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terça-feira, dezembro 31, 2013

EBC - Toffoli nega recurso e mantém veto a salários acima do teto - Justiça

Toffoli nega recurso e mantém veto a salários acima do teto
31/12/2013 - 15h42

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para que os funcionários do Senado que receberam salários acima do teto do funcionalismo público não precisassem devolver o dinheiro pago a mais.

O sindicato acionou o Supremo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte dos salários que extrapolassem o teto constitucional e a devolução dos valores recebidos a mais. Assim que a decisão foi proferida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), repassou a ordem para que ela fosse cumprida pela diretoria-geral, o que fez com que o Sindilegis entrasse com o mandato de segurança.

O ministro Toffoli entendeu que não há risco de lesão grave e de difícil reparação para os servidores do Senado, enquanto aguardam o julgamento do mérito da ação na qual pedem revisão da decisão do TCU. Na opinião do ministro, há sim o risco inverso, de que os cofres públicos sejam lesados, caso o pagamento continue ocorrendo enquanto o assunto não é esgotado no Supremo.

O Sindilegis alega que os pagamentos de horas extras e pelo exercício de funções comissionadas não devem contar para o teto constitucional, bem como as verbas de natureza alimentar. Além disso, o sindicato reclama que outras decisões semelhantes do TCU para corte de salários acima do teto constitucional de funcionários da Câmara dos Deputados não incluíram a devolução dos valores recebidos a mais.

O teto do funcionalismo público obedece a limite equivalente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é R$ 28.059,028. No entanto, alguns funcionários do Legislativo acabam ganhando muito acima desse valor por acumularem verbas e benefícios ao salário.

 

Edição Beto Coura
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EBC - Toffoli nega recurso e mantém veto a salários acima do teto - Justiça

 



 

 

 

 

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segunda-feira, dezembro 30, 2013

EBC - Segurança em penitenciárias do Maranhão terá reforço da PM por tempo indeterminado - Justiça

Segurança em penitenciárias do Maranhão terá reforço da PM por tempo indeterminado
30/12/2013 - 13h32

Thais Araujo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Diante da crise prisional no Maranhão, os 60 policiais militares destacados para reforçar a segurança nas oito unidades penitenciárias do Complexo de Pedrinhas, em São Luís, devem permanecer no local por tempo indeterminado. De acordo com a assessoria de imprensa do governo maranhense, o efetivo está atuando, desde o fim de semana, principalmente na intensificação das vistorias das celas do complexo, que é o maior do estado. Além disso, para reforçar a segurança noturna, a Cavalaria da Polícia Militar fará rondas constantes nos presídios. A ação é coordenada pela Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada pelo governo para aumentar a segurança interna nos estabelecimentos penitenciários.

A atuação dos policiais nos presídios também está sendo acompanhada pela Comissão de Investigação, criada pelo governo maranhense após denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a assessoria de imprensa do governo, o organismo está apurando as situações descritas no relatório divulgado pelo CNJ no fim de semana, segundo o qual, somente em 2013, foram registradas 60 mortes nos presídios maranhenses, incluindo três decapitações. O documento, produzido com base em inspeções feitas por integrantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também indica que as unidades estão "superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas". De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, atualmente há 2.196 detentos no local, que tem capacidade para 1.770 pessoas.

O relatório, assinado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, foi encaminhado ao presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa. O documento ressalta que o acesso a alguns pavilhões depende de negociação com os líderes de facções criminosas e que os "chefes de plantão e diretores das unidades não eram capazes de garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade, sob o fundamento de que as facções poderiam considerar a inspeção em dia de visita íntima como um ato de desrespeito". O texto também aponta que em algumas unidades, em dias de visita íntima, as mulheres dos presos são levadas para os pavilhões e as celas são abertas. "Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões".

O documento do CNJ enfatiza, ainda, que "a extrema violência é a marca principal das facções que dominam o sistema prisional maranhense", e cita um vídeo enviado pelo sindicato dos agentes penitenciários em que aparece um preso com a pele de uma das pernas dissecada, expondo músculo, tendões, vasos e ossos, antes de ele ser morto nas dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A crise prisional no Maranhão veio à tona em outubro, quando houve uma rebelião no Complexo de Pedrinhas, deixando nove mortos e 20 feridos. O episódio assustou parte dos moradores de São Luís em razão da suspeita de que a rebelião tivesse sido provocada por uma disputa entre facções criminosas e que o conflito pudesse ganhar as ruas da capital maranhense. Após a rebelião, a governadora Roseana Sarney decretou estado de emergência no sistema prisional e pediu ao Ministério da Justiça que enviasse efetivos da Força Nacional de Segurança para garantir a segurança no presídio. Ainda em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a intervenção federal na administração penitenciária do Maranhão.

