ontem oferta de ajuda ao governo estadual no combate à onda de violência. (Págs. 1 e Cidades C1)

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Correio Braziliense


Manchete: Drible na lei acelera carteira de motorista

A legislação exige que, para tirar a carteira de habilitação, a pessoa faça no mínimo 20 horas/aula de direção no caso das categorias mais comuns, A (moto) e B (carro de passeio), e 15 horas/aula para C, D e E. Mas o Correio descobriu que centros de formação de condutores do Distrito Federal estão burlando a norma. De 14 autoescolas consultadas, cinco concordaram em oferecer menos aulas práticas do que o estabelecido em lei. Basta que o aluno diga que já sabe dirigir. O Detran-DF informa que só pode puni-las se houver flagrante do golpe. Mesmo assim, neste ano, o Denatran já abriu processos contra 110 autoescolas da capital, descredenciou 15 e advertiu 28. (Págs. 1 e 23)

Privilégios: Sem desculpas para acabar com 14º e 15º

Dois dias após o 2º turno das eleições, a Câmara dos Deputados voltou a ter quórum. Com isso, a Comissão de Finanças e Tributação pode analisar hoje a proposta que extingue os salários extras dos parlamentares. (Págs. 1 e 2)

Valério tenta evitar a prisão

O presidente do STF confirma que o empresário pediu o benefício da delação premiada. Ayres Britto descarta qualquer influência no julgamento. (Págs. 1 e 3)

Alívio para os índios

Aldeia guarani caiová em Iguatemi (MS) ganha na Justiça o direito de permanecer na terra até que a demarcação do território seja concluída. (Págs. 1 e 7)

Sandy: Um rastro de destruição

A passagem do furacão pela costa leste americana provocou a morte de 40 pessoas e causou prejuízos de até US$ 50 bilhões. Nova York e Nova Jersey foram consideradas ontem áreas de grande desastre. Apesar de o fenômeno ter perdido força, o presidente Barack Obama afirmou que a tragédia deixou os Estados Unidos de coração partido. E alertou a população para os riscos de novos transtornos. “A tempestade ainda não acabou”, disse. (Págs. 1, 16 e 17)

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Valor Econômico


Manchete: Múltis brasileiras refreiam a expansão internacional

As empresas brasileiras puseram o pé no freio da internacionalização nos últimos dois anos, quando a saída de recursos para investimentos em participações perdeu para o reingresso de capitais. Essa tendência ficou ainda mais acentuada em 2012: o reingresso vem sendo maior desde março. Cálculos da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet) mostram que, de janeiro de 2011 a setembro passado, deixaram o país US$ 25 bilhões em investimentos no capital de empresas, mas US$ 27,6 bilhões retomaram na forma de empréstimos. Só neste ano, até setembro, a saída foi de US$ 5,4 bilhões em participações, com reingresso de US$ 7,1 bilhões em empréstimos.



“É um recuo tático”, explica Luís Afonso Lima, presidente da Sobeet. “As empresas estão usando esse artifício para investir na economia brasileira, que tem se mostrado mais dinâmica”. Ao contrário do que a tradição permitiria supor, os recursos não estão vindo apenas para o mercado financeiro. “Tem a ver com abertura de plantas, especialmente nos setores de alimentos, recursos naturais e bens de consumo”, diz Maria Tereza Fleury, diretora da Escola de Administração da FGV. (Págs. 1 e Especial "Multinacionais Brasileiras")

País importa mais petróleo dos árabes

O Brasil importou neste ano, até setembro, US$ 21,9 bilhões em petróleo e derivados, valor 1,8% menor que no ano passado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento. Mas aumentou muito as compras feitas nos países árabes, que substituíram parcialmente fornecedores como os Estados Unidos e nações africanas. Os países da Liga Árabe exportaram US$ 6,7 bilhões para o Brasil, valor 25% superior ao de janeiro a setembro de 2011. Com isso, Arábia Saudita (US$ 2,4 bilhões) e Argélia (862 milhões) passaram a ser o segundo e terceiro maiores fornecedores do Brasil, sendo superados pela Nigéria.



Uma das razões para essa troca parcial de parceiros seria a qualidade do petróleo árabe, mais leve, de melhor qualidade e mais compatível com as refinarias brasileiras. (Págs. 1 e A3)

Fundo agora quer ensino de qualidade

Os fundos de private equity, que nos últimos dez anos investiram pesadamente em instituições de ensino no país, estão mudando de estratégia. Depois de ganhar escala, planejam melhorar a qualidade dos cursos para atrair e reter alunos. São dez fundos que compraram participações em 14 grupos de ensino superior, básico e de idiomas. Antes desse processo começar, em 1996, o valor médio das mensalidades cobradas pelas faculdades era de R$ 950. Desde então, caiu 43% em termos reais, para R$ 538, utilizando-se o IPCA como deflator.



Executivos de sete desses fundos, ouvidos pelo Valor, falaram da importância de melhorar a qualidade do ensino para expandir os negócios. No setor, os fundos costumam ser olhados com certa desconfiança e receio de que vão mercantilizar a educação. “As pessoas custam a acreditar que os financistas olham para a questão da qualidade”, diz Eduardo Alcalay, sócio do GP e maior acionista da Estácio. (Págs. 1 e B3)

Um golpe na recuperação americana

A supertempestade Sandy representa um golpe na economia dos EUA que vai reverberar por semanas, com problemas para o comércio da região mais populosa do país, a destruição de bilhões de dólares em propriedades e a provável alta da gasolina. Na Costa Leste, restaurantes, concessionárias de carros e outros varejistas provavelmente verão suas vendas caírem. Trabalhadores não vêm sendo pagos pelas horas perdidas. Remessas de mercadorias pelos portos e aeroportos da Costa Leste vêm sofrendo atrasos.



A consultoria IHS Global Insight estimou que a tempestade poderia cortar 0,6 ponto percentual do ritmo anual de crescimento do PIB no quarto trimestre. As primeiras estimativas da consultoria indicavam que a tempestade já causou aproximadamente US$ 20 bilhões em danos a propriedades e infraestrutura. Em comparação, o furacão Irene, em 2011, provocou danos de US$ 15 bilhões. (Págs. 1 e A16)

Justiça decreta a falência do laticínio Nilza

O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou ontem a falência da Indústria de Alimentos Nilza, tradicional fabricante de laticínios de Ribeirão Preto que estava em recuperação judicial desde o fim de 2010. No julgamento, o relator, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, disse que a companhia não conseguiria cumprir o plano de recuperação e, portanto, deveria fechar. A empresa ganhou destaque na produção de laticínios depois que foi comprada, em 2006, por Adhemar de Barros Neto, ex-acionista da Lacta.



Durante o julgamento, Pereira Calças afirmou que já analisou mais de cem ações envolvendo a Nilza. O plano de recuperação aprovado pelos credores contemplava a aquisição da empresa pela Airex Trading, que ficou com a participação de 65% do ex-controlador Adhemar de Barros e assumiu o passivo do laticínio, estimado em R$ 450 milhões. Os outros 35% ficaram com o BNDESPar. (Págs. 1 e E1)

Haddad diz que vai reduzir custos sem romper contratos

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, começa na próxima semana a negociar uma solução para a dívida de São Paulo com a convicção de que há uma assimetria a favor da União que desequilibra a Federação. "É a primeira vez que um prefeito é eleito com o apoio do presidente desde a redemocratização. Já que a história nos reservou essa oportunidade, trata-se agora de aproveitá-la para recolocar o relacionamento em um novo patamar", disse ao Valor.



Na entrevista, Haddad disse que tentará reduzir custos sem romper contratos. Na transição com o prefeito Gilberto Kassab, espera ver equacionados problemas que foram represados no ano eleitoral, como o reajuste da tarifa de ônibus.



Haddad reconhece-se como representante de uma nova geração de políticos, que inclui o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador Eduardo Campos (PSB), mas diferencia sua trajetória por não ser neto de político proeminente e ter feito longa carreira acadêmica. "Em relação ao Eduardo Campos, vejo que tenho maior alinhamento de projeto político", diz. (Págs. 1 e A10)

Aeroporto de Guarulhos terá monotrilho

A concessionária que administra o aeroporto de Guarulhos planeja construir um monotrilho que viabilizará a locomoção dos passageiros dentro do complexo. O sistema, com estimativa preliminar de custo de US$ 40 milhões, deverá estar em operação até 2016. Segundo Antônio Miguel Marques, presidente da concessionária, há previsão de extensões à área reservada para o futuro centro de convenções e ao setor que abrigará as estações da CPTM e do trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro. (Págs. 1 e B10)

Boom do cobre prejudica outros setores no Chile (Págs. 1 e A13)


Com novo laminador, Usiminas mira o setor de óleo e gás, diz Eguren (Págs. 1 e B1)


Escalada do déficit nominal

A queda continuada do superávit primário — não só pela frustração de receitas como também pelo crescimento das despesas de capital e custeio — leva ao aumento do déficit nominal do setor público, que em 12 meses até setembro foi equivalente a 2,78% do PIB. (Págs. 1 e A2)

ANTT muda edital do trem-bala

A Agência Nacional de Transportes Terrestres vai reduzir de dez para oito anos o prazo mínimo de experiência exigido à empresa operadora do trem-bala. O objetivo é permitir a participação do grupo liderado pela Hyundai. (Págs. 1 e A4)

