Estudando o Direito: outubro 2021

sábado, outubro 30, 2021

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : O Direito e o Agronegócio - Prof. Rafael Mattes @rafael.matthes

O Direito e o Agronegócio - Prof. Rafael Mattes @rafael.matthes
O Direito e o Agronegócio - Prof. Rafael Mattes @rafael.matthes

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Profª Betânia Andrade

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Profª Betânia Andrade
- AULA ESPECIAL! I Realizada em: 30/10/2021 - TEMA: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Profª Betânia Andrade ✅Confira o Curso em: legale.com.br / Confira a Pós no site: www.poslegale.com.br) Conheça as nossas outras redes: 🔴 Instagram- https://ift.tt/37BNTlx 🔴 Facebook- https://ift.tt/3jMvcCC 🔴 Linkedin- https://ift.tt/3jK5oHc 🔴 Twitter- https://twitter.com/FaculdadeLegale Não se esqueça das quatro regras de ouro abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo! 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário! 4º - Compartilhar! ✨ Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube BR!! ✨

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : LEGALE NEWS - Aula especial sobre "Direito Agrário" - 30/10/2021

LEGALE NEWS - Aula especial sobre "Direito Agrário" - 30/10/2021
LEGALE NEWS - Aula Especial "Direito Agrário" Convidado: Prof. Rafael Matthes ✅Confira a Pós Graduação em Direito do Agronegócio: https://ift.tt/37cp4wl Conheça as nossas outras redes: 🔴 Instagram- https://ift.tt/37BNTlx 🔴 Facebook- https://ift.tt/3jMvcCC 🔴 Linkedin- https://ift.tt/3jK5oHc 🔴 Twitter- https://twitter.com/FaculdadeLegale Não se esqueça das quatro regras de ouro abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo! 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário! 4º - Compartilhar! ✨ Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube BR!! ✨

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🗂️ Preservar é Lei - Violência doméstica

O aumento de casos registrados contra mulher durante o período de isolamento social deu origem à campanha do ‘x’ vermelho na palma da mão de quem é vítima. O símbolo foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros, para que essas vítimas possam ir até farmácias e denunciarem agressões mostrando esse sinal. Uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido do Banco Mundial, apontou o crescimento de 431% dos relatos de agressões entre fevereiro e abril. As brigas de casal aumentaram quatro vezes. Especialistas falam do combate à violência doméstica e da recomendação da ONU que tem propostas que incluem maior investimento em serviços de atendimento on-line, além dos alertas de emergência em situações de risco. Não perca!

source https://www.youtube.com/watch?v=SckLE-HBoWw

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Vídeo: 🗂️ Preservar é Lei - Violência doméstica

🗂️ Preservar é Lei - Violência doméstica
O aumento de casos registrados contra mulher durante o período de isolamento social deu origem à campanha do ‘x’ vermelho na palma da mão de quem é vítima. O símbolo foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros, para que essas vítimas possam ir até farmácias e denunciarem agressões mostrando esse sinal. Uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido do Banco Mundial, apontou o crescimento de 431% dos relatos de agressões entre fevereiro e abril. As brigas de casal aumentaram quatro vezes. Especialistas falam do combate à violência doméstica e da recomendação da ONU que tem propostas que incluem maior investimento em serviços de atendimento on-line, além dos alertas de emergência em situações de risco. Não perca!

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TRF5: Mais de R$250 milhões liberados em RPVs

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informa que liberou mais de R$250 milhões em RPVs para 33.424 beneficiários. O valor trata das RPVs autuadas no mês de setembro de 2021 e que estão disponíveis para saque pelos beneficiários a partir desta sexta-feira, 29 de Outubro. Nesse sentido, o Tribunal ressalta que os beneficiários devem apresentar os seguintes documentos para receber os valores, originais e cópias: documento de identidade, RG e CPF, além de um comprovante de residência. Além disso, o TRF5 também informa que:

"Os valores depositados em adimplemento das RPVs inseridas no intervalo sequencial nº RPV 2.754.857 a 2.778.748 estarão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas pelos favorecidos, através do sistema “Simplifica”, disponível no portal de RPVs e Precatório."

O Tribunal não liberará os valores que estejam bloqueados pela Vara originária. Assim, para mais informações, é possível acessar o Portal RPV/Precatórios do TRF5.