Há duas semanas, Janot solicitou à governadora informações sobre o sistema carcerário no Maranhão para subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios. Na mesma época, também em razão das mortes provocadas este ano por brigas entre facções rivais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios ocorridos.

Em nota, divulgada em seu site, o governo do Maranhão reafirma que "sempre agiu em conjunto com todos os setores que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança" e enfatiza que, por meio do Programa Viva Maranhão, o governo está investindo R$ 131 milhões na construção e no reaparelhamento do sistema penitenciário do estado. Os recursos servirão para equipar as unidades com armamentos, portais detectores de metal, esteiras de raio X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos. O comunicado ressalta também que o sistema prisional do estado terá o reforço de sete novos presídios e que mais dois, construídos com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, estão com aproximadamente 80% dos serviços concluídos.

 

Edição: Juliana Andrade

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EBC - STF pede parecer da PGR sobre investigação de cartel em licitações do Metrô de SP - Justiça

STF pede parecer da PGR sobre investigação de cartel em licitações do Metrô de SP
30/12/2013 - 14h54

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) parecer sobre o inquérito do suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo.

Ele determinou que o nome completo dos investigados conste da lista de consulta processual do STF. Antes da decisão do ministro, o processo era identificado pelas iniciais dos envolvidos. A decisão foi assinada no dia 20 de dezembro.

Após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro poderá determinar que a parte da investigação que envolve pessoas sem foro privilegiado retorne à Justiça Federal em São Paulo. Se isso ocorrer, somente parlamentares citados no processo responderão ao processo no Supremo.

No dia 12 de dezembro, a investigação foi enviada pela Justiça Federal ao STF, e a relatoria ficou com a ministra Rosa Weber. A ministra rejeitou o processo, que foi enviado a Marco Aurélio devido a um pedido de acesso à investigação encaminhado anteriormente ao ministro.

O inquérito chegou ao Supremo por causa da inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF. Além de Jardim, pelo menos nove envolvidos são investigados, entre eles três secretários do estado de São Paulo.

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.

 

Edição: Beto Coura
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EBC - Barbosa pede parecer da PGR sobre transferência de Marcos Valério - Justiça

Barbosa pede parecer da PGR sobre transferência de Marcos Valério
30/12/2013 - 16h59

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (30) que a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Na semana passada, a defesa de Valério pediu ao STF que ele seja transferido para o Presídio Nelson Hungria, em Belo Horizonte (MG). Os advogados alegam que Valério quer cumprir a pena próximo aos parentes, que gastam muito com passagens aéreas para Brasília. “Abra-se vista à Procuradoria Geral da República, pelo prazo de 3 dias, para que se manifeste sobre o pedido de transferência formulado pela defesa do apenado Marcos Valério” , decidiu Barbosa.

De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares. Desde a decretação das primeiras prisões dos condenados no processo, no dia 15 de novembro, o presidente do Supremo autorizou a transferência de sete condenados para presídios localizados nas suas cidades de origem.

 

Edição: Beto Coura
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EBC - Relatório informa que Genoino está com boa aparência e saúde estável - Justiça

Relatório informa que Genoino está com boa aparência e saúde estável
30/12/2013 - 18h35

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um relatório feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e obtido pela Agência Brasil afirma que o ex-deputado José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, "apresenta boa aparência e quadro geral de saúde estável". No dia 26 de dezembro, Genoino recebeu a visita de uma assistente social e de uma psicóloga, responsáveis pela avaliação periódica de detentos que cumprem prisão domiciliar provisória. O documento foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pelo juiz Bruno André Silva Ribeiro, da VEP.