Custo logístico

As empresas brasileiras destinam em média 13,1% da receita bruta para despesas com logística. Os setores mais prejudicados são as indústrias de bens de capital (22,69%), construção (20,88%) e mineração (14,63%). (Págs. 1 e A4)

Motoristas esperam salto tecnológico

Com o novo regime automotivo, as montadoras instaladas no país iniciam estudos para trazer aos carros brasileiros novas tecnologias já disponíveis nos mercados desenvolvidos, como Estados Unidos, Europa e Japão. (Págs. 1 e B6)

Pequenas e Médias Empresas

Investimento em design de produtos e embalagens pode elevar as vendas em até 100%, segundo especialistas e empreendedores. Na Sierra, que produz e industrializa cogumelos no interior de São Paulo, as vendas dobraram com o reposicionamento da marca, diz Cíntia Motta. (Págs. 1 e Caderno especial)

Cargill cobra indenização da Codesp

A Justiça determinou que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) indenize a Cargill em R$ 68,6 milhões por benfeitorias feitas no Tegran, terminal de granéis na margem esquerda do porto de Santos, anteriores ao fim do primeiro arrendamento, em 2008. (Págs. 1 e B11)

Insolo amplia produção

A Insolo, empresa agrícola controlada pela família loschpe, deve concluir nesta safra 2012/13 investimentos de R$ 300 milhões na produção de grãos e algodão no sudoeste do Piauí. O plano total prevê aportes de US$ 400 milhões até o fim da safra 2013/14, incluindo a aquisição de terras. (Págs. 1 e B16)

Justiça garante isenção a hospital

Hospital do Câncer de Barretos recorre à Justiça para não pagar ICMS na importação de equipamentos de mamografia digital provenientes da França. Apesar de ter imunidade tributária por ser instituição de assistência social, a Fazenda paulista exigia comprovação de que não há similar nacional. (Págs. 1 e E1)

Ideias

Cristiano Romero



Emergentes que aproveitaram a crise para flexibilizar regime de metas de inflação não tiveram bons resultados. (Págs. 1 e A2)



Martin Wolf



A visão de Barack Obama sobre a solvência fiscal é inadequada. Mas Mitt Romney é George W. Bush requentado. (Págs. 1 e A15)

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Estado de Minas


Manchete: Obras de Confins estão nove meses atrasadas

A dimensão do quão lentos seguem os trabalhos, num ritmo em que podem não ficar prontos até a Copa de 2014, está num aviso enviado à Infraero pelo consórcio Marquise/Normatel, responsável pela ampliação do terminal 1 do aeroporto. No documento, ao qual o Estado de Minas teve acesso, o consórcio revela que a obra está no 12º mês de execução, mas tem apenas três meses do cronograma inicial executado. A Infraero informou ter recebido o comunicado do consórcio um dia depois de ela própria ter encaminhado aos construtores um estudo de revisão das etapas da reforma, cuja conclusão está prevista para dezembro de 2013, ao custo de R$ 239,65 milhões. Segundo a estatal, a manifestação do consórcio está sendo analisada, mas, inicialmente, o prazo continua compatível, não havendo razão para que seja revisto. (Págs. 1 e 14)

Depois da tempestade

Sandy matou pelo menos 38 pessoas nos EUA e deixou 8,4 milhões sem luz, água e transportes



Atordoados pelos estragos deixados pelo ciclone, os americanos iniciaram ontem os trabalhos para tentar restabelecer a infraestrutura básica nos estados mais atingidos. O presidente Barack Obama declarou Nova York e Long Island regiões de “grande desastre” e, em todo os EUA, os prejuízos podem alcançar US$ 20 bilhões. Em Manhattan, o nível da água ultrapassou quatro metros de altura, interditou todo o sistema de transporte e manteve fechada a bolsa de valores. Mais de 15 mil voos foram cancelados somente nos Estados Unidos por causa da tempestade. Para o governo americano, sistema de emergência e retirada de pessoas das áreas de risco amenizaram proporção da tragédia. Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas dizem que Belo Horizonte ainda enfrenta tempestades de forma improvisada e não está preparada para calamidades. (Págs. 1, 18, 19 e 25)

Infraestrutura: Gargalo custa até 22,6% da receita bruta

Estudo da Fundação Dom Cabral com 126 empresas, que faturam um quinto do PIB, aponta a deficiência de transporte como maior causa da perda bilionária para o deslocamento de produtos e matéria-prima no país. Os setores de bens de capital, construção e mineração são os com maior ônus. (Págs. 1 e 12)

Educação: Enem reforça segurança antifraudes

Pacotes que transportam as provas deste ano têm lacre eletrônico para evitar vazamento de questões. Sistema permite aos organizadores saber a hora exata em que o malote foi aberto. Entre os alunos, reta final para o exame é momento de rever conteúdo ligado à realidade do país e do mundo. (Págs. 1, 23 e 24)

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Jornal do Commercio


Manchete: Governo vê falha humana no apagão

Diretor da Aneel e ministro do Planejamento não têm dúvidas de que técnico provocou o blecaute ao não acionar dispositivo de segurança, mas por enquanto preferem não falar em sabotagem. (Págs. 1 e Economia 1)

Polêmica na eleição, Estado vai retomar a PPP da Compesa (Págs. 1 e Economia 2)


DER fiscalizará a velocidade dos carros com radar móvel (Págs. 1 e Cidades 6)


Fotolegenda: Arena da Copa

Balanço de outubro, a ser divulgado nos próximos dias, deve apontar que 71% das obras já estão concluídas. (Págs. 1 e Esportes 1)

Fotolegenda: Drama nos EUA

A supertempestade Sandy segue devastadora e o número de mortos já passa de 40. Oito milhões de casas ficaram sem luz e a cidade de Nova Iorque lembra cenário de guerra. (Págs. 1 e 7 a 10)

TCU quer paralisar obras da refinaria

Tribunal voltou a sugerir ao Congresso o bloqueio de dinheiro para os trabalhos em Suape e a suspensão da constrição, alegando sobrepreço de R$ 1,5 bilhão em seis contratos. Outras 21 obras públicas pelo País também foram denunciadas. (Págs. 1 e Economia 3)

Índios ganham direito de ficar em fazenda

Guarani caiovás, que falavam em resistir à reintegração, ganharam na Justiça autorização para seguir área de 10 mil m² em Mato Grosso do Sul. (Págs. 1 e 6)

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Zero Hora


Manchete: A tempestade de US$ 45 bilhões

Em poucas horas, Sandy provocou prejuízo bilionário aos EUA, enclausurou famílias, matou ao menos 47 e paralisou Nova York.



Repórter de ZH relata a tensão e descreve a “Nova York pós-Sandy” .



Enviado Especial: Rodrigo Lopes

Obama, o líder. Romney, o voluntário. (Págs. 1, 4, 5, 8 e 10)

Mantega quer acabar com a guerra do ICMS

Em entrevista a ZH, ministro antecipa detalhes do pacote que criará alíquota única do imposto na origem. (Págs. 1 e 24)

Suspeitas: TCU sugere parar duas obras no RS

Rodovia do Parque e BR-116 estariam irregulares. (Págs. 1 e 43)

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Brasil Econômico


Manchete: Fundo de pensão do estado de SP inicia operação nos próximos dias

Governo estadual prevê que primeiras adesões ao novo sistema previdenciário para os funcionários públicos ocorram ainda em novembro; patrimônio líquido da instituição pode chegar a mais de R$ 20 bilhões nos próximos 20 anos. (Págs. 1 e 22)

Lucro da SulAmérica salta quase 30 vezes

Resultado soma R$ 106 mi no 3º trimestre, contra R$ 3,6 mi nos três meses anteriores. “Foi o fim de um período de alta sinistralidade”, diz o presidente Thomaz de Menezes ao BRASIL ECONÔMICO. (Págs. 1 e 23)

EBX enfrenta crise e afasta investidores

Com prejuízos crescentes e valor de mercado de suas ações em queda livre, grupo de Eike Batista perde fôlego e não dá sinais de recuperação a curto prazo. (Págs. 1 e 4)

Mercosul Line planeja chegar a mais portos

De olho no crescimento da economia do Nordeste, subsidiária da Maersk pretende levar seus navios para mais duas escalas, Salvador (BA) e Pecém (CE). (Págs. 1 e 14)

“Lista suja” de empresas ainda é letra morta

Só metade dos governos estaduais aderiu ao compartilhamento de informações sobre companhias que descumpriram contratos com a administração pública. (Págs. 1 e 12)

Comissão quer tornar crime a guerra fiscal

No projeto de reforma do pacto federativo apresentado ao Senado, especialistas propõem pena de um a quatro anos para quem der incentivos ilegais. (Págs. 1 e 6)

Batalha pelos royalties vai recomeçar hoje

Mesmo sem consenso e com forte resistência de estados produtores de petróleo, presidente da Câmara garante que levará o projeto de lei à votação do plenário. (Págs. 1 e 6)

Furacão Sandy vira aliado de Obama nos EUA

Envolvimento do presidente no gerenciamento da crise é elogiado até por rivais republicanos e imobiliza o adversário Romney, que fica na defensiva. (Págs. 1 e 28)

Cenários do Brasil para 2013

BRASIL ECONÔMICO publica hoje o especial Brasil em Perspectiva, com 24 entrevistas sobre a economia e o mundo empresarial do país.