Quer sabe mais sobre o tópico? Então, leia também:

Antecipação dos precatórios e a Resolução nº 303 do CNJ Conselho da Justiça Federal divulga liberação do pagamento dos Precatórios de 2021 do INSS Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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Comissão reconhece afastamento por incapacidade como período de carência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 de Outubro o Projeto de Lei 3506/2019, que inclui o tempo de afastamento por incapacidade como período de carência, desde que intercalado por períodos contributivos. O projeto altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer como período de carência o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Logo, valida este período como tempo de contribuição. O período de carência do INSS corresponde ao número mínimo de contribuições mensais para ter direito a algum benefício. O número de contribuições vária para cada benefício. Dessa forma, o segundo paragrafo da Lei passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 2º O tempo em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado entre períodos de contribuição como segurado obrigatório ou facultativo, e o tempo em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez decorrentes de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho serão considerados para efeito de carência.”

O texto aprovado pela comissão é o substitutivo apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Agora, o PL segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde deve ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quer sabe mais sobre o tópico? Então, acesse também:

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Portaria permite a inclusão de período de benefício por incapacidade para fins de contagem recíproca

Foi publicada na última quinta-feira (21) a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 123, a qual revoga o inciso II do art. 17 da Instrução Normativa nº 101/PRES/INSS, de 9 de abril de 2019. Com a revogação do inciso, fica autorizada a inclusão dos períodos em gozo de benefício por incapacidade na CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) para fins de contagem recíproca posteriores a 16 de dezembro de 1998. Assim, o trabalhador pode realizar a transferência do tempo de contribuição entre regimes próprios e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A CTC é o documento exigido pelos órgãos que permite a transferência do tempo de contribuição entre regimes previdenciários (RGPS e RPPS).

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sexta-feira, outubro 29, 2021

Vídeo: 📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 29 de outubro de 2021

📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 29 de outubro de 2021
Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição de 29 de outubro de 2021 na íntegra.

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Vídeo: 📺 JJ1 - Dia 29 de outubro é o Dia Nacional da Prevenção da Lavagem de Dinheiro

📺 JJ1 - Dia 29 de outubro é o Dia Nacional da Prevenção da Lavagem de Dinheiro
Dia 29 de outubro é o Dia Nacional da Prevenção da Lavagem de Dinheiro. O crime está diretamente ligado à corrupção e outros crimes, como tráfico de drogas. A data foi criada para conscientizar a sociedade de que todos podem contribuir no combate à prática, por meio de denúncias. Setores públicos e privados também têm a missão de denunciar.

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Vídeo: 📺 JJ1 – TSE seleciona planos de teste dos investigadores que vão participar do TPS 2021

📺 JJ1 – TSE seleciona planos de teste dos investigadores que vão participar do TPS 2021
Comissão do Tribunal Superior Eleitoral seleciona planos de teste dos investigadores que vão participar do Teste Público de Segurança 2021.

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Vídeo: 📺 JJ1 - Não há prazo para que uma pessoa possa ser punida pelo crime de injúria racial

📺 JJ1 - Não há prazo para que uma pessoa possa ser punida pelo crime de injúria racial
Supremo Tribunal Federal decide que não há prazo para que uma pessoa possa ser punida pelo crime de injúria racial. A maioria do Plenário entendeu que a prática se assemelha ao racismo, por isso é imprescritível.

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Vídeo: 📺 JJ1 - Petrobras não é obrigada a convidar todas empresas para participar de processo licitatório

📺 JJ1 - Petrobras não é obrigada a convidar todas empresas para participar de processo licitatório
Tribunal Regional Federal da 1ª Região decide que a Petrobras não é obrigada a convidar todas as empresas cadastradas para participar de processo licitatório simplificado.

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Vídeo: 📺 JJ1 – Suspensa decisão do TJPA que impedia operações na mina Onça Puma

📺 JJ1 – Suspensa decisão do TJPA que impedia operações na mina Onça Puma
Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspende decisão do Tribunal de Justiça do Pará que impedia as operações na mina Onça Puma, de propriedade da mineradora Vale.

