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sábado, outubro 31, 2020

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : A penúltima novidade do ano/2020 - Em 01/11 - 13h11

A penúltima novidade do ano/2020 - Em 01/11 - 13h11
A penúltima novidade do ano/2020 - Em 01/11 - 13h11


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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

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TST: #PodcastTST 🎙️ Benefícios do #trabalhotemporário é o tema do 12º episódio do “Trabalho em Pauta” → https://t.co/BeCWcyT9aq https://t.co/2THHCqtdnc


#PodcastTST 🎙️ Benefícios do #trabalhotemporário é o tema do 12º episódio do “Trabalho em Pauta” → https://t.co/BeCWcyT9aq https://t.co/2THHCqtdnc

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Como Iniciar na Advocacia Previdenciária | Por Ana Júlia Kachan (@profanajuliakachan)

Como Iniciar na Advocacia Previdenciária | Por Ana Júlia Kachan (@profanajuliakachan)
Como Iniciar na Advocacia Previdenciária | Por Ana Júlia Kachan (@profanajuliakachan) Link material - https://cutt.ly/9gU3jne Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!


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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

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Novo vídeo IAPA Jus: SÉRIE 10: CARÊNCIA X QUALIDADE DE SEGURADO

SÉRIE 10: CARÊNCIA X QUALIDADE DE SEGURADO
SÉRIE 10: O Melhor da Advocacia Previdenciária 👉 10 dias ao vivo com os melhores temas do direito previdenciário (De 29/10 à 07/11) 👉 10 minutos por dia ao vivo; 👉 Sempre às 10h da manhã E lembre-se, o Novo Sistema Normativo Previdenciário se aproxima... A Maior Imersão online Previdenciária do Brasil começa dia 09/11. Entre AGORA em nosso Grupo VIP do WhatsApp exclusivo para Advogados: https://ift.tt/37o1dvn Dr. Deixe seu comentário e conte o que gostaria de ver em nossa imersão dia 09/11!! Ah, compartilhe este link em grupos da OAB de sua cidade, https://ift.tt/37N9Ujg guarde o print do compartilhamento. NO dia da imersão vamos sortear dezenas de livros - se for sorteada é só enviar o print e receber os livros ou treinamentos do IAPA!!


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sexta-feira, outubro 30, 2020

🍥 Boletim Justiça Agora



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TST: Datas das sessões telepresenciais do @TST_Oficial do mês de novembro já podem ser consultadas https://t.co/BzpUAOKFJi


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🍥 Boletim Justiça Agora



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Novo Vídeo de Migalhas: Para advogado, lei anticrime é clara sobre prazo de 90 dias para prisões preventivas

Para advogado, lei anticrime é clara sobre prazo de 90 dias para prisões preventivas
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Novo Vídeo de Migalhas: Para advogado, aumento nas movimentações do PCC é parte do problema do sistema carcerário

Para advogado, aumento nas movimentações do PCC é parte do problema do sistema carcerário
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TST: Críticas, sugestões ou elogios: participe da Pesquisa de Satisfação do @TST_Oficial 2020 e dê sua opinião https://t.co/Jmfd4PLH5r


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🎼 Refrão - Cid Campos



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TST: Trabalho temporário em tempos de #pandemia é o assunto do 12º episódio do #podcastTST → https://t.co/U3ZZuC4UYA https://t.co/sJzCf3qn2Z


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TST: Esposa de motorista terceirizado que morreu em acidente a serviço da ECT receberá indenização → https://t.co/GkanRm5Tp4 https://t.co/Bweq0iYqmQ


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Pensão por morte vitalícia ao cônjuge/companheiro: os 18 recolhimentos do falecido devem ser consecutivos?

Olá! Espero que vocês estejam bem! Com efeito, em 18 de Junho de 2015 foi publicada a Lei nº 13.135/2015, a qual modificou a Lei nº 8.213/91, introduzindo alterações legislativas importantes no âmbito do benefício de pensão por morte, além de outras matérias. Para exemplificar, a referida lei estabeleceu critérios para a manutenção da pensão por morte, em caso de óbito de cônjuge ou companheiro. Tais modificações estão previstas no art. 77, § 2º, V, da Lei nº 8.213/91. Com a redação atual, a pensão por morte ao cônjuge ou companheiro só será vitalícia se houver o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:
  • O instituidor (falecido) tiver vertido pelo menos 18 contribuições mensais;
  • Se o óbito ocorrer após, pelo menos, dois anos do início do casamento ou da união estável;
  • Se o postulante contar com 44 anos ou mais de idade na data do óbito.
Recentemente escrevi aqui no Prev sobre o segundo item, qual seja: o aproveitamento do tempo do casamento (ou da união estável) anterior à separação, a fim de atender ao requisito temporal de dois anos trazido pela Lei nº 13.135/2015 (art. 77, § 2º, V, 'c'). Considero a leitura importante: No texto de hoje venho responder dois questionamentos legítimos de muitos(as) previdenciaristas sobre a pensão por morte:

Para a pensão ser vitalícia, as 18 contribuições precisam ser consecutivas?