Em um breve relatório, as duas profissionais informam que Genoino declarou não ser necessário passar por consultas periódicas, com exceção das reavaliações de recuperação da cirurgia cardíaca, prevista para o dia 7 de janeiro, em São Paulo. O ex-parlamentar também relatou que faz uso diário de medicamentos e que, esporadicamente, faz exames para verificar a coagulação do sangue, cuja coleta têm sido feita em casa para evitar deslocamentos.

Genoino está na casa dos sogros de sua filha, em Brasília. De acordo com a Seção Psicossocial da VEP, responsável pelo acompanhamento de presos, os comprovantes médicos devem ser apresentados a cada dois meses para garantir o benefício domiciliar.

Na sexta-feira (27), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidiu prorrogar a prisão domiciliar de Genoino até 19 de fevereiro de 2014. No entanto, Barbosa rejeitou o pedido de transferência para São Paulo, e Genoino deverá ficar em Brasília até nova avaliação médica.

"Considerada a provisoriedade da prisão domiciliar na qual o condenado vem atualmente cumprindo sua pena e a forte probabilidade do seu retorno ao regime semiaberto ao fim do prazo solicitado pela Procuradoria-Geral da República, considero que a transferência ora requerida fere o interesse público", sentenciou Barbosa.

Edição: Marcos Chagas

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domingo, dezembro 29, 2013

EBC - Genoino tem prisão domiciliar prorrogada, mas não poderá voltar para SP - Justiça

Genoino tem prisão domiciliar prorrogada, mas não poderá voltar para SP
28/12/2013 - 10h24

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Condenado no julgamento do mensalão, o ex-deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoino, teve a prisão domiciliar prorrogada até 19 de fevereiro de 2014, decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Genoino, no entanto, teve negado o pedido de transferência para São Paulo e deverá ficar em Brasília até nova avaliação médica.

Na decisão, o presidente do STF alega que a perícia médica feita em novembro por médicos do Hospital Universitário de Brasília (HUB) indicaram ausência de doença grave que impedisse o cumprimento da pena no regime semiaberto. Barbosa ressaltou que o estado de saúde de Genoino está melhorando e que a assistência médica é garantida aos internos do Complexo Prisional da Papuda, no Distrito Federal, onde estão presos a maioria dos condenados no mensalão.

“A prisão domiciliar do apenado é meramente provisória. Como indica a própria defesa, seu estado de saúde está evoluindo e, mais do que isso, todas as informações existentes nos autos indicam que sua condição atual é compatível com o cumprimento da pena no regime semiaberto, dentro do sistema carcerário, nos termos da condenação definitiva que lhe foi imposta nos autos da AP 470 [Ação Penal 470]”, escreveu Barbosa.

Em relação à permanência de Genoino em Brasília, Barbosa argumentou que o próprio ex-deputado havia concordado, em 26 de novembro, em desistir dos pedidos de transferência para São Paulo. O presidente do STF destacou ainda que a jurisprudência (conjunto de decisões recentes) não permite que o preso escolha, por livre vontade e conveniência, onde cumprirá a pena.

Para justificar a prorrogação da prisão domiciliar, Barbosa citou o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recomendou cautela e pediu 90 dias, contados a partir de 21 de novembro, para transferir Genoino de volta para o Complexo da Papuda. O presidente do STF determinou ainda que a reavaliação médica do ex-deputado seja feita em Brasília e que Genoino arque com as despesas caso queira trazer um médico de São Paulo para fazer os exames.

Edição: Talita Cavalcante

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sexta-feira, dezembro 27, 2013

EBC - Justiça autoriza Pedro Henry e Pedro Corrêa a cumprir pena nos estados de origem - Justiça

Justiça autoriza Pedro Henry e Pedro Corrêa a cumprir pena nos estados de origem
27/12/2013 - 16h54

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Justiça confirmou hoje (27) que foi autorizada a transferência dos ex-deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e Pedro Corrêa (PP-PE) do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, para prisões de Cuiabá e do Recife. Condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Henry e Corrêa foram transportados na manhã desta sexta-feira para as capitais de seus estados de origem, Mato Grosso e a Pernambuco.

De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares.

Segundo o ministério, o transporte dos ex-parlamentares foi feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e pela Polícia Federal (PF), em cumprimento à solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF). As prisões em que Henry e Corrêa ficarão detidos de agora em diante serão determinadas pelas secretarias de Justiça ou de Administração Penitenciária de seus respectivos estados.