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🍥 Boletim Justiça Agora

Semana Nacional da Conciliação de 2021, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, será realizada entre os dias 8 e 12 de novembro, e vai priorizar os processos em fase de execução que tenham possibilidade de acordo. Para isso, os núcleos e centros de conciliação estão selecionando ações com esse perfil e convidando as partes para negociar durante o evento. Segundo o CNJ essa uma saída mais rápida e prática para processos que podem ficar anos sem desfecho, reconhecidos como gargalo da Justiça por terem tempo de duração mais longo os processos em fase de execução são responsáveis por boa parte da lentidão na Justiça.

source https://www.youtube.com/watch?v=8FjXlf0qhyg

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/10/boletim-justica-agora_79.html

🍥 Boletim Justiça Agora

Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspende decisão do Tribunal de Justiça do Pará que impedia as operações na mina Onça Puma, de propriedade da mineradora Vale.

source https://www.youtube.com/watch?v=1vfjfos9H-Q

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/10/boletim-justica-agora_29.html

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão 29.10.21

Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão 29.10.21

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo estranho – para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor. REsp 1899304 Link da notícia: https://ift.tt/2XWpnuC

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Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora

🍥 Boletim Justiça Agora
Semana Nacional da Conciliação de 2021, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, será realizada entre os dias 8 e 12 de novembro, e vai priorizar os processos em fase de execução que tenham possibilidade de acordo. Para isso, os núcleos e centros de conciliação estão selecionando ações com esse perfil e convidando as partes para negociar durante o evento. Segundo o CNJ essa uma saída mais rápida e prática para processos que podem ficar anos sem desfecho, reconhecidos como gargalo da Justiça por terem tempo de duração mais longo os processos em fase de execução são responsáveis por boa parte da lentidão na Justiça.

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Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora

🍥 Boletim Justiça Agora
Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspende decisão do Tribunal de Justiça do Pará que impedia as operações na mina Onça Puma, de propriedade da mineradora Vale.

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Processos de benefício por incapacidade: óbito do Autor e perícia indireta

Oi, pessoal! Tudo certo com vocês? Hoje vou falar sobre a perícia médica indireta. Se você não saber do que se trata, vou lhe explicar de forma breve! Há algum tempo, escrevi sobre o prosseguimento das ações em que ocorre o óbito do(a) Autor(a) durante a tramitação:

Autor morreu durante o processo, e agora?

Naquele texto, falei sobre como se dará o prosseguimento do processo judicial após o falecimento do(a) Requerente. No blog de hoje vou falar de um questão específica sobre os benefícios por incapacidade ao trabalho.

Perícia Médica Indireta

Se o(a) Demandante veio a óbito antes da realização da perícia médica judicial, não há motivo para a desistência precoce da ação. Malgrado a impossibilidade de o(a) Perito(a) entrevistar o(a) Segurado(a) e realizar o exame clínico, a demanda pode prosseguir com a realização de perícia médica indireta. A perícia médica indireta consiste em procedimento avaliativo sem a presença do(a) Segurado, e basicamente será elaborada a partir da análise da documentação constante no processo, sobretudo prontuários e atestados médicos. Para tanto, o processo deve estar bem instruído com provas da incapacidade experimentada. Afinal, se a perícia indireta avaliará os documentos dos autos, é imprescindível que esses sejam hábeis à demonstração da incapacidade laboral. Eventualmente, poderá ser determinada a oitiva de testemunhas para fornecer informações a respeito das patologias. Ademais, em casos dessa natureza é interessante a apresentação de quesitos periciais próprios. Oportunamente, vou recomendar a leitura da matéria escrita pelo meu colega e amigo Yoshiaki:

9 dicas para obter sucesso em processos de benefícios por incapacidade

Na hipótese de ser comprovada a incapacidade ao trabalho, os sucessores do(a) falecido(a) poderão receber as parcelas atrasadas do benefício. Quanto ao tema em debate, vale trazer o seguinte precedente da 4º Região Federal:

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. FALECIMENTO DO SEGURADO NO CURSO DO PROCESSO. PERÍCIA INDIRETA. POSSIBILIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. COMPROVADA. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. No caso de óbito do segurado no curso do processo é possível a realização, se necessário, de perícia indireta, com análise, pelo expert, de exames, prontuários e outros elementos de convicção que venham a ser colacionados. 3. Hipótese em que restou demonstrado o exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, no período equivalente ao da carência exigida à concessão do benefício postulado. (TRF4, AC 5008783-53.2019.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relatora ELIANA PAGGIARIN MARINHO, juntado aos autos em 14/10/2021, com grifos acrescidos)

Finalizando, lembro vocês que em todas as demandas em que se discute a existência de incapacidade laboral é possível a realização de perícia indireta, até mesmo nas ações em que se postula a concessão de Benefício Assistencial. Como de costume, vou disponibilizar alguns modelos de petição relacionados ao tema de hoje:

Um forte abraço e até a próxima!

from Previdenciarista https://ift.tt/3pLkgZT
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Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão 29.10.21