Prontamente, respondo que não! A Lei nº 8.213/91 dispõe em seu art. 77, § 2º, V, ‘c’:
c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) [...]
Percebam que o dispositivo não traz qualquer referência à necessidade de as 18 contribuições serem consecutivas. A lei apenas traz a necessidade de existirem 18 contribuições no histórico previdenciário do instituidor da pensão (falecido). Então, considerando que inexiste restrição na lei, entendo que as 18 contribuições não precisam ser ininterruptas (ou sem perda da qualidade de segurado). Nesse sentido, trago a vocês importante precedente do TRF da 4ª Região:

TRF/4

Em resumo, foi instituída limitação do tempo de percepção do benefício para quatro meses se o casamento ou união estável for por período inferior a dois anos ou se o instituidor tiver vertido menos de 18 contribuições mensais, sem constar, da lei, a exigência de serem ininterruptas. Superados tais aspectos, a duração do benefício dependerá da idade do beneficiário, de modo que a pensão por morte será vitalícia apenas se o cônjuge ou companheiro contar mais de 44 anos de idade na data do óbito, ressalvados os casos previstos no §2ºA, do art. 77. (TRF4, AC 5012339-97.2018.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 03/09/2020)
Outrossim, no TRF da 3ª Região o entendimento é o mesmo:

TRF/3

Ainda, conforme se verifica do CNIS anexado no evento 23, o “de cujus” possuía mais de 18 contribuições mensais totais, até a data do óbito, ainda que tenha ocorrido perda da qualidade de segurado entre os períodos de contribuição. Ressalte-se que o artigo 77, § 2º, “c”, da Lei nº 8.213/91 não exige que as 18 contribuições mensais sejam ininterruptas. (TRF3, Recurso Inominado 0003814-72.2017.4.03.6315, 11ª Turma Recursal de São Paulo, Relatora LUCIANA MELCHIORI BEZERRA, julgado em 30/05/2019)

E os 18 recolhimentos precisam ser imediatamente anteriores ao óbito?

Da mesma forma, respondo que não! O raciocínio é o mesmo: a lei não criou interpretação restritiva neste sentido, não havendo previsão legal quanto ao período de recolhimento das contribuições. Afinal, se a lei não restringiu, não devemos nós fazê-lo. Vejam o seguinte precedente:
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DE MAIS DE 18 CONTRIBUIÇÕES. PATRIMÔNIO JURÍDICO DO SEGURADO. [...] 2. Benefício deferido pelo prazo de 20 anos (art. 77, § 2º, V, da Lei 8.213/91), porquanto o de cujus verteu mais de 18 contribuições ao RGPS. 3. Embora tais recolhimenos não tenham se dado no momento imediatamente anterior ao óbito, o direito ao seu cômputo se incorpora definitivamente ao patrimônio jurídico do segurado, ainda que haja posterior perda dessa qualidade. 4. Recurso provido. (5006233-59.2018.4.04.7206, SEGUNDA TURMA RECURSAL DE SC, Relator HENRIQUE LUIZ HARTMANN, julgado em 13/12/2019)
Então, se o falecido verteu mais de 18 contribuições ao INSS, o requisito está preenchido, independentemente do período de recolhimento ou de eventual perda da qualidade de segurado entre as contribuições. Por fim, disponibilizo a vocês um modelo de recurso inominado. Bom fim de semana e até a próxima!

from Previdenciarista https://ift.tt/37Z7oGv
via previdenciarista.com

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Novo vídeo IAPA Jus: SÉRIE 10: SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO X SALÁRIO DE BENEFÍCIO

