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sexta-feira, junho 28, 2013

EBC - Desembargadores do RN recebem pena máxima do CNJ por desvio de recursos - Justiça

Desembargadores do RN recebem pena máxima do CNJ por desvio de recursos
27/06/2013 - 21h17

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (27) a aposentadoria compulsória dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho. Eles são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14,1 milhões do sistema de precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena máxima pena administrativa que o CNJ pode aplicar a um magistrado.

Os precatórios são títulos de dívida de entes do Estado reconhecida por decisão judicial definitiva. A administração do pagamento desses valores é feita pelos tribunais de Justiça, razão pela qual foi possível o desvio de dinheiro na corte do Rio Grande do Norte.

A defesa dos magistrados alegava que as assinaturas que permitiram as fraudes eram falsas ou que os documentos foram posteriormente preenchidos. Após perícias, confirmou-se que as justificativas eram inverídicas. Para o relator, conselheiro Jorge Hélio, mesmo que não tivessem participado conscientemente dos desvios, os então presidentes não cumpriram devidamente a função de fiscalizar o pagamento de precatórios.
 
O esquema funcionou entre 2007 e 2011 sem desvios aparentes nos pagamentos, e sim nas sobras de caixa. Os beneficiários eram pessoas relacionadas à ex-chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e a seu marido, George Luís de Araújo Leal. Os dois já foram condenados a dez e seis anos de prisão, respectivamente, e estão cumprindo pena em regime fechado.

Os desembargadores punidos hoje haviam sido afastados dos cargos e também respondem a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edição: Fábio Massalli

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EBC - CNJ e Ministério da Justiça promovem encontro para discutir conciliação e mediação - Justiça

CNJ e Ministério da Justiça promovem encontro para discutir conciliação e mediação
28/06/2013 - 5h53

Da Agência Brasil

Brasília - Dados do relatório Justiça em Números mostram que cerca de 65% das ações judiciais civis no país discutem valores que não chegam a R$ 1 mil, mas cada processo custa, em média, R$ 1,3 mil aos cofres públicos. De acordo com o relatório, há quase 90 milhões de ações judiciais e, anualmente, cerca de 20 milhões de novos processos são criados.

Esses e outros assuntos serão discutidos hoje (28), durante todo o dia, no Tribunal Superior do Trabalho. O encontro será aberto, às 9h,  pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa. Serão apresentadas ainda novas práticas consensuais diante do divórcio e o treinamento de conciliadores para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Participam cerca de 800 pessoas, entre magistrados, defensores públicos, procuradores, promotores, advogados, psicólogos, conciliadores e estudantes. O encontro é promovido pelo CNJ em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.

Edição: Graça Adjuto

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EBC - Joaquim Barbosa abre 1ª Conferência Nacional de Conciliação e Mediação - Justiça

Joaquim Barbosa abre 1ª Conferência Nacional de Conciliação e Mediação
28/06/2013 10:51
Enviado por wladimir, 28/06/2013 - 10h51
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EBC - Joaquim Barbosa abre 1ª Conferência Nacional de Conciliação e Mediação - Justiça

 



 

 

 

 

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EBC - Defesa de Battisti espera publicação do acórdão para recorrer ao Supremo - Justiça

Defesa de Battisti espera publicação do acórdão para recorrer ao Supremo
28/06/2013 - 17h21

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defende o italiano Cesare Battisti, disse hoje (28) à Agência Brasil que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão julgue o pedido de revisão da condenação do escritor pelo uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros.

Hoje (28), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de revisão da condenação feito pela defesa de Battisti. Os magistrados entenderam que há “configuração da infração” no caso do escritor. Uma cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem caberá decidir o caso.

O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), no Artigo 65, determina a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no país. A publicação do acórdão do julgamento está prevista para segunda-feira (1º).
 
Greenhalgh informou que vai esperar a publicação do acórdão para se pronunciar sobre o caso e para recorrer ao STF.  Ele disse que pretende recorrer ao Supremo sem esperar pela decisão do ministro da Justiça. “Não quero pela esfera administrativa, mas pelo Judiciário”, ressaltou o advogado.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça para saber se há prazo para que o ministro José Eduardo Cardozo se pronuncie sobre o caso, mas, até o momento, não obteve retorno.

Ex-ativista político na Itália, o escritor Cesare Battisti foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro homicídios, no final dos anos 70 do século 20. Battisti, que vive em São Paulo, sempre disse que é inocente. Battisti foi preso no Brasil, mas o governo negou o pedido de extradição feito pelas autoridades italianas e concedeu a ele o asilo político.