No suplemento, líderes políticos e corporativos traçam um painel com o diagnóstico e as soluções para os grandes desafios do país. Grande investidor aposta em papéis atrelados à inflação.



Personalidades com o Guido Mantega, Luiz Carlos Trabuco e Graça Foster revelam suas visões sobre os principais temas nacionais. (Págs. 1 e Especial)

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Sinopse 31/10/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás

 



 

 

Correio Forense - Banco é condenado pela JT-MG por violar sigilo bancário de empregada - Direito do Trabalho

29-10-2012 10:00

Banco é condenado pela JT-MG por violar sigilo bancário de empregada

Embora as instituições financeiras estejam obrigadas, por força de normas expedidas pelo Banco Central, a contribuírem na identificação e combate de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, caracteriza abuso de direito, além de violação à intimidade e privacidade, a conduta do banco empregador de controlar as operações de débito e crédito em conta corrente dos empregados. Assim decidiu, por maioria de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), condenando o banco Bradesco S.A ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da violação ao sigilo bancário da empregada.

A reclamante alegou que, ao ser admitida, foi obrigada a abrir conta no banco reclamado. E as movimentações financeiras da conta eram constantemente monitoradas pelo empregador. O banco não negou que vistoriasse permanentemente a conta da empregada, mas justificou o procedimento, alegando cumprimento de normas administrativas expedidas pelo BACEN, visando a combater a prática dos crimes definidos na Lei nº 9.613/98. Além disso, a fiscalização tinha como objetivo apurar se a reclamante mantinha a idoneidade financeira exigida dos bancários. Mas a juíza convocada Maristela Íris da Silva Malheiros constatou que o empregador não se limitou a cumprir suas obrigações como instituição financeira.

Isso porque as testemunhas declararam que os empregados possuem conta comum no reclamado, como a de qualquer outro cliente. Contudo, essas contas são fiscalizadas pela inspetoria do réu, sem autorização do trabalhador. Qualquer movimentação superior aos recursos financeiros do empregado tem que ser avisada. Ou seja, na visão da relatora, o banco impunha verdadeiro estado de controle sobre as operações feitas pelos bancários. “A obrigação de apurar movimentações bancárias vultosas e incompatíveis com os rendimentos do titular da conta bancária não se confunde com a instauração de estado de vigília, promovido pelo Reclamado sobre as operações bancárias realizadas pela reclamante”, destacou.

A magistrada lembrou que o exercício de um direito ou de um dever configura ato ilícito quando extrapolados os limites ditados pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo seu fim econômico e social. No caso, com o pretexto de cumprir obrigação legal, o réu manteve a conta bancária da empregada sob constante devassa, o que, sem dúvida, caracteriza ato causador de danos morais. A intimidade e a privacidade são direitos fundamentais protegidos pela Constituição da República e a garantia de sigilo bancário nada mais é do que um desdobramento desses direitos.

Entendendo que houve conduta ilícita por parte do empregador e dano à empregada, a juíza convocada decidiu dar provimento ao recurso da trabalhadora e condenar a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00, no que foi acompanhada  pela maioria da Turma julgadora.

Processo nº 02133-2011-002-03-00-8 

Fonte: TRT-MG


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Correio Forense - Banco é condenado pela JT-MG por violar sigilo bancário de empregada - Direito do Trabalho

 



 

 

 

 

Correio Forense - Trabalhadora de Minas, homossexual assumida, consegue indenização por desrespeito no trabalho - Direito do Trabalho

29-10-2012 11:00

Trabalhadora de Minas, homossexual assumida, consegue indenização por desrespeito no trabalho

Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho em Minas Gerais dizendo que era constantemente humilhada e constrangida pelo patrão em razão de sua opção sexual. Por essa razão, pediu o pagamento de indenização por danos morais. O caso foi submetido à apreciação do juiz substituto Mauro Elvas Falcão Carneiro, em atuação na Vara do Trabalho de Lavras. 

 A reclamante trabalhava em um restaurante e apresentou como testemunhas um ex-colega de trabalho e um cliente do estabelecimento, que confirmaram ter visto o representante da ré constrangendo a trabalhadora em razão de sua condição sexual. Segundo relataram as testemunhas, nas ocasiões presenciadas ela foi chamada de “veadinho” e “sapatona”, o que a deixou envergonhada a ponto de chorar. O cliente disse ainda ter visto o representante da ré comentando sobre a sexualidade da empregada com um vendedor de doces que tem ponto próximo ao restaurante.

 Por outro lado, o reclamado sustentou que a própria empregada pedia para ser chamada de “João” pelos colegas. No entender da empresa, isso demonstra que não havia preconceito e assédio moral. Mas o julgador pensa diferente. Apesar de as testemunhas levadas pelo restaurante terem relatado que a colega gostava de ser chamada de “João”, contando que chegava até mesmo a levar um órgão genital masculino de brinquedo para o trabalho, isso não significa que não merecesse respeito. Para o magistrado, o tratamento dirigido à trabalhadora, inclusive na frente de terceiros, era ofensivo e causou dano moral. Ainda que a própria reclamante agisse de modo a reforçar sua condição de homossexual, direito que ela tem.

 A questão do comportamento da reclamante foi levada em consideração apenas para a fixação do valor da indenização. Embora repudiando a conduta do empregador, o julgador considerou que a trabalhadora agia de uma maneira que poderia acabar estimulando a ação danosa. Para o magistrado, isso de forma alguma, justifica a conduta praticada pelo representante do réu. Mas não pode ser deixado de lado na hora de fixar o valor da reparação.

 E foi sopesando todas essas particularidades do caso, bem como a capacidade financeira das partes, a gravidade dos danos e o caráter punitivo-pedagógico da indenização por danos morais, que o juiz sentenciante decidiu condenar o restaurante a pagar indenização no importe de R$ 2.000,00, valor que equivale a três meses de salários da reclamante. A reclamada recorreu, mas o recurso não foi recebido, uma vez que o pagamento das custas foi feito fora do prazo. O processo aguarda a análise do agravo de instrumento interposto pela ré.

 

Fonte: TRT-MG


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Correio Forense - Empregado de sociedade de economia mista não tem direito à estabilidade pré-eleitoral - Direito do Trabalho

29-10-2012 10:30

Empregado de sociedade de economia mista não tem direito à estabilidade pré-eleitoral

A 11ª Câmara do TRT15 manteve sentença da 4ª Vara do Trabalho de Bauru, negando provimento ao recurso ordinário de um bancário que pedia a reintegração, com todos os direitos daí advindos, ao quadro de funcionários do Banco do Brasil. O reclamante alegou gozar da estabilidade provisória prevista no artigo 73 da Lei 9.504/1997, que veda, entre outras medidas, a contratação ou exoneração de servidor público desde o terceiro mês anterior a eleição até a posse dos eleitos. Alternativamente, o autor pleiteou a aplicação do artigo 496 da CLT, com condenação da reclamada a pagar indenização correspondente ao período da alegada estabilidade, possibilidade também negada pela Câmara. O bancário foi admitido pela Nossa Caixa Nosso Banco em 11 de outubro de 1976, e demitido, sem justa causa, em 7 de agosto de 2008, pouco mais de três meses antes de a instituição financeira ser adquirida pelo BB, contra quem a ação foi ajuizada em 2010.

 A relatora do acórdão da 11ª Câmara, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, fundamentou seu voto na "leitura conjunta" do parágrafo 1º e do inciso II do artigo 173 da Constituição Federal, segundo os quais "as sociedades de economia mista prestadoras de atividade econômica, como é o caso do reclamado, estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários". A magistrada citou o caput do artigo 41 da Constituição, para enfatizar que a Carta Magna concedeu estabilidade somente aos servidores ocupantes de cargo efetivo. "Assim, as empresas públicas e as sociedades de economia mista se equiparam à Administração Direta, às autarquias e às fundações apenas quando da contratação de seus empregados (inciso II do artigo 37 da Constituição Federal), e não quando da demissão destes", lecionou a relatora. "Isso significa que pode ocorrer a dispensa imotivada de seus trabalhadores, por não gozarem de estabilidade", complementou Olga, que também alicerçou sua decisão na Súmula 390 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 Mesmo que assim não fosse, prosseguiu a desembargadora, a pretensão do reclamante seria derrubada pelo limite geográfico imposto à alegada estabilidade. "Ainda que fosse possível conferir ao empregado público a estabilidade eleitoral provisória prevista no inciso V do artigo 73 da Lei eleitoral 9.504/1997, esta somente veda a demissão sem justa causa na circunscrição do pleito, ou seja, a impossibilidade de dispensa imotivada existe tão só em relação ao empregado público da esfera de governo em que se realiza a eleição." O autor foi dispensado em 2008, ano de eleições municipais, e a Nossa Caixa Nosso Banco era sociedade de economia mista da Administração Indireta Estadual. Por sua vez, o Banco do Brasil é sociedade de economia mista da Administração Indireta Federal. "O artigo 86 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece o sentido da expressão ‘circunscrição do pleito': ‘Nas eleições presidenciais a circunscrição será o país; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo município'', esclareceu a relatora, reiterando argumentação da sentença de 1ª instância.