Pedro Henry havia solicitado transferência desde que se entregou à Polícia Federal, ainda em dezembro. Ele renunciou ao mandato depois de ter prisão decretada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. O ex-parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-deputado Pedro Corrêa foi condenado a sete anos e dois meses de prisão. O processo dele foi concluído no começo de dezembro, quando Barbosa entendeu que não cabia mais recurso, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter manifestado o mesmo entendimento.

Edição: Nádia Franco

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EBC - Ex-deputados Pedro Henry e Pedro Corrêa chegam a seus estados para cumprir pena - Justiça

Ex-deputados Pedro Henry e Pedro Corrêa chegam a seus estados para cumprir pena
27/12/2013 - 20h01

Aline Valcarenghi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Pedro Corrêa (PP-PE), condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, chegaram na tarde de hoje (27) às capitais de seus estados de origem, Mato Grosso e Pernambuco. Eles estavam cumprindo pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e fizeram uso do direito previsto na Lei de Execução Penal de pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus parentes.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a transferência foi feita em voo comercial, "como é praxe no transporte de número reduzidos de presos". Henry e Corrêa passaram por exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal de Cuiabá e do Recife, cidades onde cumprirão pena.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Henry ficará preso no anexo da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e pelo menos hoje dividirá a cela com outro detento. Segundo a secretaria, o ex-deputado não entrou com pedido de autorização para trabalhar.

Pedro Henry foi condenado a sete anos e dois meses de prisão e Pedro Corrêa, a sete anos e dois meses de prisão.

A defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado federal José Genoino (SP) também fez pedido de transferência da prisão domiciliar provisória para São Paulo, onde moram sua esposa e filhos, porém, de acordo com o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, adiantou que só vai tomar a decisão a partir do dia 2 de janeiro. O ex-deputado cumpre prisão domiciliar na casa de contraparentes em Brasília desde o fim de novembro.

Edição: Nádia Franco

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quinta-feira, dezembro 26, 2013

EBC - Vice-presidente da Guiné Equatorial pede habeas corpus preventivo ao STF - Justiça

Vice-presidente da Guiné Equatorial pede habeas corpus preventivo ao STF
26/12/2013 - 11h12

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança, apresentou pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar sua prisão e extradição, que já foi requerida pela França. Advogados do africano informaram que o julgamento das acusações registradas por autoridades francesas não foi concluído.

A defesa de Mangue também argumenta no pedido que, pela Convenção de Viena de 1961, o pedido de prisão preventiva e extradição, em casos como esse, desrespeita as diretrizes do tratado internacional que regula as relações diplomáticas entre os países signatários, como o Brasil.

Mangue, que em 2002 foi nomeado segundo vice-presidente e encarregado da Defesa e Segurança do Estado, exige condições semelhantes às de chefe de Estado para se defender. Uma das principais prerrogativas reivindicadas pelo africano é a imunidade penal, que impede a prisão ou a extradição por autoridades estrangeiras.

Teodoro Mangue é filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979, depois de um golpe de Estado que foi marcado pela violência.

O relator do processo no STF é o ministro Teori Zavascki.

Edição: Graça Adjuto

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EBC - Defesa de Genoino pede transferência de prisão domiciliar provisória para São Paulo - Justiça

Defesa de Genoino pede transferência de prisão domiciliar provisória para São Paulo
26/12/2013 - 17h22

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado federal José Genoino (SP) aguarda para hoje (26) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre o pedido de transferência da prisão domiciliar provisória para São Paulo. Genoino cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o fim de novembro, mas o advogado Luiz Fernando Pacheco pediu a transferência para que ele fique mais perto da família e também por motivos de saúde.

Segundo Pacheco, Genoino já tem exames marcados no dia 7 de janeiro, em São Paulo, que são “absolutamente necessários” para a sua saúde, além de consulta com o médico que o acompanha. “É em São Paulo que ele reside há mais de 30 anos, no mesmo local, onde mora sua companheira, dois de seus três filhos, seus dois netos”, disse Pacheco à Agência Brasil.

O advogado espera que a análise do pedido, apresentado hoje, seja feita imediatamente, porque considera que há urgência no pedido. “Toda a execução, quando está tratando do status quo do preso, é urgente”, explicou. José Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e cumpre prisão domiciliar temporária devido ao seu estado de saúde.