SÉRIE 10: SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO X SALÁRIO DE BENEFÍCIO
SÉRIE 10: O Melhor da Advocacia Previdenciária 👉 10 dias ao vivo com os melhores temas do direito previdenciário (De 29/10 à 07/11) 👉 10 minutos por dia ao vivo; 👉 Sempre às 10h da manhã E lembre-se, o Novo Sistema Normativo Previdenciário se aproxima... A Maior Imersão online Previdenciária do Brasil começa dia 09/11. Entre AGORA em nosso Grupo VIP do WhatsApp exclusivo para Advogados: https://ift.tt/37o1dvn Dr. Deixe seu comentário e conte o que gostaria de ver em nossa imersão dia 09/11!! Ah, compartilhe este vídeo em grupos da OAB de sua cidade, https://youtu.be/uvQtwUHgfm0 guarde o print do compartilhamento. NO dia da imersão vamos sortear dezenas de livros - se for sorteada é só enviar o print e receber os livros ou treinamentos do IAPA!!


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Novo Vídeo de Migalhas: Bolsonaro diz que governo não vai pagar vacina "de Doria"

Bolsonaro diz que governo não vai pagar vacina "de Doria"
Em nova troca de farpas com o governador de SP, Bolsonaro disse que "ninguém vai tomar a vacina na marra", e que o presidente, "que é o governo", não vai comprar a vacina "de Doria". "Procura outro pra pagar tua vacina aí!" Saiba mais: https://ift.tt/34GM5Yf 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/3jD2qCk Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n



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TST: Vendedor de empresa de bebidas não será enquadrado na categoria dos empregados que atuam na atividade preponderante da empresa → https://t.co/yq1ICoIV5g https://t.co/OU66pDHAEC


Vendedor de empresa de bebidas não será enquadrado na categoria dos empregados que atuam na atividade preponderante da empresa → https://t.co/yq1ICoIV5g https://t.co/OU66pDHAEC

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Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família


http://dlvr.it/RkfPsF

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Novo Vídeo de Migalhas: Moraes relembra caso do senador pego com dinheiro na cueca em julgamento sobre revista íntima

Moraes relembra caso do senador pego com dinheiro na cueca em julgamento sobre revista íntima
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Novo Vídeo de Migalhas: Bolsonaro diz que governo não vai pagar vacina "de Doria"

Bolsonaro diz que governo não vai pagar vacina "de Doria"
Em nova troca de farpas com o governador de SP, Bolsonaro disse que "ninguém vai tomar a vacina na marra", e que o presidente, "que é o governo", não vai comprar a vacina "de Doria". "Procura outro pra pagar tua vacina aí!" Saiba mais: https://ift.tt/34GM5Yf 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/3jD2qCk Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n



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TST: Uso de tacógrafo, celular e rastreador permitem controle indireto de jornada de motorista de carga viva, que receberá #horasextras https://t.co/pbIq9yImek


Uso de tacógrafo, celular e rastreador permitem controle indireto de jornada de motorista de carga viva, que receberá #horasextras https://t.co/pbIq9yImek

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STJ: Nesse período, o tribunal realizou 144 sessões virtuais para o julgamento dos recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração). Confira: https://t.co/F4ZRMjV5Tf https://t.co/25OD0TVjN9

STJ no Twitter

Nesse período, o tribunal realizou 144 sessões virtuais para o julgamento dos recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração). Confira: https://t.co/F4ZRMjV5Tf https://t.co/25OD0TVjN9



http://twitter.com/STJnoticias/status/1322132556612075526


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👩 Saber Direito - Direito da Moda - Aula 5



source https://www.youtube.com/watch?v=xOTMzKaBzGM

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família

Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família

​​Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as pessoas que anteriormente exerciam a guarda e pretendem formalizar a adoção têm interesse jurídico para, após considerável transcurso de tempo, ajuizar ação de guard​a fundamentada na modificação das circunstâncias que justificaram o acolhimento institucional. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Link da notícia: https://ift.tt/31H867r



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Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família

Superior Tribunal de Justiça (STJ)



from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=P-WUeDzGQPM
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quinta-feira, outubro 29, 2020

Novo vídeo IAPA Jus: PERÍCIA JUDICIAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA UMA NOVA ERA COMEÇOU

PERÍCIA JUDICIAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA UMA NOVA ERA COMEÇOU
MATERIAL DE APOIO: https://bit.ly/36FQaxe SEJA UM PERITO JUDICIAL CLICANDO NO LINK: https://ift.tt/32DhatH FAÇA SUA INSCRIÇÃO POR BOLETO BANCÁRIO: https://ift.tt/3hL5vzf ⚠️ Seja Perito Judicial 📱 Entre para o maior grupo de pericia do telegram: https://ift.tt/3gINtfM 🎈 Instagram IAPAJUS: https://ift.tt/31EbtfM