 "Desse modo, por qualquer ângulo que se analise a questão, a respeitável sentença que julgou improcedente a presente reclamação trabalhista deve ser mantida", concluiu a Câmara. (Processo 0000850-84.2010.5.15.0091)

Fonte: TRT - 15ª Região


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Correio Forense - TST decide que acompanhar abastecimento não gera adicional de periculosidade - Direito do Trabalho

30-10-2012 12:00

TST decide que acompanhar abastecimento não gera adicional de periculosidade

  Em sessão realizada na última quinta-feira (25), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação da Usina São Francisco S/A o pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que apenas acompanhava o abastecimento do seu veículo, e manteve o benefício pelos períodos em que ele realizava o abastecimento.   O empregado pleiteava receber adicional de periculosidade, em razão de permanecer em área de risco de duas a três vezes por semana, por aproximadamente 10 a 15 quinze minutos, vezes realizando a tarefa pessoalmente, vezes apenas acompanhando outro funcionário que a realizava, já que era responsável pelo abastecimento do veículo.   A sentença indeferiu o pedido do empregado, que recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). Após analisar o conjunto probatório, o Regional concluiu que o acesso do empregado à área de risco era eventual, o que não geraria o direito ao adicional, pois a atividade equivale à de "qualquer motorista que abastece seu carro frequentemente em postos de gasolina".   No recurso de revista ao TST, o trabalhador afirmou que o caso é de intermitência, não eventualidade. Portanto, estaria amparado pelas Súmulas 361 e 364 do TST.   A Terceira Turma do TST deu razão ao argumento e reformou a decisão do Regional, condenando a empresa ao pagamento de adicional de periculosidade mais reflexos. A Turma concluiu que a exposição ao perigo não era eventual. "O risco é de consequências graves, podendo alcançar resultado letal em uma fração de segundo", concluíram os ministros.   Inconformada com a decisão, a Usina São Francisco recorreu à SDI-1. O relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, explicou que a frequência em que o empregado permanecia em local de risco afasta a hipótese de eventualidade, haja vista o risco potencial de dano. Para ele, a eventualidade só se configura nos casos de "redução extrema do risco, o que, efetivamente, não é a hipótese dos autos".   Por outro lado, o relator esclareceu que nas hipóteses em que o empregado apenas acompanhava o abastecimento do veículo, é indevido o benefício, já que a Norma Regulamentadora n° 16, no anexo 2, quadro 3, dispõe que é perigosa a atividade de operadores de bomba e de trabalhadores que estão em área de risco. "Eventual entendimento em sentido contrário levaria ao reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade a todos os motoristas, indiscriminadamente", concluiu.   O voto do relator foi no sentido de dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o adicional referente aos períodos em que o trabalhador apenas acompanhava o abastecimento. No entanto, quando da tomada de votos, dois ministros abriram divergência. Mas a maioria dos membros da SDI-1 acompanhou o relator, vencidos os ministros Ives Gandra Filho, José Roberto Pimenta, Aloysio Correia da Veiga, Augusto César e Delaíde Miranda.   Divergências   A primeira divergência foi aberta pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, que votou pela exclusão do adicional de periculosidade em ambos os períodos. Para ele, não ficou demonstrado ao certo quando o próprio trabalhador realizava o abastecimento e quando apenas o acompanhava. "Pode-se chegar à conclusão de que era apenas uma vez por semana que ele abastecia. Não vejo como nós encararmos e enquadrarmos o caso como contato intermitente. Seria efetivamente eventual", concluiu.   A segunda divergência foi levantada pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, que votou pela manutenção da decisão da Terceira Turma. O ministro explicou que a NR n° 16, quando trata das atividades perigosas, não limita a atividade de abastecimento, mas destaca o ingresso na área de risco - conceito espacial, geográfico. "Estando o empregado nessa área, se houver explosão, não importa se está abastecendo ou não, vai sofrer as consequências do dano da explosão", enfatizou. Para o ministro, o critério para deferir o adicional é objetivo: se houver o ingresso na área de risco, haverá direito ao adicional.   Processo: RR - 123300-19.2005.5.15.0054 - Fase Atual: E

Fonte: TST


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Correio Forense - Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte não conseguem criar sindicato - Direito do Trabalho

30-10-2012 14:30

Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte não conseguem criar sindicato

   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que negou o registro sindical pleiteado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte (Sindojern/RN), sob o fundamento de que a concessão feriria o princípio da unicidade sindical pois os oficias de justiça já pertencem à categoria de servidores do Poder Judiciário.   A ação julgada na Turma tem origem em um Mandado de Segurança com pedido de liminar proposto pelo Sindicato em face do então secretário das relações de trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, que mandou arquivar o pedido de registro sindical formulado.   O juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) ao julgar a ação denegou a concessão da segurança sob o fundamento contido no artigo 8º, II da Constituição Federal que veda a criação de mais de uma organização sindical em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.   O Sindojern recorreu ao Regional que manteve a sentença sob os mesmos fundamentos. O TRT 10 ressalta em acórdão que é da incumbência do Ministério do Trabalho a efetivação do registro dos entes sindicais dentro do regramento que orienta a criação dos sindicatos, no caso a observância à unicidade sindical.   O Sindicato recorreu ao TST por meio de recurso de revista insistindo que segundo o disposto no artigo 8º, I, da Constituição Federal é vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.   Na Turma o processo teve a relatoria do ministro Walmir Oliveira da Costa que decidiu, após conhecer o recurso, negar o seu provimento mantendo a decisão regional. Em seu acórdão o ministro ressalta que segundo precedente do Supremo Tribunal Federal, a criação de um sindicato por meio de desmembramento da entidade sindical preexistente, deve seguir os requisitos dos artigos 570 e 571, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ministro enfatizou que, "embora os trabalhadores interessados sejam livres para determinar a base territorial do sindicato, não poderão definir o enquadramento ou escolher a categoria a que pertencem."   Walmir Oliveira lembra que a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego não concedeu o registro sindical pelo fundamento de que os oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte tinham identidade com outros servidores públicos vinculados ao Poder Judiciário, com regime jurídico próprio. Com isto, embora os trabalhadores tenham liberdade para determinar a base territorial do sindicato, não poderão definir o enquadramento ou escolher a categoria a que pertencem, pelo fato de se tratarem de servidores do Poder Judiciário.   (Dirceu Arcoverde / RA)   Processo: RR-118700-51.2007.5.10.0012

Fonte: TST


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Correio Forense - Gerente que transportou valores não receberá por desvio de função - Direito do Trabalho

30-10-2012 13:00

Gerente que transportou valores não receberá por desvio de função

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que isentou o HSBC Bank do Brasil S/A da obrigação de pagar, a um ex-gerente administrativo que fazia transporte de valores, a remuneração equivalente ao salário-dia de vigilante pelo desvio de função.   A Vara do Trabalho entendeu ter ficado demonstrado que o empregado fazia o transporte de valores, em média, duas a três vezes por semana, até o fim de seu contrato de trabalho. Dessa forma entendeu que o gerente deveria ter sido remunerado de forma equivalente ao salário-dia do empregado vigilante, conforme previsto em norma coletiva.   O Regional por sua vez retirou a condenação sob o fundamento de que não havia previsão legal para o acréscimo, no salário do gerente, do valor referente ao salário-dia do vigilante. Segundo o Regional ao ficar caracterizado o exercício de função diversa, o gerente faria jus apenas ao recebimento da diferença salarial entre a função que exercia (supervisor de serviço e gerente de relacionamento) e aquela para a qual foi desviado, transporte de valores. Segundo o acórdão não caberia ao empregado o recebimento de ambos os salários, pela impossibilidade de se realizar duas tarefas ao mesmo tempo.   No TST o recurso do empregado não prosperou por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial. Para o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, não ficou demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal. Segundo o ministro ainda que se admitisse a divergência jurisprudencial em relação ao desempenho pelo autor de função diversa à contratada, o recurso de revista não deveria ser provido, pois o fundamento utilizado de que o empregado se desincumbiu de provar o prejuízo causado com o transporte de valores, "restaria ileso, justificando o acerto da decisão regional".   (Dirceu Arcoverde / RA)   Processo: RR-62300-92.2008.5.09.0017

 

Fonte: TST


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Correio Forense - Atlético não terá de indenizar jogador por falta de seguro de acidente - Direito do Trabalho