A defesa de Marcos Valério também aguarda uma decisão do STF sobre o pedido de transferência do ex-publicitário para a penitenciária de segurança máxima em Contagem, Minas Gerais, protocolado no dia 23 de dezembro. O advogado Sérgio Leonardo também argumenta que o condenado deve ficar mais perto da família. “Toda a família dele reside em Minas Gerais e, de acordo com a Lei de Execução Penal, você deve priorizar que a pessoa cumpra pena próximo a seus familiares”, explicou.

Marcos Valério foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha.

Edição: Davi Oliveira

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terça-feira, dezembro 24, 2013

EBC - Juizados especiais dos aeroportos estão funcionando durante o recesso judiciário - Justiça

Juizados especiais dos aeroportos estão funcionando durante o recesso judiciário
24/12/2013 - 11h47

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília - Apesar da interrupção de fim de ano dos trabalhos do Poder Judiciário, os juizados especiais instalados em sete dos principais aeroportos brasileiros funcionarão durante o recesso forense, que começou na última sexta-feira (20). Criados em 2007 para tentar agilizar a resolução de problemas relatados por usuários do transporte aéreo, os juizados são operados pelos tribunais de Justiça estaduais e pelos tribunais regionais federais (TRFs). Eles atendem a queixas cujo valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos, ou, atualmente, R$ 13.560.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão visa a atender adequadamente aos usuários durante as festas de fim de ano, quando aumenta o número de pessoas viajando de avião. Os problemas mais relatados são violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos e também overbooking, ou seja, a venda de passagens além da capacidade da aeronave.

O objetivo de conciliadores e juízes é tentar solucionar os conflitos entre usuários, empresas aéreas e administradores portuários por meio de um acordo amigável. Quando a conciliação não é possível, o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro.

Em São Paulo, as equipes do juizado do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro, atenderão das 11h às 22h, entre segunda-feira e sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento será oferecido das 15h às 22h. Já no Aeroporto de Congonhas, o juizado funcionará de segunda a sexta, das 10h às 19h e das 14h às 19h, aos sábados, domingos e feriados. Ambos vão funcionar nas vésperas e nos feriados de Natal e Ano-Novo.

No Rio de Janeiro, o juizado do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão-Antonio Carlos Jobim funcionará 24 horas por dia durante todo o período. Já no Aeroporto Santos Dumont, as equipes estarão à disposição das 6h às 22h, todos os dias. Em Brasília, o atendimento no Aeroporto Internacional de Brasília-Presidente Juscelino Kubitschek funcionará das 6h à meia-noite.

Já no Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, em Minas Gerais, as equipes estarão de prontidão das 7h às 18h. Em Cuiabá, Mato Grosso, o atendimento vai de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 19h.

Edição: Davi Oliveira

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segunda-feira, dezembro 23, 2013

EBC - Supremo encerra ano com prisões do mensalão - Justiça

Supremo encerra ano com prisões do mensalão
23/12/2013 - 7h38

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – No ano em que a promulgação da Constituição Federal completou 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão de pelo menos 18 réus, entre eles 17 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. E o deputado federal licenciado Natan Donadon (sem partido-RO) tornou-se o primeiro parlamentar preso após a Constituição de 1988. Assim como no ano passado, as decisões referentes ao processo do mensalão tomaram conta do noticiário do Supremo em 2013.

No dia 19, última sessão do STF neste ano, Barbosa destacou que a prisão de Donadon e de ex-deputados condenados na Ação Penal 470 rompeu uma longa tradição em que parlamentares não eram presos. Para ele, essas prisões servem de recado, são como uma mudança de página, mas não significam o fim da corrupção.

Este ano, os trabalhos no Supremo também foram marcados por decisões que confrontaram o Congresso Nacional, e por polêmicas envolvendo o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.

Em junho, o STF decretou a primeira prisão de um parlamentar. Após rejeitar o recurso do deputado Natan Donadon, a ministra Cármen Lúcia expediu o mandado de prisão e, dois dias depois, ele se entregou à Polícia Federal, em uma parada de ônibus de Brasília para evitar a imprensa. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa.