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TST: “Trabalho em Pauta” destaca a abertura de vagas temporárias para o fim do ano → https://t.co/U3ZZuC4UYA https://t.co/lsq1abaYp5


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📺 JJ1 – Denúncias de violação de direitos trabalhistas cresceram por causa da pandemia



source https://www.youtube.com/watch?v=fpSjFJBjnKk

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal

Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal

​Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas que dizem tê-lo identificado em uma foto apresentada pela polícia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu diretrizes para que o reconhecimento de pessoas possa ser considerado válido. HC 598886 Link da notícia: https://ift.tt/34B1NEp



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Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal

Superior Tribunal de Justiça (STJ)



from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=ius6A4oK5fY
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Novo Vídeo de Migalhas: Ministros da 3ª seção se dividem com relação a conhecimento de HC substitutivo de recurso ordinário

Ministros da 3ª seção se dividem com relação a conhecimento de HC substitutivo de recurso ordinário
A 3ª seção do STJ conheceu de HC substitutivo de recurso ordinário e concedeu a ordem, afastando sanções de perda do mandato e inabilitação para exercício da função pública pelo prazo de cinco anos do réu. Julgamento dividiu os ministros com relação ao conhecimento do remédio heroico. 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/3jD2qCk Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n



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📖 Artigo 5º - Superendividamento



source https://www.youtube.com/watch?v=lYGTF9iEm4o

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TST: Trabalhadora temporária não tem direito a estabilidade provisória da gestante → https://t.co/dkpFmn5OWJ https://t.co/MV5SvDR6b0


Trabalhadora temporária não tem direito a estabilidade provisória da gestante → https://t.co/dkpFmn5OWJ https://t.co/MV5SvDR6b0

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TST: Empresa consegue ter direito ao depoimento de trabalhador que a processou → https://t.co/R2q0mAuCPV https://t.co/3qhMqUzpEQ


Empresa consegue ter direito ao depoimento de trabalhador que a processou → https://t.co/R2q0mAuCPV https://t.co/3qhMqUzpEQ

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Novo vídeo IAPA Jus: SÉRIE 10: COMO COBRAR POR SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS?

SÉRIE 10: COMO COBRAR POR SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS?
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TST: Montadora terá de pagar adicional de #periculosidade a empregado que ingressava por pouco tempo em almoxarifado de inflamáveis https://t.co/BG4E6I2D9r


Montadora terá de pagar adicional de #periculosidade a empregado que ingressava por pouco tempo em almoxarifado de inflamáveis https://t.co/BG4E6I2D9r

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Presidente do STJ recebe cidadãos de todo o país para ouvir críticas e sugestões sobre o Judiciário


http://dlvr.it/RkZjmT

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STJ: Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada. Confira: https://t.co/yToXeJ2ybM

STJ no Twitter

Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada. Confira: https://t.co/yToXeJ2ybM



http://twitter.com/STJnoticias/status/1321790871688351746


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STJ: STJ mantém decisão que suspendeu rejeição de contas pela Câmara de Marajá do Sena (MA). Saiba mais: https://t.co/yWKLbCI4Bg

STJ no Twitter

STJ mantém decisão que suspendeu rejeição de contas pela Câmara de Marajá do Sena (MA). Saiba mais: https://t.co/yWKLbCI4Bg



http://twitter.com/STJnoticias/status/1321789614336651265


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STJ: Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial. Saiba mais: https://t.co/Kvf28Psc9h

STJ no Twitter

Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial. Saiba mais: https://t.co/Kvf28Psc9h



http://twitter.com/STJnoticias/status/1321785587498651648


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Mantida responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado 

A responsabilidade foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)



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Vendedor de bebidas não será enquadrado na categoria sindical preponderante da empresa 

O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada. 