30-10-2012 14:00

Atlético não terá de indenizar jogador por falta de seguro de acidente

  O Clube Atlético Mineiro não terá de pagar a um jogador, que sofreu lesão na coluna, uma indenização substitutiva por não ter feito seguro contra acidente de trabalho determinado pela Lei Pelé. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a sentença ratificada pelo TRT da 3ª Região, que condenou o clube ao pagamento de indenização referente ao valor da remuneração bruta de um ano do jogador.   O zagueiro pernambucano Marcos (foto), afirmou que sofreu acidente de trabalho, no qual fraturou a coluna, tornando-se permanentemente incapacitado para desenvolver suas atividades atléticas. Foi quando descobriu que o Clube não havia contratado seguro desportivo, embora tivesse feito seguro de vida para ele. Atualmente o atleta encontra-se em recuperação, sem vínculo de emprego com o clube.   Mas o Atlético alegou que não foi possível a contratação do seguro específico previsto no artigo 45, da Lei Pelé (Lei 9.615/98) uma vez que o produto não existe no mercado nacional conforme afirmado pelas companhias securitárias consultadas. Segundo o Clube, o jogador foi contratado por um ano e quando da contratação, já sofria de doença degenerativa e congênita, conforme laudo pericial trazido por ele próprio. Como jogava profissionalmente há 17 anos, não seria "possível afirmar qual a contribuição de cada clube no desenvolvimento da enfermidade".   Ao decidir a controvérsia, tanto a 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, como o TRT de Minas Gerais entenderam que o jogador tinha razão e condenaram o Atlético Mineiro ao pagamento da indenização. Para os desembargadores, o fato de a doença ser reputada como degenerativa não exclui a possibilidade de ser classificada como doença ocupacional já que  "podem ser caracterizadas como doenças do trabalho (origem ocupacional), quando desencadeadas por condições especiais existentes nas atividades e/ou ambientes, de acordo com os conceitos técnicos e legais.".   O recurso do Atlético Mineiro chegou ao TST e foi examinado pela Quarta Turma, que, por maioria, acolheu os argumentos do Clube para excluir da condenação a indenização. Para a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a decisão do TRT violava o artigo 45 da Lei 9.615/98, na medida em que inexiste cláusula penal pela não contratação de seguro desportivo. "Depreende-se da legislação indicada, que a indenização tem finalidade específica de suprir, no caso de ocorrer o infortúnio, o pagamento dos salários ajustados no contrato do atleta, bem como as despesas médico-hospitalares e de medicamentos necessários ao seu restabelecimento", ressaltou a ministra concluindo que a conduta foi praticada pelo Clube que ainda contratou seguro de vida para o atleta.   Processo nº: RR-1875-05.03.0112

Fonte: TST


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Correio Forense - Produtor rural deve ser notificado pessoalmente de cobrança sindical - Direito do Trabalho

30-10-2012 15:00

Produtor rural deve ser notificado pessoalmente de cobrança sindical

  A contribuição sindical rural é uma modalidade de tributo e implica no regular lançamento para a constituição do crédito. Uma das fases do lançamento é a notificação pessoal do devedor. Portanto, tal medida é imprescindível para a existência do crédito tributário. Foi com esse entendimento que a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), que pretendiam receber a contribuição sem a devida notificação do devedor.   A CNA e a FAEB convocaram por edital um produtor rural, para que este quitasse contribuições sindicais. Como ele continuou inadimplente, foi ajuizada ação de cobrança, mas a sentença indeferiu o pedido e extinguiu o processo sem resolução do mérito por falta de pressupostos e condições da ação.   Inconformadas, as entidades sindicais recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e afirmaram que a contribuição sindical rural tem caráter tributário e, portanto, é compulsória. Todos os proprietários rurais sabem do dever de pagá-la anualmente, sendo filiados ou não ao sindicato. No caso de inadimplência, o artigo 605 da CLT dispõe que o edital é regra e instrumento necessário e suficiente para convocar os devedores ao pagamento da dívida.   O Regional não conheceu do recurso e manteve a sentença. Entre os motivos, os desembargadores destacaram a falta de notificação pessoal do devedor acerca dos débitos em cada exercício cobrado. "Somente a partir da notificação pessoal do devedor é que a dívida se constitui e se poderá falar em mora e exigibilidade do título extrajudicial", concluíram.   No recurso de revista ao TST, as entidades sindicais reafirmaram a prescindibilidade da notificação pessoal do devedor, mas o relator, ministro João Batista Brito Pereira, não lhes deu razão.   O ministro adotou entendimento do TST no sentido de que, em razão das dificuldades de acesso aos meios de comunicação, o contribuinte que vive em área rural precisa ser pessoalmente notificado da cobrança. Portanto, a ausência da notificação "torna inexistente o crédito tributário; acarretando, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito por carência de ação, uma vez que não fora preenchido um de seus pressupostos processuais, sobretudo quanto à impossibilidade jurídica do pedido".   Processo: RR - 961-16.2010.5.05.0651

Fonte: TST


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Correio Forense - Empregado não consegue aviso prévio proporcional por ano trabalhado - Direito do Trabalho

30-10-2012 15:30

Empregado não consegue aviso prévio proporcional por ano trabalhado

  Com o entendimento que o aviso prévio proporcional de três dias para cada ano ou fração superior a seis meses de trabalho não se aplica aos contratos terminados antes da entrada em vigor da Lei 12.506/11, que regulamentou o direito, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou a empresa gaúcha Fleury S.A da condenação ao pagamento que havia sido imposto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).   O empregado foi admitido na empresa em outubro de 2001, na função de assistente central de atendimento pleno, e foi dispensado sem justa causa em maio de 2010. O Tribunal Regional entendeu que ele tinha direito ao aviso prévio proporcional, considerando que o artigo 7º, XXI, da Constituição é autoaplicável e lhe assegurava a percepção da verba.   A empresa interpôs recurso ao TST contra a decisão regional, alegando que embora o aviso prévio proporcional fosse assegurado constitucionalmente, o contrato de trabalho do empregado foi encerrado antes da entrada em vigor da Lei 12.506/11 que regulamentou o pagamento da parcela. O relator que examinou o recurso na Sétima Turma, ministro Ives Gandra Martins Filho, concordou com o argumento e destacou que a norma legal entrou em vigor na data de sua publicação (DOU de 13/10/11), "não agasalhando entendimento para a retroatividade da lei".   Dessa forma, o empregado não adquiriu direito ao aviso prévio proporcional por ano trabalhado porque antes de 13 de outubro de 2011, os trabalhadores tinham direito apenas ao aviso prévio de 30 dias, afirmou o relator. Segundo ele, esse é o entendimento da Súmula 441 do TST, "recentemente publicada, que se firmou no sentido de que o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei 12.506, em 13 de outubro de 2011".   Seu voto foi seguido por unanimidade.   Processo: RR-619-67.2010.5.04.0025

Fonte: TST


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Correio Forense - Sem cláusula de exclusividade, comissão de corretor só é devida se negócio for concretizado - Direito do Trabalho

29-10-2012 21:00

Sem cláusula de exclusividade, comissão de corretor só é devida se negócio for concretizado

Um corretor de imóveis procurou a Justiça do Trabalho para pedir o pagamento de comissões relacionadas à mediação de um empreendimento, além de indenização por danos morais. Ele contou que conseguiu verbalmente a captação para mediar a compra e venda de um imóvel ou a incorporação do projeto. A partir daí passou a oferecer o bem a vários possíveis compradores. Até que encontrou o diretor da Canopus Empreendimentos e Incorporações Ltda., com quem chegou a negociar uma permuta, que não foi aceita pela empresa proprietária do imóvel. Ficou sabendo depois que a permissão para a venda estava suspensa, pois havia aparecido um empresário interessado no negócio, que pediu preferência e sigilo comercial absoluto. Qual não foi a sua surpresa ao descobrir que a venda havia sido realizada para a mesma empresa à qual havia oferecido o imóvel. Por entender que suas visitas haviam sido úteis para a concretização do negócio, tentou receber suas comissões. Mas não conseguiu, razão pela qual decidiu ajuizar a ação, pedindo inclusive indenização por danos morais, em razão da humilhação sofrida.

Mas a juíza substituta Luciana de Carvalho Rodrigues, que julgou a ação na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não deu razão ao corretor. Ela explicou que a corretagem está prevista nos artigos 722 a 729 do Código Civil. Segundo dispõem esses dispositivos, o contrato de corretagem pode ou não ser estabelecido com exclusividade. Se há exclusividade, ela deve ser estabelecida por escrito. Se o negócio é iniciado e concluído diretamente pelas partes, o corretor somente tem direito às comissões se for ajustada corretagem com exclusividade. Por fim, não havendo prazo determinado, se o dono do negócio dispensar o corretor e o negócio se realizar posteriormente, como fruto de sua mediação, as comissões lhe serão devidas. 

 No caso do processo, ficou demonstrado que não houve contrato escrito. Não foi estipulado prazo para a concretização do negócio. Também não foi concedida exclusividade na corretagem. E mais: O reclamante não foi o responsável pela conclusão do negócio. Tanto que ele próprio afirmou na inicial que apenas fez “a mediação inicial”. Diante desse quadro, a juíza sentenciante não teve dúvidas: A aproximação realizada entre as partes não foi eficaz. Sequer gerou um contato, encontro ou reunião entre as partes para discutir eventuais propostas. Não houve, assim, sequer uma “mediação”.

 Baseando-se na doutrina, a magistrada esclareceu que a mediação só é reconhecida se a intervenção do corretor levar à conclusão do negócio.  E, no caso, a apresentação do projeto pelo reclamante não se mostrou útil porque não resultou na venda do imóvel. Para a magistrada ficou muito claro que o corretor que recebeu as comissões foi quem fez todo o trabalho. Ele captou investidores, sem os quais o negócio não teria sido fechado. Por outro lado, o empreendimento construído não foi o apresentado pelo reclamante. Foi outro, totalmente remodelado e reestruturado.  