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo estranho – para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor. REsp 1899304 Link da notícia: https://ift.tt/2XWpnuC

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 107 (29.10.2021)

Minuto STJ nº 107 (29.10.2021)

No Minuto STJ você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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STJ: Hoje comemora-se o #DiaNacionaldoLivro. A data é uma homenagem ao dia em que foi fundada a Biblioteca Nacional do Brasil, localizada no Rio de Janeiro, quando a Real Biblioteca Portuguesa foi transferida para a colônia. 📚📖 https://t.co/I3uxchKshB

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Hoje comemora-se o #DiaNacionaldoLivro. A data é uma homenagem ao dia em que foi fundada a Biblioteca Nacional do Brasil, localizada no Rio de Janeiro, quando a Real Biblioteca Portuguesa foi transferida para a colônia. 📚📖 https://t.co/I3uxchKshB

Hoje comemora-se o #DiaNacionaldoLivro. A data é uma homenagem ao dia em que foi fundada a Biblioteca Nacional do Brasil, localizada no Rio de Janeiro, quando a Real Biblioteca Portuguesa foi transferida para a colônia. 📚📖 https://t.co/I3uxchKshB
— STJ (@STJnoticias) Oct 29, 2021

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Minuto STJ nº 107 (29.10.2021)

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

No Minuto STJ você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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👨 Saber Direito - Estatuto do Servidor Público Federal - Aula 5

No Saber Direito desta semana, o professor Fabio Lima fala sobre o Estatuto do Servidor Público Federal. No curso, serão abordados diversos temas, como os agentes públicos, provimento, remuneração e movimentação do servidor, além das licenças e os direitos no serviço público.

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Vídeo: 👨 Saber Direito - Estatuto do Servidor Público Federal - Aula 5

👨 Saber Direito - Estatuto do Servidor Público Federal - Aula 5
No Saber Direito desta semana, o professor Fabio Lima fala sobre o Estatuto do Servidor Público Federal. No curso, serão abordados diversos temas, como os agentes públicos, provimento, remuneração e movimentação do servidor, além das licenças e os direitos no serviço público.

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TRF3 manteve BPC/LOAS para segurado com cardiopatia congênita

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um segurado portador de cardiopatia congênita. O caso trata de um segurado portador de Tetralogia de Fallot, uma doença que faz com que o sangue não consiga ser oxigenado em quantidade suficiente no corpo. Dessa forma, o segurado solicitou a concessão do Benefício Assistencial. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no entanto, recorreu da decisão de procedência da Justiça Estadual de Eldorado Paulista/SP. De acordo com o Instituto, a condição de saúde do segurado não se enquadraria como deficiência. Ao analisar o caso, a Turma concluiu que o Autor atendia os requisitos de deficiência e hipossuficiência, com base na perícia médica e análise socioeconômica. Além disso, concluiu-se que o beneficiário também precisava de acompanhamento médico regular e que sua condição é permanente, apresentando uma incapacidade parcial e definitiva para atividades com esforço. Por fim, o critério econômico já havia sido demonstrado em sede de primeiro grau. Dessa forma, por atender os requisitos necessários do benefício, o TRF3 decidiu pela manutenção da concessão do BPC/LOAS ao segurado. Processo: 5135614-08.2021.4.03.9999. Com informações do TRF3.

Não sabe o que é o BPC/LOAS? Então, assista o vídeo:

O BPC é uma prestação paga, no valor de salário mínimo, para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência, que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. [vc_row][vc_column][vc_video link="https://youtu.be/K_aAtvHHBZI"][/vc_column][/vc_row]

Veja também:

7 dicas para conseguir Benefício Assistencial (BPC/LOAS)

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária

Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária

Com o julgamento – que reafirma a jurisprudência consolidada do tribunal –, podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos em segunda instância ou no próprio STJ, à espera da definição do precedente qualificado.

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Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Com o julgamento – que reafirma a jurisprudência consolidada do tribunal –, podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos em segunda instância ou no próprio STJ, à espera da definição do precedente qualificado.