Edição: Nádia Franco

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quinta-feira, junho 27, 2013

EBC - Moradores da Maré querem pedido de desculpa do governo por ação da PM - Justiça

Moradores da Maré querem pedido de desculpa do governo por ação da PM
26/06/2013 21:47
Enviado por marcelloj, 26/06/2013 - 21h47
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EBC - Superlotadas, prisões brasileiras não fazem separação adequada de detentos, diz Ministério Público - Justiça

Superlotadas, prisões brasileiras não fazem separação adequada de detentos, diz Ministério Público
27/06/2013 - 15h28

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – Inspeção feita no mês de março pelo Ministério Público (MP) em 1.598 estabelecimentos prisionais constatou que, além de superlotadas, a maioria dessas instituições não tem separado de forma adequada os presos, nem dado a eles suficiente assistência material, de saúde ou de educação. O relatório A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro, divulgado hoje (27) pelo MP, informa que, apesar de terem capacidade para 302.422 pessoas, tais estabelecimentos abrigam 448.969 presos, com déficit de quase 150 mil vagas e ocupação 48% acima de sua capacidade.

A superlotação ocorre em todas as regiões do país e em todos os tipos de estabelecimentos – penitenciárias, cadeias públicas, casas de albergado, colônias agrícolas ou industriais e hospitais de custódia, entre outros. O estudo não aborda as condições de carceragens, nem de custódias em delegacias porque estas serão objeto de levantamento próprio.

O MP constatou também que os presos não estão sendo separados de forma adequada. Em 79% dos 1.269 estabelecimentos, não há separação entre presos provisórios ou definitivos; em 1.078 (67%), não há separação em função dos regimes (aberto, semiaberto ou fechado); em 1.243 (aproximadamente 78%), não há separação entre presos primários e reincidentes; em 1.089 (68%), não há separação em função da periculosidade ou do delito; e em 1.043 (65%), presos de diferentes facções criminosas convivem sem separação.

A inspeção identificou a presença de grupos ou facções criminosas em 287 estabelecimentos, além de constatar que 91% dos estabelecimentos não separam os presos adultos dos idosos (acima de 60 anos).

Dos 1.598 locais visitados, em 780 não havia camas e 365 não tinham colchões para todos os detentos. Em 1.099 estabelecimentos, os presos não dispunham de água quente para banho e, em 636, não eram fornecidos produtos de higiene pessoal. Além disso, 66% dos estabelecimentos (1.060) não forneciam toalha de banho e em 42% (671) não havia distribuição de preservativos.

“Isso acaba favorecendo a geração de mercados paralelos nessas unidades”, ressaltou Roberto Antônio Dessié, coordenador do estudo e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Faltam também bibliotecas em 968 (60%) instituições prisionais e espaço para prática esportiva em 756 (47%) delas. Em 155 estabelecimentos (10%), falta local para banho de sol.

De acordo com o MP, entre março de 2012 e fevereiro de 2013, foram registradas 121 rebeliões no sistema prisional e, em 23 delas, foram feitos reféns. Nesse período, houve 769 mortes, das quais 110 foram classificadas como homicídios e 83 como suicídios. O relatório registra a ocorrência de 23.310 fugas, 3.734 recapturas e 7.264 retornos espontâneos, bem como apreensão de drogas em 654 estabelecimentos prisionais (40% do total visitado).

Quanto à disciplina, o relatório do MP denuncia que 37% (ou 585 estabelecimentos) não observam o direito de defesa do preso na aplicação de sanção disciplinar e que, em quase 65% deles, não há qualquer serviço de assistência jurídica na própria unidade.

Presente à cerimônia de lançamento do relatório, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera  fundamental a presença de pelo menos um advogado ou defensor público em cada uma dessas instituições, de forma a facilitar a assistência jurídica dos detentos. Para ele, com isso, será possível mudar esse quadro de violência, abuso e de prisões abusivas.

"Essa deveria ser uma meta institucional, e acho que ela é absolutamente factível”, disse o ministro. Segundo ele, esse cenário poderia ser alcançado por meio de parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou com a ajuda da advocacia voluntária que vem sendo feita por várias instituições. “Claro que com a Defensoria Pública coordenando esse trabalho”, completou Mendes.

Edição: Nádia Franco//O sétimo parágrafo foi corrigido às 16h12: as 769 mortes ocorridas nas prisões entre março de 2012 e fevereiro de 2013, não foram resutantes de rebeliões, como tinha sido publicado

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EBC - CNJ aposenta desembargador acusado de receber propina em processos - Justiça

CNJ aposenta desembargador acusado de receber propina em processos
27/06/2013 - 16h36

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (27) a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, do desembargador Carlos Luís de Sousa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, acusado em processo administrativo de receber propina para proferir decisões em processo judicial.

Segundo a investigação realizada pelo CNJ, o desembargador rateou R$ 350 mil com dois magistrados do tribunal e advogados que trabalhavam no processo, por meio de precatórios pagos indevidamente. Conforme a apuração, Sousa ficou com R$ 50 mil. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte.