 “A corretagem é contrato de resultado e, como tal, não gera direito a comissões sem que se verifique a aproximação eficaz das partes, caracterizada pela conclusão do negócio decorrente da efetiva mediação do corretor”, concluiu a juíza sentenciante, acrescentando que não houve prova de que o reclamante tenha sido dolosamente afastado do negócio, tampouco que tenha havido conluio entre as reclamadas para este fim. Com essas considerações, a magistrada julgou improcedente a ação, sendo o entendimento confirmado pelo Tribunal de Minas.

 

Processo: 00684-2009-021-03-00-0

 

Fonte: TRT-MG


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terça-feira, outubro 30, 2012

Correio Forense - Noiva deve ser indenizada por falta de utensílios em sua festa de casamento - Direito do Consumidor

29-10-2012 09:00

Noiva deve ser indenizada por falta de utensílios em sua festa de casamento

 

        Uma prestadora de serviços foi condenada por não ter fornecido produtos descartáveis durante uma festa de casamento. A empresária alega que foi contratada somente para o serviço e que não era sua obrigação levar os descartáveis.

        A noiva contratou os serviços de buffet para a realização de sua festa de casamento, ou seja, decoração da igreja, bolo, doces, salgados, decoração do salão, copeira e garçons. A decoração e o preparo dos doces e salgados foram realizados a contento.

        No entanto, consta na decisão que “a prova oral produzida atesta sem sombra de dúvidas que, diante da ausência de pratos e copos descartáveis para que os convidados fossem devidamente servidos, houve constrangimento na festa, sendo certo que alguns convidados inclusive deixaram a recepção sem comer ou beber”.

        De acordo com relator do processo, desembargador Sá Moreira de Oliveira, “com efeito, são notórios o constrangimento e a sensação de frustração experimentados por uma noiva que, no dia da festa de seu casamento e perante seus convidados, nota que o buffet contratado não tem capacidade de servir adequadamente os convivas, porque não providenciou os utensílios necessários”.

        Foi fixada a indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil e participaram da votação unânime os desembargadores Carlos Nunes, Eros Piceli e Luiz Eurico.

 

        Processo: 0101905-46.2008.8.26.0009

Fonte: TJSP


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Correio Forense - Negada indenização a consumidor pela má prestação de serviços por agência de viagem - Direito do Consumidor

29-10-2012 12:05

Negada indenização a consumidor pela má prestação de serviços por agência de viagem

       O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de um consumidor que pretendia receber indenização por danos materiais e morais sob alegação de má prestação de serviços por operadora de viagem.           O autor da ação comprou um pacote para os Estados Unidos e um cruzeiro marítimo com saída de Seatle (EUA) para o Alasca. No entanto, não conseguiu embarcar no navio porque não possuía visto canadense. O homem afirmava que a culpa da ocorrência seria da agência, que não teria lhe informado sobre a necessidade do documento. Apontou, ainda, que, como a empresa lhe ofereceu outra viagem (cinco dias em Long Beach/Califórnia, em hotel 5 estrelas), tal fato demonstraria que ela reconheceu seu erro, sendo de rigor a procedência da demanda.           De acordo com o relator do recurso, desembargador Marcondes D’Angelo, não ficou comprovada a má prestação de serviço, pois foi juntado ao processo documento, assinado pelo autor, informando ser de inteira responsabilidade o porte de passaporte e vistos válidos para os países a serem visitados. A informação constou logo acima da assinatura do autor, abaixo do título ‘importante’.           “Foram informados, de forma clara e detalhada, todos os portos e países que seriam visitados no cruzeiro marítimo, entre os quais o Canadá. A operadora, ainda, em e-mail encaminhado ao autor, ressaltou que deveria o consumidor ler cuidadosamente o ‘termo e condições gerais do cruzeiro’, colocando-se a disposição para eventuais esclarecimentos”, disse o magistrado.           D’Angelo ainda ressaltou que, diante da impossibilidade de ingressar no cruzeiro, o autor aceitou a viagem para a Califórnia. “Não obstante fosse responsabilidade do autor a emissão do visto consular, diante da situação, prestou a requerida de forma satisfatória o auxílio possível, ensejando outra viagem que foi expressamente aceita pelo demandante, não havendo, por conseguinte, que se falar em indenização por dano material.”           Também participaram do julgamento do recurso os desembargadores Edgard Rosa e Hugo Crepaldi. A votação foi unânime.               Apelação nº 0069235-57.2010.8.26.0114    

Fonte: TJSP


A Justiça do Direito Online


Correio Forense - Negada indenização a consumidor pela má prestação de serviços por agência de viagem - Direito do Consumidor

 



 

 

 

 

Sinopse 30/10/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás




SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS













30 de outubro de 2012


O Globo


Manchete: O recado das urnas - Norte-Nordeste derrota PT e reanima oposição

PSDB e DEM vencem em quatro capitais nordestinas, além de Belém e Manaus



PSB de Eduardo Campos conseguiu vitórias contra petistas em Fortaleza e Recife; pelo país, votação dos socialistas cresce 52,8%. Eleição de Haddad em São Paulo dá ao PT liderança no total de votos conquistados



Reduto eleitoral de Lula e do PT, o Norte-Nordeste deu vitórias importantes à oposição. No Nordeste, que dera 60,8% dos votos a Lula em 2006 e 70,5% a Dilma em 2010, sete das quinze maiores cidades estão agora com PSDB e DEM, entre elas quatro capitais. Presidente do PSB, partido que mais cresceu e se toma central para 2014, o governador Eduardo Campos cobrou do Congresso e da presidente Dilma o ajuste do Pacto Federativo e novo rateio para o FPE. (Págs. 1, 3 a 5, Míriam Leitão, Merval Pereira e editorial “Fragmentação partidária e fadiga de material”)


PSOL quer todo apoio de Sarney

O primeiro prefeito de capital eleito pelo PSOL, Clécio Luís, em Macapá, diz que buscará apoio de Sarney, senador do Amapá. "Não podemos abrir mão da ajuda de ninguém. Essa experiência levará o PSOL a fazer reflexões." (Págs. 1 e 9)



Nenhum senador foi eleito (Págs. 1 e 9)

Mais avaliadores

Enem: redação com novo critério



A redação do Enem terá novos critérios de correção. Se a diferença entre as notas dos dois avaliadores for superior a 200 pontos, um terceiro será chamado. Caso a discrepância persista, a correção será feita por uma banca com três integrantes. (Págs. 1 e 17)

No mundo do papel: Fusão cria maior editora do mundo

O grupo britânico Pearson se uniu ao alemão Bertelsmann para criar a Penguin Random House, a maior editora do mundo, com vendas de 2,4 bilhões de libras (US$ 3,8 bi). A Penguin tem 45% da Companhia das Letras, no Brasil. (Págs. 1 e 27)

Fora da meta: Petrobras produz menos e ação cai

Após anunciar lucro abaixo do esperado, a Petrobras informou que a produção de petróleo caiu a 1,843 milhão de barris/dia, o menor nível desde abril de 2008. Com isso, as ações da companhia na Bolsa fecharam em queda de 3,45%. (Págs. 1 e 32)

Ciência: Qualidade do ar

Brasil usa parâmetros da década de 70 para aferir poluição. (Págs. 1 e 36)

Bolsa artista em pauta

Polêmico programa que prevê benefício mensal para amadores e profissionais de literatura, música e artes cênicas e visuais é aprovado no Senado e vai à Câmara. (Págs. 1 e Segundo Caderno)

Desperdício de comida

No Brasil, onde 13 milhões ainda têm fome, 26,3 milhões de toneladas de alimentos vão parar anualmente no lixo. (Págs. 1 e Revista Amanhã)

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Folha de S. Paulo


Manchete: Onda de mudança marca a eleição nas grandes cidades

Contrariando 2008, candidatos da situação perderam na maioria dos 85 municípios mais importantes



Uma onda oposicionista mudou a cara do poder nas maiores cidades do Brasil.



Governistas perderam, as eleições de anteontem na maioria das 85 cidades mais importantes, onde estão 37% dos eleitores do país.



Nesse grupo de cidades, composto por capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores, partidos oposicionistas venceram em 50.



O número representa um aumento de 56% neste ano em relação ao desempenho das oposições na campanha municipal anterior, em 2008.



Naquele ano, os governistas ganharam em 53 cidades, e os oposicionistas, em 32.



Pelo país, grupos políticos instalados há décadas no poder local tiveram reveses, casos de Curitiba (PR), Campo Grande (MS) e Diadema (SP).



De acordo com especialistas, entre as explicações está a queda no poder de investimento dos prefeitos, resultado do menor crescimento econômico do país.