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quinta-feira, outubro 28, 2021

Vídeo: Audiodescrição I 📹 Repórter Justiça - Salário emocional

Audiodescrição I 📹 Repórter Justiça - Salário emocional
Em média, uma pessoa passa 90 mil horas trabalhando. Fazendo os cálculos, é como se um terço da vida fosse dedicado apenas às atividades laborais. Só para se ter uma ideia, há colaboradores que ficam muito mais tempo no ambiente corporativo do que em casa com familiares. Um bom salário pode até estar na meta de muita gente, mas será que somente dinheiro conta? O Repórter Justiça desta semana vai mostrar que, cada vez mais, os trabalhadores têm procurado experiências e que essa mudança de paradigmas atinge diretamente as corporações. Vamos explicar o conceito de salário emocional, que é um conjunto de práticas que as empresas têm adotado no sentido de dar um olhar mais democrático ao funcionário. Os repórteres Fernanda Muylaert e Leonardo Ferreira detalham as leis trabalhistas e contam histórias de brasileiros que trocaram de carreira pela tão sonhada satisfação no trabalho. E ainda: quem são os profissionais que amam o que fazem e como cuidar do psicológico quando for a hora de se aposentar.

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Vídeo: 🌏 Direito sem Fronteiras - Impactos da Primeira Guerra Mundial

🌏 Direito sem Fronteiras - Impactos da Primeira Guerra Mundial
A Primeira Guerra Mundial foi um divisor de águas na história da humanidade. Também chamada de “A Grande Guerra”, o acontecimento transformou radicalmente não só a Europa, mas todo o mundo. O programa Direito sem Fronteiras desta semana vai falar sobre estes desdobramentos, sobre o que mudou no mundo após esse acontecimento, quais foram os tratados firmados, além do anseio pelo revanchismo que culminou na Segunda Guerra Mundial. E, para falar sobre o assunto, o apresentador Guilherme Menezes conversa com Marcos Cordeiro Pires, professor de Economia Política Internacional da Universidade Estadual Paulista (Unesp), e com Paulo Borba Casella, professor de Direito Internacional Público na Universidade de São Paulo, USP.

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PL 2130/15: Comissão aprova aumento de limite para o recebimento de auxílio-inclusão

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de Outubro, o Projeto de Lei 2130/15. A proposta prevê um limite maior para os trabalhadores com deficiência receberem o auxílio-inclusão. O projeto altera o art. 2º da Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021 e dispõe sobre o limite de remuneração para pessoa com deficiência receber o auxílio-inclusão, bem como sobre o valor do benefício. Dessa forma, é prevista a concessão do auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave que tenha remuneração até o teto da previdência (R$ 6.433,57), segundo o § 5º do art. 28 da Lei nº 8.212. Além disso, o PL 2130/15 prevê que o auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento e o seu valor dependerá da avaliação da deficiência e do grau de impedimento para o trabalho. Ainda, o valor do benefício deve variar entre 50% e 100% do valor do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), que hoje equivale a um salário mínimo. A Comissão aprovou o PL 2130/15 em forma de substitutivo apresentado pela Deputada Rejane Dias. Agora, a tramitação segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entenda o Auxílio-Inclusão:

O benefício visa auxiliar na inclusão de idosos e pessoas com deficiência que reingressem no mercado de trabalho. Assim, o auxílio foi regularizado em Junho de 2022, com a aprovação da Lei 14.176/2021. Dessa forma, os requisitos para ter direito ao benefício são:

Estar recebendo o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e passar a exercer atividade remunerada;
Se assalariado, possuir renda máxima de até 2 (dois) salários mínimos;
Inscrição atualizada no CadÚnico;
Inscrição regular no CPF;
Que a renda familiar ainda se enquadre no critério exigido para acesso ao BPC (hoje, de 1/4 do salário mínimo per capita);

Assim, de acordo com a nova lei, o auxílio-inclusão terá o valor de 50% do total do BPC/LOAS, ou seja, de meio salário mínimo.

Quer sabe mais sobre o Auxílio-Inclusão? Então, acesse também:

[vc_row][vc_column][vc_video link="https://www.youtube.com/watch?v=77VazbsxTMA&t=34s"][/vc_column][/vc_row]

Auxílio-inclusão: o que é, qual o valor e quem tem direito?

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Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é suficiente para cumprir a exigência – fixada no artigo 290 do Código Civil – de dar ciência ao devedor sobre a cessão do crédito, não havendo necessidade de que o credor cessionário o notifique formalmente antes de acionar o Judiciário para receber a dívida. Com esse entendimento, fixado por maioria de votos, o colegiado pacificou as divergências existentes no âmbito da Segunda, da Terceira e da Quarta Turmas do STJ. EAREsp 1125139 Link da notícia: https://ift.tt/3mn9sie

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STJ: #DecisãoSTJ Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação. Saiba mais https://t.co/TXVnPEyqpC

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👨 Saber Direito - Estatuto do Servidor Público Federal - Aula 4

No Saber Direito desta semana, o professor Fabio Lima fala sobre o Estatuto do Servidor Público Federal. No curso, serão abordados diversos temas, como os agentes públicos, provimento, remuneração e movimentação do servidor, além das licenças e os direitos no serviço público.