Na época (2007), Carlos Luís de Sousa era vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e, segundo a sindicância realizada pelo CNJ, desrespeitou a ordem cronológica de pagamento dos precatórios para obter vantagem financeira indevida. O caso foi apurado pela Polícia Federal, na área criminal, e foram gravadas conversas comprometedoras dos envolvidos no caso, diz o relatório apresentado ao CNJ pelo conselheiro José Guilherme.

Embora a defesa tenha sustentado que não havia no processo administrativo provas suficientes para condenar o desembargador, o plenário acompanhou o voto do relator e decidiu aplicar a ele a pena administrativa mais grave para o caso, que é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A defesa do desembargador diz que, em 30 anos de magistratura, ele nunca tinha recebido qualquer punição.

Edição: Nádia Franco

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EBC - Joaquim Barbosa critica desempenho de tribunais em ações de improbidade - Justiça

Joaquim Barbosa critica desempenho de tribunais em ações de improbidade
27/06/2013 - 17h34

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou hoje (27) o desempenho dos tribunais brasileiros no julgamento de processos de improbidade administrativa. O tema foi incluído como uma das metas do Judiciário para 2013, mas apenas 36,55% dos processos de improbidade protocolados até 2011 foram julgados.

“Cabe nos perguntar por que o Judiciário não julga esses processos? Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados tão pífios. O CNJ não será conivente com essa indiferença”, disse, durante a última sessão do conselho no semestre nesta quinta-feira (27).

Segundo levantamento feito semanalmente pelo CNJ, do passivo de 121,8 mil processos de improbidade, apenas 44,5 mil foram julgados até agora. Os processos são divididos entre processos civis de improbidade administrativa e processos penais de crimes contra a administração pública.

Barbosa classificou como “deplorável” o desempenho dos tribunais como o do Piauí e da Bahia, que cumpriram apenas 4,81% e 7,16% da meta, respectivamente. O ministro disse que vai enviar ofícios a todos os tribunais cobrando um melhor desempenho. A medida vem sendo adotada regularmente pelo ministro para que a meta seja cumprida.

Edição: Fábio Massalli

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EBC - Luís Roberto Barroso é nomeado relator de 7,6 mil processos no STF - Justiça

Luís Roberto Barroso é nomeado relator de 7,6 mil processos no STF
27/06/2013 - 20h22

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso foi nomeado relator de mais de 7,6 mil processos. Ele herdou o gabinete de seu antecessor, Carlos Ayres Britto, que por peculiaridades regimentais do STF tinha muitos processos do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Barroso terá sob a sua responsabilidade 11,5% do total do acervo do Tribunal, formado por 11 ministros.

Luís Roberto Barroso será o responsável por duas ações penais que estavam sob a relatoria de Joaquim Barbosa relativas ao episódio conhecido como mensalão mineiro. Segundo denúncia do Ministério Público, foram desviados R$ 3,5 milhões de verbas públicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicitário Marcos Valério.

Em uma dessas ações penais, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de cometer os crimes de peculato e de lavagem de dinheiro enquanto tentava a reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Atualmente, ocorre a oitiva das testemunhas de defesa. Os depoimentos das testemunhas de acusação já foram tomados.

Na outra ação penal, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que concorria a vice na chapa de Azeredo, responde pelos mesmos crimes do político do PSDB. Seu caso havia sido encaminhado para a Justiça de Minas Gerais quando ele deixou de ter prerrogativa de foro, mas voltou ao STF em 2011 quando o político se elegeu senador.

Barroso também concluirá, como relator, o julgamento da ação que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O processo foi julgado em maio de 2011 com o reconhecimento do direito a casais homossexuais, mas houve recurso da Associação Eduardo Banks ainda pendente de análise. O processo tinha Ayres Britto como relator.

Outro processo herdado por Barroso, desta vez na área eleitoral, tem o questionamento do DEM sobre validade de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu que os partidos não podem receber votos dos candidatos com registro indeferido após eleições. Os ministros entenderam que a medida pode evitar o fenômeno dos chamados puxadores de votos, que depois sairiam da disputa elegendo desconhecidos. O relator era o ministro Joaquim Barbosa.

Barroso também ficará com a relatoria de um dos processos que questionam o pagamento de pensão a ex-governadores. As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra leis vigentes em vários estados do país. O ministro ficará com o caso de Sergipe, que estava sob a relatoria de Ayres Britto. O processo estava pronto para ser votado, mas precisou ser retirado de pauta com a aposentadoria do ministro, em novembro do ano passado.

Barroso já adiantou que passará o recesso de julho estudando direito penal, no qual admite não ser especialista, e a Ação Penal 470, o processo do mensalão. Está previso para ocorrer no segundo semestre o julgamento dos primeiros recursos dos condenados. Como é o mais novo ministro da Corte, Barroso é o próximo a votar depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski.