A dificuldade de renovação dos grandes partidos também é apontada como uma das causas. (Págs. 1 e Eleições 2012)



Kassab diz que dará apoio incondicional’ a Haddad (Págs. 1 e Eleições 2012)



Fotolegenda: Promessa é dívida



Dilma se encontra com o prefeito eleito, Fernando Haddad (PT), em Brasília; eles discutiram a renegociação da dívida de SP, promessa do petista. (Págs. 1 e Eleições 2012)



Hélio Schwartsman



Economia terá mais peso em 2014 do que a eleição municipal. (Págs. 1 e Opinião A2)



Eliane Cantanhêde



Casado com o poder, PSB já se prepara para trair o PT. (Págs. 1 e Opinião A2)

Bilhete mensal e fim da taxa veicular devem ficar para 2014

No dia seguinte à sua eleição, Fernando Haddad disse que o Bilhete Único Mensal e o fim da taxa de inspeção veicular devem ficar para 2014. Ele afirma que as duas promessas, destaques de seu plano de governo, dependem de aval da Câmara Municipal. Haddad quer aprovar em 2013 leis necessárias a intervenções urbanas na Cidade. (Págs. 1 e Eleições 2012)

ACM Neto exalta vitória de líderes da CPI do mensalão

Eleito em Salvador, ACM Neto (DEM) exaltou a sua vitória e a de protagonistas da CPI que investigou o mensalão em 2005: Eduardo Paes (PMDB), Gustavo Fruet (PDT) e Arthur Virgílio (PSDB). Ele disse que dará à presidente Dilma Rousseff os créditos pelo que ela vier a fazer na cidade. (Págs. 1 e Eleições 2012)

Furacão Sandy paralisa vida de 60 milhões de americanos

Com ventos de 140 km/h, o furacão Sandy, chegou à tarde à Costa Leste dos EUA, paralisando a vida de 60 milhões de americanos. Um homem morreu em um naufrágio e outro ao ser atingido na queda de uma árvore.



A Bolsa de Nova York não operou, e cerca de 14 mil voos foram afetados — 16 partindo do Brasil ou chegando ao país. (Págs. 1 e Mundo A11)

Para conter série de mortes, PM ocupa maior favela de SP

Cerca de 600 PMs ocuparam a favela de Paraisópolis, reduto do PCC. Segundo a polícia, a ordem para a morte de seis agentes da corporação partiu de um bandido de lá, que está preso. O governador Geraldo Alckmin disse que o tráfico causa ‘grande estresse’. (Págs. 1 e Cotidiano C1)

Penguin e Random House se unem em busca de emergentes (Págs.1 e Mercado B8)


Editoriais

Leia “Renovação geral”, sobre resultado das eleições nas principais cidades, e “Fatiar PIS e Cofins”, acerca de necessidade de reduzir tributos. (Págs. 1 e Opinião A2)

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O Estado de S. Paulo


Manchete: Haddad planeja aprovar reformas já no 1º semestre

Prefeito eleito de SP precisará do apoio do PSD, de Gilberto Kassab, para aprovar o Plano Diretor; ontem, no primeiro compromisso, ele se encontrou com Dilma Rousseff



Eleições 2012



No dia seguinte à vitória, o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foi a Brasília receber os cumprimentos de Dilma Rousseff, obteve da presidente sinal verde para a renegociação da dívida da cidade, visitou o ex-presidente Lula e falou do plano de aprovar em 2013 uma série de leis necessárias para a reforma urbana que deseja realizar, batizada em seu programa de governo de Arco do Futuro. Haddad afirmou que enviará à Câmara no primeiro semestre o Plano Diretor e uma série de projetos de leis complementares, como a legislação do zoneamento urbano e um novo Código de Obras. Para isso, precisará do apoio do PSD, presidido pelo prefeito Gilberto Kassab. O petista prometeu rever o sistema tributário para ajudar a “equilibrar” a cidade. Hoje, Haddad tem reuniões marcadas com Kassab e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), com quem disse querer estabelecer parcerias. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que o partido buscará o apoio do PSD para a reeleição de Dilma Rousseff, em 2014. (Págs. 1 e Nacional A4, A6 e A8)



Kassab: ‘Vamos trabalhar a 4 mãos’



Gilberto Kassab prometeu fazer uma transição tranquila com o sucessor. “Vamos trabalhar a quatro mãos”, disse. "Tudo o que vier demandado por ele (Haddad) será por nós encaminhado.” O prefeito disse ainda que a relação com Haddad é “a melhor possível" e promete deixar R$ 5,5 bilhões em caixa. (Págs. 1 e A4)



Aécio minimiza derrota de Serra



Aécio Neves minimizou ontem, em entrevista ao Estado, o impacto para o PSDB da derrota de José Serra em São Paulo. “Essa eleição não teve um grande derrotado.” (Págs. 1 e A8)



Perfil social divide eleitores em SP



O mapa da eleição em SP mostra que nas zonas eleitorais onde o PT venceu a renda média é de R$ 2.227 e onde o tucano José Serra ganhou sobe para R$ 5.286. (Págs. 1 e A8)



Aliança



Fernando Haddad

Prefeito eleito

“Independentemente do rumo do PSD, as condições de diálogo estão dadas."



Rui Falcão

Presidente nacional do PT

“Queremos que o PSD esteja também na aliança nacional em 2014.”

PT sai em defesa de réus do mensalão

Passadas as eleições, partido divulgará manifesto em que condena a “politização” do julgamento do mensalão. O empresário Marcos Valério fez oferta de delação premiada. (Págs. 1 e Nacional A12 e A13)

Baixa produção derruba ações da Petrobrás (Págs. 1 e Economia B1)


Fusão de € 3 bi cria a maior editora do mundo (Págs. 1 e Economia B18)


Dora Kramer

Estado de graça



No PT, emerge da eleição um discurso pragmático em contraponto ao ânimo radical, que até “fala” à militância, mas não conquista o público. (Págs. 1 e Nacional A6)

José Paulo Kupfer

A dança do tripé



A queixa de abandono do tripé - metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal - é a nostalgia do que nunca foi. (Págs. 1 e Economia B5)

Notas & Informações

Prevaleceu a intuição de Lula



Ex-presidente intuiu que não bastaria dar uma nova chance à ex- prefeita Marta Suplicy. (Págs. 1 e A3)


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Correio Braziliense


Manchete: O dia em que Sandy parou Nova York

Celebrizada por Frank Sinatra como a cidade que nunca dorme, Nova York não vivia um dia tão tenso desde os atentados de 11 de setembro em 2001. Wall Street fechou. Times Square mais parecia um deserto. O Central Park estava às moscas. Ninguém fazia fila para ver a Estátua da Liberdade... Virou uma megalópole fantasma. Tudo culpa do furacão Sandy, que apesar de perder força e chegar à Costa Leste dos Estados Unidos como ciclone extratropical, provocou mortes, inundações e deixou 2,8 milhões de pessoas sem energia elétrica em 11 estados. No Distrito Financeiro, em Nova York, carros boiavam em ruas inundadas. O aeroporto de La Guardia foi fechado. Obama e Romney suspenderam a campanha eleitoral à Casa Branca. (Págs. 1, 20 e veja, no site do Correio, depoimento de brasilienses que vivem nos EUA)

Ensino Médio: Enem terá mais de 89 mil brasilienses

Apesar de dar acesso somente às vagas remanescentes da UnB, o exame tem atraído o interesse dos brasilienses. Em sete anos, o número de candidatos dobrou. (Págs. 1 e 11)

Eleições: Dilma fará mudanças no ministério

Pelo menos duas mexidas são dadas como certas. De olho na reeleição, a presidente deve entregar uma pasta para o PMDB abrigar Gabriel Chalita e outra para o PSD de Gilberto Kassab. (Págs. 1 e 2 a 7)

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Valor Econômico


Manchete: Plano prevê investimentos de R$ 43 bilhões em portos

Envolto em sigilo, o estudo que norteia o governo na elaboração do pacote para o setor portuário aponta a necessidade de investimentos de pelo menos R$ 43,6 bilhões até 2030. Segundo o Plano Nacional de Logística Portuária, esse montante permitirá atender a demanda, que aumentará de 258 milhões de toneladas para 975 milhões de toneladas por ano, um salto de 277%.



O gargalo nos portos é grave. A utilização total da capacidade instalada existente será atingida em 2013 no Sudeste, em 2014 no Sul, em 2015 no Norte e em 2016 no Nordeste, aponta o estudo, conduzido pela Universidade Federal de Santa Catarina, com auxílio de consultores do Porto de Roterdã (Holanda). (Págs. 1 e A16)

Banco pode cobrar tarifa de cadastro

Em meio à ofensiva do governo federal por reduções de tarifas, os bancos conseguiram uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça. A 2ª Seção considerou legal a cobrança da taxa de cadastro, exigida pelas instituições para cobrir custos de pesquisa sobre a situação financeira do consumidor. Sete dos nove ministros da seção de direito privado do STJ concluíram que a cobrança é legítima, desde que prevista em contrato e dentro do valor de mercado, até R$ 800. Segundo a Febraban, os quatro bancos que detêm cerca de 90% do mercado de crédito para automóveis têm sofrido de 20 mil a 30 mil ações por mês. (Págs. 1 e E1)

Usinas voltam a negociar com credores

Poucas usinas sucroalcooleiras que entraram em colapso a partir da crise de 2008 e pediram recuperação judicial têm conseguido cumprir os planos de pagamento acordados com credores. Hoje, são 37 usinas que estão em recuperação, 11% do total no país. As empresas alegam que nos últimos dois anos as margens foram espremidas entre custos mais altos e preços contidos de açúcar e etanol. O resultado é que boa parte delas está renegociando valores e prazos de pagamentos com os credores. (Págs. 1 e B14)

Fotolegenda: Perto do furacão

Barack Obama caminha sob a chuva no jardim da Casa Branca: furacão Sandy chega à Costa Leste dos EUA, fecha as bolsas de Nova York, traz riscos a 60 milhões de americanos, tumultua a campanha eleitoral e põe em teste a capacidade de liderança do presidente americano. (Págs. 1 e A13)

Prefeitos saem sob a ameaça da Lei Fiscal

É grave a situação dos municípios brasileiros, que tiveram que abrir mão de parte de suas receitas para incentivar a indústria. A presidente Dilma Rousseff colocou o problema no topo de sua agenda pós-eleições e determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que encontre uma maneira de resolver o problema.