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TST: >>@TST_Oficial divulga calendário de sessões telepresenciais de novembro https://t.co/BzpUAOt4kI


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STJ: Como forma de alcançar uma gestão participativa, o #STJ lança o "Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania". A primeira sessão de audiências aconteceu ontem, mas as inscrições para as próximas já podem ser feitas. Confira: https://t.co/e9kivSLhub https://t.co/z9jQQCbJu1

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Como forma de alcançar uma gestão participativa, o #STJ lança o "Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania". A primeira sessão de audiências aconteceu ontem, mas as inscrições para as próximas já podem ser feitas. Confira: https://t.co/e9kivSLhub https://t.co/z9jQQCbJu1



http://twitter.com/STJnoticias/status/1321770001536352256


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👩 Saber Direito - Direito da Moda - Aula 4



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quarta-feira, outubro 28, 2020

🍥 Boletim Justiça Agora



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🍥 Boletim Justiça Agora



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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Nesta quinta - 29/10 - 15h00 - CURSO DE RECURSO DE REVISTA

Nesta quinta - 29/10 - 15h00 - CURSO DE RECURSO DE REVISTA
Nesta quinta - 29/10 - 15h00 - CURSO DE RECURSO DE REVISTA HABILITAÇÃO PARA ADVOCACIA TRABALHISTA - RECURSO DE REVISTA - 29/10/2020 https://ift.tt/37ybl4S


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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Revisão da Aposentadoria - Atividades Especiais | Por Anderson Petersmann

Revisão da Aposentadoria - Atividades Especiais | Por Anderson Petersmann
Revisão da Aposentadoria - Atividades Especiais | Por Anderson Petersmann Link material - https://cutt.ly/sgRCJDB Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!


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📺 JJ1 –TSE autoriza envio de forças federais para 345 cidades durante as eleições



source https://www.youtube.com/watch?v=j3dG2-k2x1I

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📺 JJ1 – Confira detalhes da pauta do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (27)



source https://www.youtube.com/watch?v=4oawx_lz-2Y

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📺 JJ1 – Ministro Luiz Fux edita resolução que cria o Inova STF para modernizar o processo judicial



source https://www.youtube.com/watch?v=H41XwEvTqWo

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📺 JJ1 – Contribuinte não pode ser excluído do Refis antes de receber notificação da Receita Federal



source https://www.youtube.com/watch?v=x-y75QF7-b0

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📺 JJ1 – STJ mantém afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PB)



source https://www.youtube.com/watch?v=wthPgncDFrQ

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Sexta Turma - STJ - 27/10/2020

Superior Tribunal de Justiça (STJ)



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantido afastamento de prefeito por suspeita de contratação de funcionários fantasmas 28.10.20

Mantido afastamento de prefeito por suspeita de contratação de funcionários fantasmas 28.10.20

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta terça-feira (27) o afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA), José Caetano Silva de Oliveira, acusado pelo Ministério Público de contratar funcionários fantasmas. SLS 2810 Link: https://ift.tt/3e31zJl



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Mantido afastamento de prefeito por suspeita de contratação de funcionários fantasmas 28.10.20

Superior Tribunal de Justiça (STJ)



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TST: Atendente de lanchonete será indenizada após ser assediada por gerente → https://t.co/044Od1oo66 https://t.co/7FKEL9DiEL


Atendente de lanchonete será indenizada após ser assediada por gerente → https://t.co/044Od1oo66 https://t.co/7FKEL9DiEL

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STJ: Ministro Sanseverino participa de seminário da CNI sobre propriedade intelectual nesta quinta (29). Saiba mais: https://t.co/GNGXrfQ85q

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Ministro Sanseverino participa de seminário da CNI sobre propriedade intelectual nesta quinta (29). Saiba mais: https://t.co/GNGXrfQ85q



http://twitter.com/STJnoticias/status/1321439310005108737


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Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação 

Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 



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Auxiliar de fábrica de chocolates não tem direito à estabilidade da gestante

A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária.



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Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado 

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.



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TST: Tempo de lanche deve ser incluído no cálculo das #horasextras de reparador de carrocerias → https://t.co/wzS1HzSiEl https://t.co/WF6uKkfMxE


Tempo de lanche deve ser incluído no cálculo das #horasextras de reparador de carrocerias → https://t.co/wzS1HzSiEl https://t.co/WF6uKkfMxE

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Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais


http://dlvr.it/RkVzmS

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Contribuição em atraso conta para carência?

O pagamento de contribuição em atraso ao INSS é um assunto que gera muitas dúvidas. O objetivo do post de hoje é esclarecer uma delas: contribuição paga em atraso conta para carência?  