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No Saber Direito desta semana, o professor Fabio Lima fala sobre o Estatuto do Servidor Público Federal. No curso, serão abordados diversos temas, como os agentes públicos, provimento, remuneração e movimentação do servidor, além das licenças e os direitos no serviço público.

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INSS divulga nota técnica com recomendação de bloqueio da aposentadoria com contribuição única

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma nota técnica em que recomenda a suspensão de concessão de novas aposentadorias pela tese da contribuição única. De acordo com o INSS, a recomendação é a suspensão de benefícios cujo cálculo tenha como base apenas uma contribuição a partir de julho de 1994, visando um aumento no valor do benefício. Basicamente, o chamado "milagre da contribuição única" consiste no segurado realizar apenas uma contribuição após 1994 no valor do Teto do INSS, hoje sendo R$6.433,57. Com isso, somado ao tempo de contribuição anterior a julho de 1994, seria possível ter uma aposentadoria com um valor superior ao 'comum', variando de cada caso. Isso ocorre por conta de uma brecha na Reforma da Previdência, já que com a Emenda Constitucional 103/2019 ocorreu a extinção do Divisor Mínimo. Para o Instituto, o ato viola os princípios constitucionais do sistema previdenciário. Além disso, na nota, o INSS ainda destaca que a concessão de benefícios nessas circunstâncias caracteriza-se como um abuso de direito e enriquecimento sem causa. A nota foi divulgada pela Assessora da Presidência do Instituto, Márcia Eliza de Souza, e enviada à Presidência do INSS para avaliação. A recomendação final orienta a suspensão de concessão de aposentadorias com base em contribuição única realizada após 12/11/2019 (data da Reforma da Previdência). Inclusive, esta é a mesma orientação para as situações de utilização das regras de descarte, quando este valor superar as demais contribuições. Todavia, para que a suspensão ocorra e a nota técnica entre em vigor, o Presidente do INSS precisa fazer o pronunciamento e a publicação oficial.

Por fim, confira um vídeo explicando melhor a tese da contribuição única:

[vc_row][vc_column][vc_video link="https://www.youtube.com/watch?v=eRPK1wsOl-Y&t=27s"][/vc_column][/vc_row] Leia também:

Reforma da Previdência e divisor mínimo: oportunidade?

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa

Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento Purodiol 200mg CDB – cuja base é a substância canabidiol, extraída da Cannabis sativa, planta conhecida como maconha – a um paciente diagnosticado com epilepsia grave. Link da notícia: https://ift.tt/3bfAvWu

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Pleno - Lei do Salão Parceiro - 27/10/21

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5625, em que se discute a validade da Lei 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro, que permite a contratação de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador sob a forma de parceria. O julgamento foi suspenso após o voto do relator, ministro Edson Fachin, que considerou que a norma ofende a proteção constitucional da relação de emprego, e prosseguirá na sessão desta quinta-feira (28). Saiba mais: https://bit.ly/3w6PvQl

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Pleno (AD) - Lei do Salão Parceiro - 27/10/21

STF

Pleno - Tabelamento das indenizações por danos morais trabalhistas - 27/10/21

STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quarta-feira (27), à análise da constitucionalidade de dispositivos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam da reparação do dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas. Único a se manifestar na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes (relator) votou pela procedência parcial das ADIs. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ao estabelecer os parâmetros das indenizações, o artigo 223-G da CLT classifica as ofensas, com base na gravidade do dano causado, em leve (até três vezes o último salário), média (até cinco vezes), grave (até 20 vezes) ou gravíssima (até 50 vezes). A mudança é objeto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra (ADI 6050), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (ADI 6069) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI Saiba mais: https://bit.ly/2XWD7Wk

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Pleno (AD) - Tabelamento das indenizações por danos morais trabalhistas - 27/10/21

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sábado, outubro 30, 2021

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sexta-feira, outubro 29, 2021

Perícia Médica Indireta

Não sabe o que é o BPC/LOAS? Então, assista o vídeo:

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quinta-feira, outubro 28, 2021

Entenda o Auxílio-Inclusão:

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Por fim, confira um vídeo explicando melhor a tese da contribuição única:

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