Muitos prefeitos que encerram seus mandatos estão na iminência de ter as contas desenquadradas das metas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Podem ser responsabilizados por isso e sofrer as penalidades previstas na lei, que vão de multa a prisão. (Págs. 1 e A7)

Haddad fala em renegociação de dívidas e parcerias com Alckmin

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, por cerca de meia hora. O principal assunto abordado durante a "visita de cortesia" foi a renegociação da dívida do município com a União. Haddad não deu detalhes sobre as discussões, mas disse que se reunirá na próxima semana com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para debater a questão.



A equipe de Haddad e o governo federal montarão um grupo para acompanhar a transição de governo em São Paulo. "Dilma quer reforçar as parcerias com o governo municipal", disse o petista. Segundo ele, sua equipe vai analisar todos os programas dos governos federal e estadual que possam ser implementados na cidade. "Vou explorar todas as possibilidades, todos os recursos disponíveis". (Págs. 1 e A7)

Desafio digital une Random e Penguin

A Bertelsmann, empresa alemã de mídia, e a Pearson, sua rival no Reino Unido, estão fundindo a Random House e a Penguin, suas respectivas editoras de livros, numa reação aos desafios surgidos com a revolução dos e-books. Marjorie Scardino, presidente da Pearson, disse que a nova empresa terá mais recursos para investir em publicações digitais, o que poderá incluir o desenvolvimento de uma plataforma virtual para vender livros diretamente aos consumidores ou a criação de um leitor eletrônico para enfrentar o Kindle, da Amazon.



Numa iniciativa que deve desencadear mais consolidação, as empresas anunciaram que 53% da Penguin Random House serão propriedade da Bertelsmann e os 47% remanescentes serão da Pearson, dona do "Financial Times". Os dois grupos concordaram em conservar suas participações durante pelo menos três anos, depois dos quais a Bertelsmann deverá tentar ampliar sua fatia, de acordo com uma fonte. (Págs. 1 e B5)

Quase 80% dos municípios do país só têm uma operadora de telefonia (Págs. 1 e B3)


Brasil volta a ganhar importância para montadoras (Págs. 1 e B10)


Fibria pretende duplicar terminal portuáriono ES, diz Castelli (Págs. 1 e B6)


Infraestrutura no papel

Apenas um quarto dos 83 projetos considerados prioritários para a ampliação da infraestrutura do Nordeste está em andamento, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria. (Págs. 1 e A3)

Rede nova terá exclusividade

O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que deve ser votado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na quinta-feira prevê prazos para exploração exclusiva de novas redes implantadas pelas operadoras. (Págs. 1 e B3)

TI deve levar US$ 133,9 bi em 2013

Os gastos com tecnologia da informação (TI) no Brasil deverão somar US$ 133,9 bilhões em 2013, valor 6% superior à previsão feita para este ano, de US$ 126,3 bilhões, segundo o Gartner. (Págs. 1 e B3)

Energia Sustentável

Estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostra que em 2020 as fontes renováveis deverão representar 46,3% da matriz brasileira, sendo que as fontes alternativas — biomassa, eólicas e PCHs — responderão por 16% da capacidade instalada total. (Págs. 1 e Especial)

Ideias

Delfim Netto



Controle da inflação não é só tarefa da política monetária, e crescimento do PIB não é só produto da política fiscal. (Págs. 1 e A2)



Jeffrey D.Sachs



Os Estados Unidos, hoje, estão quase com o pior grau de mobilidade social entre os países de alta renda. (Págs. 1 e A15)

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Estado de Minas


Manchete: Hora de (voltar a) trabalhar

Campanha eleitoral esvaziou o plenário da Assembleia Legislativa, que não votou quase nada desde julho e retomará agora as sessões



Nos três meses que antecederam as eleições, 53 dos 77 deputados estaduais não compareceram nem à metade das 41 reuniões ordinárias e extraordinárias do período. Levantamento do Estado de Minas aponta entre os mais faltosos os 15 parlamentares que tentaram se eleger prefeitos, dos quais apenas cinco tiveram êxito. Com dificuldade de obter quórum, entre 9 de julho e 7 de outubro, os deputados conseguiram fazer 20 reuniões, mesmo assim, sem votar em todas elas. Vinte e uma foram canceladas, uma das quais com presença de apenas três parlamentares. Embora tenham recebido R$ 66.877,05 cada um por três meses de salário, ninguém sofrerá desconto. Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação tenta votar amanhã a extinção do 14º e 15º salários dos parlamentares. (Págs. 1, 4 e 5)

Grande BH: PT ganha mais cidades, mas perde poder

Entre os 34 municípios da Região Metropolitana de BH, o Partido dos Trabalhadores ampliou de quatro para seis o número de prefeituras que terá sob seu comando. Mas perdeu Contagem e Betim. Assim, o número de eleitores que governará cai de 714 mil para 246 mil. (Págs. 1 e 6)

Saúde: Médico do Inca questiona mamografia antes dos 50

Para oncologista do Instituto Nacional do Câncer, seguidas exposições a radiação podem ser mais perigosas do que benéficas à prevenção. (Págs. 1 e 26)

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Jornal do Commercio


Manchete: RioMar chega com até 9 mil empregos

Novo centro de compras do Grupo JCPM abre portas, hoje, no Pina, com 75% de suas mais de 400 lojas. É o primeiro shopping da América Latina com certificado de Alta Qualidade Ambiental. (Págs. 1 e Economia 6 e 7)

Equipamento desativado foi causa do apagão

Proteção da linha de transmissão Colinas-Imperatriz, origem do colapso da semana passada, estava desligada e acabou não isolando o curto-circuito. (Págs. 1 e Economia 1)

Enem à noite para quem tem empecilho religioso (Págs. 1 e Cidades 8)


Eduardo promete colocar PSB à disposição do País (Págs. 1 e 6)


Sandy leva o caos aos Estados Unidos

Mesmo rebaixado a ciclone extratropical, fenômeno provoca destruição, pavor e pelo menos sete pessoas já morreram. Pernambucanos relatam horas de tensão no país. (Págs. 1, 10 e 11)

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Zero Hora


Manchete: Mais roubos de carro e menos homicídios no RS

Setembro teve 969 veículos roubados, contra 920 no mesmo mês de 2011. Assassinatos caíram 14%, mas queda seria de 8% se não tivesse mudado forma de cálculo. (Págs. 1 e 32)

Sandy entra em cena

Pelo menos 10 mortos e 2,2 milhões sem energia.



Fotolegenda: Estados Unidos “congelam” debate sobre eleições presidenciais para se proteger dos efeitos da supertormenta na Costa Leste.



Romney sumiu do noticiário.



Obama toma a frente nas ações e pode tirar vantagem eleitoral do furacão.



Relatos de brasileiros direto de Nova York. (Págs. 1, 4 e 5)

Porto Alegre: Pacientes esperam menos na emergência

Inaugurada há um mês, UPA da Zona Norte alivia sobrecarga no Hospital Conceição. (Págs. 1 e 22)

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Brasil Econômico


Manchete: Após ouvir Haddad, Dilma manda renegociar dívidas das prefeituras

Em encontro no Planalto, o prefeito eleito de São Paulo frisou que a renegociação é fundamental para o êxito de sua gestão. Horas depois, o próprio secretário do Tesouro, Arno Augustin, defendeu a mudança do indexador do IGP-DI para a Selic. (Págs. 1 e 8)



Fotolegenda: Ao receber cumprimentos da presidente, Haddad pediu mais investimentos federais para SP.

Eletrobras vai fazer varredura em toda a rede

Na previsão do presidente da estatal, a operação pente-fino nas subestações será concluída em fevereiro do ano que vem. (Págs. 1 e 9)

Em três anos, crédito deve somar R$ 2,3 tri

Previsão é que até 2015 volume cresça 56% em relação a 2012, mas pode duplicar se incluídos os empréstimos imobiliários. (Págs. 1 e 12)

Biolab faz parceria com Nobel por novo remédio

Farmacêutica brasileira aumenta investimentos em pesquisa e desenvolvimento e vai buscar na academia ideias para lançar novos produtos. (Págs. 1 e 24)

A força dos bancos na economia do Brasil

Circula hoje o Relatório Financeiro do BRASIL ECONÔMICO, um amplo e exclusivo estudo sobre o setor bancário brasileiro.



Como será a economia do país em 2013 e os principais desafios para os próximos anos, segundo as maiores instituições do mercado.



A cobertura do evento de lançamento da publicação, que contou com a presença dos principais líderes do setor. (Págs. 1 e Especial)

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Sinopse 30/10/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás

 



 

 

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