No dia 15 de novembro, seis anos após o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente do Supremo decretou a prisão dos primeiros condenados na Ação Penal 470. Após o anúncio da expedição do mandados de prisão, os condenados começaram a se apresentar a Polícia Federal e foram transferidos para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Entre os  detentos estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT Jose Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ex-deputados e ex-funcionários e ex-dirigentes do Banco Rural.

O primeiro encontro de Barbosa com representantes das associações de juízes, apos tomar posse, foi tenso. Em abril, durante audiência com o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e com os dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Barbosa disse que a expansão da Justiça Federal foi articulada “sorrateiramente”, “na surdina”.

Assim como no ano passado, durante as sessões de julgamento  do processo do mensalão, o presidente do STF voltou a discutir com o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação. Em agosto, Barbosa discordou dos argumentos de Lewandowski, dizendo que o ministro queria rediscutir a condenação do ex-deputado Bispo Rodrigues, e o acusou de fazer chicana.

O Supremo também tomou decisões que não agradaram ao Congresso Nacional. Em pelo menos duas ocasiões, a Corte suspendeu decisões da Câmara dos Deputados e do Senado. A ministra Cármen Lúcia suspendeu parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, e o ministro Roberto Barroso suspendeu a decisão do plenário da Câmara que manteve o mandato de Natan Donadon, que deveria ter sido cassado automaticamente, conforme decisão da Corte.

Edição: Nádia Franco//Matéria ampliada às 9h10

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EBC - Supremo encerra ano com prisões do mensalão - Justiça

 



 

 

 

 

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sexta-feira, dezembro 20, 2013

EBC - Revogada prisão de manfestante acusado de participar de atos de vandalismo no centro do Rio - Justiça

Revogada prisão de manfestante acusado de participar de atos de vandalismo no centro do Rio
19/12/2013 - 23h27

 

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Justiça do Rio revogou hoje (19), a prisão preventiva de Jair Seixas Rodrigues, o Baiano. Acusado de formação de quadrilha ou bando, Baiano foi flagrado liderando atos de vandalismo durante as manifestações de rua no centro da capital fluminense em outubro deste ano e estava preso à disposição do Judiciário. 

O acusado é militante da Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist) e único manifestante ainda preso do total de 190 detidos durante o protesto de 15 de outubro. Desse número, 59 foram enquadrados na Lei de Organização Criminosa e levados para um presídio de segurança máxima em Bangu.

Em sua decisão, o juiz da 14ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, Marcello Baptista, relatou que a decretação da prisão cautelar de Baiano foi amparada em face da possibilidade de haver risco à ordem pública. Com o término dos movimentos de rua, o juiz entendeu que os motivos cessaram e foi deferida, então, a expedição do alvará de soltura.

“Observa-se que no presente momento, não mais estão sendo efetivadas manifestações na cidade do Rio de Janeiro. Desta forma, os ilegítimos atos de vandalismo, que estavam sendo praticados, indevidamente, atrelados às manifestações legítimas praticadas no exercício das atividades inerentes à democracia, não mais se encontram como presentes, deixando de haver o risco à ordem pública, que motivou a prisão do acusado”, diz o magistrado.

Baiano deverá comparecer mensalmente ao juízo até o dia 10 de cada mês para informar sobre suas atividades ou mudança de endereço. Também não poderá sair da cidade do Rio de Janeiro sem ordem judicial nem participar de atos em locais públicos, em que haja reunião de pessoas, exceto em ações exclusivamente voltadas para o lazer.

Edição: Aécio Amado

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EBC - Polícia prende 19 suspeitos de envolvimento em confronto na Arena Joinville - Justiça

Polícia prende 19 suspeitos de envolvimento em confronto na Arena Joinville
20/12/2013 - 11h23

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Dezenove pessoas foram presas por participar da briga entre torcedores do Vasco da Gama e do Atlético Paranaense, na arquibancada da Arena Joinville, em Santa Catarina, em 8 de dezembro. As prisões foram efetuadas durante a Operação Cartão Vermelho, da Polícia Civil de Santa Catarina, com o apoio das polícias civis do Paraná e Rio de Janeiro.

A ação ocorreu ontem (19) e objetivava cumprir 31 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça e três mandados de busca e apreensão. A assessoria de imprensa da Polícia Civil de Santa Catarina chegou a informar, ontem à tarde, que o número de presos chegava a 20 mas, hoje (20), o delegado responsável pela operação, Dirceu Augusto, da Delegacia Regional de Joinville (SC), corrigiu para 19.