Após a primeira em dia e dentro do período de qualidade de segurado

O subtítulo acima já é a resposta definitiva da questão. Explico. A Lei 8.213/91 (art. 27) prevê que serão consideradas para efeito de carência as contribuições "realizadas a contar da data de efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso". Em outras palavras, se o segurado verteu uma contribuição em dia, as posteriores serão consideradas para efeito de carência, ainda que vertidas em atraso. No entanto,  a jurisprudência, ao interpretar essa norma, adicionou uma restrição: o pagamento em atraso deve ocorrer dentro do período de qualidade de segurado. Nesse sentido decidiu a Turma Nacional de Uniformização ao julgar o Tema Representativo n. 192. Veja a tese fixada:
Tema 192 da TNU: Contribuinte individual. Recolhimento com atraso das contribuições posteriores ao pagamento da primeira contribuição sem atraso. Perda da qualidade de segurado. Impossibilidade de cômputos das contribuições recolhidas com atraso relativas ao período entre a perda da qualidade de segurado e a sua reaquisição para efeito de carência.
Vamos a exemplos práticos. Primeiro, considere um segurado contribuinte individual que verteu contribuições em dia até a competência de janeiro de 2020. Hoje, em outubro de 2020, ele permanece com qualidade de segurado e, dessa forma, pode pagar as competências em atraso entre fevereiro e setembro de 2020, que todo período valerá como carência. Em contrapartida, considere o caso de um segurado contribuinte individual que verteu contribuições em dia até a competência de janeiro de 2018. Hoje, em outubro de 2020, ele não possui qualidade de segurado, de modo que o pagamento em atraso do período não surtirá efeito para carência, apenas tempo de contribuição. A lógica por trás dessa interpretação é evitar que segurados paguem longos períodos de contribuição apenas no momento da aposentação.

Contribuição em atraso no Decreto 10.410/20

Na mesma linha, o novo §4º ,inciso II, do art. 28 do Decreto 3.048/99, inserido pelo Decreto 10.410/20, dispõe que, se houver a perda da qualidade de segurado, somente serão considerados os recolhimentos atrasados que forem feitos após novo recolhimento em dia. Veja:
Art. 28. O período de carência é contado: [...] II - para o segurado contribuinte individual, observado o disposto no § 4º do art. 26, e o segurado facultativo, inclusive o segurado especial que contribua na forma prevista no § 2º do art. 200, a partir da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, e não serão consideradas, para esse fim, as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, observado, quanto ao segurado facultativo, o disposto nos § 3º e § 4º do art. 11. [...] § 4º Para os segurados a que se refere o inciso II do caput, na hipótese de perda da qualidade de segurado, somente serão consideradas, para fins de carência, as contribuições efetivadas após novo recolhimento sem atraso, observado o disposto no art. 19-E.
Na prática, o Decreto acabou por sedimentar entendimento que vinha sendo reiteradamente aplicado no judiciário. Portanto, em resumo, contribuição em atraso só conta para carência se houver um recolhimento anterior em dia e o pagamento for realizado dentro do período de graça (com qualidade de segurado). Obs: No texto tratei apenas da regra de contribuições em atraso dos segurados contribuintes individuais e facultativos. A responsabilidade do recolhimento de contribuições previdenciárias do segurado empregado é do empregador, sendo que eventual atraso ou ausência de pagamento não prejudica a contagem para carência. Ficou com dúvida ou tem alguma contribuição? Deixe seu comentário.

from Previdenciarista https://ift.tt/3kGqvss
via previdenciarista.com

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STJ: Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma. Saiba mais: https://t.co/VFuCAYRrKF

STJ no Twitter

Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma. Saiba mais: https://t.co/VFuCAYRrKF



http://twitter.com/STJnoticias/status/1321432011760873473


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STJ: Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original. Confira: https://t.co/AeLuBYJgqt

STJ no Twitter

Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original. Confira: https://t.co/AeLuBYJgqt



http://twitter.com/STJnoticias/status/1321428488751108097


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STJ: Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias. Saiba mais: https://t.co/ZyD3IEm3Nr

STJ no Twitter

Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias. Saiba mais: https://t.co/ZyD3IEm3Nr



http://twitter.com/STJnoticias/status/1321424704352243712


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STJ: #DiadoServidorPúblico A data foi decretada como feriado em razão da promulgação do Decreto n. 1.713/1939, que regulamentou o trabalho do funcionalismo público. Parabéns a todos os agentes do serviço público, que trabalham para garantir o funcionamento e a manutenção do Estado. https://t.co/vGtdYlIF5t

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#DiadoServidorPúblico A data foi decretada como feriado em razão da promulgação do Decreto n. 1.713/1939, que regulamentou o trabalho do funcionalismo público. Parabéns a todos os agentes do serviço público, que trabalham para garantir o funcionamento e a manutenção do Estado. https://t.co/vGtdYlIF5t



http://twitter.com/STJnoticias/status/1321407606016122881


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