Edição: Juliana Andrade

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quarta-feira, junho 26, 2013

EBC - Deputado João Paulo Cunha e mais sete são condenados por improbidade no DF - Justiça

Deputado João Paulo Cunha e mais sete são condenados por improbidade no DF
25/06/2013 - 21h15

Da Agência Brasil

Brasília – A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e mais sete pessoas por improbidade administrativa. O processo deriva da ação penal na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 pessoas por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão.

Além de João Paulo, foram condenados o publicitário Marcos Valério, a ex-funcionária Simone Vasconcelos, os ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane. Os réus ainda podem recorrer.

A Justiça do DF entendeu que os oito condenados participaram do pagamento de vantagem indevida de R$ 50 mil a João Paulo Cunha em 2003, e cobrou a devolução do dinheiro. Segundo a denúncia do Ministério Público, o parlamentar recebeu a quantia na condição de presidente da Câmara para favorecer um contrato da empresa de Valério com a Casa.

No STF, o fato rendeu a condenação do grupo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, uma vez que a quantia foi sacada pela mulher de João Paulo em uma agência bancária de Brasília.

Edição: Fábio Massalli

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EBC - Novo ministro do STF toma posse em substituição a Ayres Britto - Justiça

Novo ministro do STF toma posse em substituição a Ayres Britto
26/06/2013 - 6h40

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de  55 anos, toma posse hoje (26) à tarde em sessão solene. Barroso substitui Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente aos 70 anos, em novembro do ano passado. O novo ministro atuou como advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, além de ser professor em universidades públicas.

Como advogado, participou de casos emblemáticos, como a defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias e das uniões homoafetivas, além da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (2000-2005) e de  comissões.

Ao ser sabatinado no Senado, Barroso foi perguntado sobre seu ativismo. Um dos destaques na trajetória do novo ministro foi a defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti. Recentemente, como  procurador do Estado do Rio, ele conseguiu que a Suprema Corte suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que previa novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.

Se a questão dos royalties voltar a ser objeto de análise no Supremo, Barroso indicou que pretende declarar-se impedido de votar sobre o tema por não ter condições de atuar com  “imparcialidade nem distanciamento”.

Na véspera da sua posse ontem (25), Barroso disse que o país precisa “desesperadamente” de uma reforma política, após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Se pudermos aproveitar este momento e esta energia contestatória para conduzir uma reforma política, teremos [como] transformar o limão em uma limonada”, disse.

Para Barroso, a proposta da presidenta Dilma Rousseff é constitucional, afastando rumores levantados por alguns parlamentares que levantavam dúvidas sobre a legalidade da realização de um plebiscito e da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a matéria.

Edição: Graça Adjuto

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EBC - Julgamento de Tatico é adiado no Supremo Tribunal Federal - Justiça

Julgamento de Tatico é adiado no Supremo Tribunal Federal
26/06/2013 - 11h35

Jorge Wamburg*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, hoje (26), o julgamento do ex-deputado José Tatico (PTB-GO), sem marcar nova data. A decisão foi tomada devido à ausência do ministro Celso de Mello, que não pôde comparecer. O julgamento está empatado com o placar de 5 a 5. Em 2010, Tatico foi condenado a sete anos de prisão por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição para a Previdência Social.

O advogado César Péres, que defende Tatico, disse ter ficado satisfeito com o adiamento do julgamento. Segundo ele, o voto de Celso de Mello pode mudar o placar em favor do ex-parlamentar. Péres lembrou que o empate beneficia o réu. O advogado disse, ainda, que Tatico pagou a dívida, o que deve ser considerado no julgamento.

A defesa de Tatico alega que houve prescrição do crime, pois o acórdão do julgamento foi publicado após o aniversário de 70 anos do político. Segundo a legislação penal, os prazos de prescrição caem pela metade quando os réus atingem essa idade.

*Colaborou Renata Giraldi

Edição: Marcos Chagas // A matéria foi alterada às 14h14 para corrigir informação. O ministro Celso de Mello não está de licença, como o texto informava.

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Deputado Tatico é primeiro parlamentar condenado a pena de prisão pelo STF


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EBC - Agência Brasil errou - Julgamento de Tatico é adiado no Supremo Tribunal Federal - Justiça

Agência Brasil errou - Julgamento de Tatico é adiado no Supremo Tribunal Federal
26/06/2013 - 14h20

Brasília - A matéria "Julgamento de Tatico é adiado no Supremo Tribunal Federal" permaneceu errada das 11h35 às 14h14 de hoje (26).  O ministro Celso de Mello não está de licença, como o texto informava.

Leia a matéria corrigida.


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