O delegado enfatizou que a operação continuará enquanto houver mandados de prisão a serem cumpridos. “Não há intenção de esperar que esses acusados se apresentem na delegacia. Nós continuaremos procurando os envolvidos enquanto houver mandados”. Ontem, ele declarou que a intenção da polícia de Santa Catarina, com a colaboração das polícias do Rio e do Paraná, é que se possa "responsabilizar, senão todos os torcedores, o maior número de pessoas envolvidas naquela situação".

No Rio, cerca de 20 policiais do Núcleo de Apoio aos Grandes Eventos, da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo, prenderam em Manguinhos, na zona norte do Rio, um torcedor do Vasco suspeito de estar envolvido no confronto. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sedes da torcida organizada Força Jovem Vasco. Ainda no Rio, a polícia procura o presidente da torcida Força Jovem, pois as investigações feitas com base nas imagens da briga na Arena Joinville apontam a participação dele.

Em Curitiba (PR), 16 torcedores do Atlético foram detidos. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede da torcida organizada Os Fanáticos, do Atlético Paranaense. O ex-vereador de Curitiba, Juliano Borghetti, que aparece nas imagens da briga entre as torcidas e foi considerado foragido se apresentou na Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos. Em Santa Catarina, duas pessoas foram presas suspeitas de participarem do confronto entre as torcidas. As prisões aconteceram nas cidades de Blumenau e Joinville.

Segundo o delegado Dirceu Augusto, dez torcedores continuam foragidos da Justiça. Sete no Rio de Janeiro (RJ), um em Curitiba (PR), um em Goiás e um no interior do Paraná. O Ministério Público de Santa Catarina informou que 28 pessoas foram denunciadas à Justiça por formação de quadrilha, dano ao patrimônio público e por crime previsto no Estatuto do Torcedor - incitação e prática à violência. Quatro deles também responderão por tentativa de homicídio e poderão ir à júri popular.

A confusão aconteceu durante o último jogo do Campeonato Brasileiro de 2013, no dia 8 de dezembro, e paralisou a partida por mais de uma hora. Os torcedores do Atlético e do Vasco se enfrentaram na arquibancada da Arena Joinville, em Santa Catarina, e protagonizaram cenas de violência. O confronto entre as torcidas deixou quatro pessoas feridas.

Edição: Marcos Chagas

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EBC - MP e Polícia Militar prendem nove pessoas e apreendem três menores em operação no RJ - Justiça

MP e Polícia Militar prendem nove pessoas e apreendem três menores em operação no RJ
20/12/2013 - 13h40

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Pelo menos nove pessoas foram presas e três menores de 18 anos apreendidos durante uma ação deflagrada hoje (20) pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ) para desarticular uma quadrilha que traficava drogas na comunidade pacificada do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, centro do Rio. A Operação Concórdia visava cumprir dez mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão expedidos pela Justiça e recebeu o apoio da Polícia Militar. Entre os presos, três foram em flagrante, que não estavam entre os procurados.

Os suspeitos são acusados pelos crimes de associação e tráfico de drogas na comunidade. Os policiais apreenderam uma pistola com a numeração raspada, R$ 601 em espécie, 1.221 sacolés de cocaína, 20 pedras de crack, seis celulares e material para preparar drogas. Segundo a polícia, a quadrilha arrecadava cerca de R$ 8 mil por dia.

O chefe da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar, tenente-coronel Antonio Goulart, explicou que apesar de a comunidade estar pacificada há aproximadamente um ano, “não significa que não exista mais tráfico de drogas”. Ainda segundo Goulart, os traficantes atuam escondidos, sem carregar armas pesadas, como fuzis.

Cerca de 150 policiais militares, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Batalhão de Cães, participam da Operação Concórdia, comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-RJ.

O Ministério Público do estado informou que as investigações começaram depois que um policial militar lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), do Morro dos Prazeres, instalou uma câmera em uma localidade conhecida como Beco do Agnaldo. As imagens mostram os denunciados vendendo drogas como haxixe, maconha, cocaína e crack no local. Segundo o Ministério Público, a operação ainda está em andamento.

Edição: Marcos Chagas

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