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segunda-feira, fevereiro 28, 2022

Operação mãos limpas completa 30 anos com legado negativo https://t.co/fOcpRojrBX

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Echeverria: A imunidade dos templos e o esclarecimento do óbvio https://t.co/veSTV0FzP6

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Opinião: Um olhar sobre o tratamento jurídico da radiação ionizante https://t.co/fg2kyX2QEq

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Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória


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Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória


http://dlvr.it/SKnHR1

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domingo, fevereiro 27, 2022

Avellar Brotero, o pai fundador da teoria constitucional brasileira https://t.co/ZuTLbls8y5

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Desistência do mandado de segurança e os efeitos dela decorrentes https://t.co/CUsJCK8Egh

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Rovai: O CNJ e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais https://t.co/zVkoZ5c1jf

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Opinião: País segue tendência mundial ao regulamentar criptomoedas https://t.co/9ohr9Yq2T0

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Braga e Codignoto: ESG: quando o mais difícil é o mais necessário https://t.co/C4kql35tKK

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sábado, fevereiro 26, 2022

Os regimes de urgência dos regimentos internos do Congresso https://t.co/KzsC5AcmJG

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CJF convida comunidade jurídica para discutir Direito Digital https://t.co/BCXtgd65YS

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Entrevista: Torres Garcia, corregedor-geral de Justiça de SP https://t.co/XkeDMII5ny

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Alessi Brandão: A inelegibilidade nos ANPPs nos crimes eleitorais https://t.co/Tcy5tVK6UX

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Fernanda Tonetto: O papel do STF no contexto da crise da Covid-19 https://t.co/0gyJsSTirB

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Samuel Moraes: O empresário é o novo inimigo do Direito Penal? https://t.co/EnfteZDhnB

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sexta-feira, fevereiro 25, 2022

Execução segue mesmo com desconsideração de personalidade jurídica https://t.co/k1PFFTeThp

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Braga: A questão de gênero no julgamento do IR sobre alimentos https://t.co/DTVmX1piJU

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Opinião: Sobre o ITBI antes da transmissão no registro de imóveis https://t.co/PiGWw6Dmxm

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Quando você é mais esperto que o INSS imagina #short

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Opinião: Fiança policial e violência doméstica contra mulher https://t.co/rHEzopgGmf

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quinta-feira, fevereiro 24, 2022

Investidor será reembolsado por não ter acesso a conta de criptos https://t.co/M0LRn0SyQ9

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STJ mantém dano moral de R$ 50 mil decorrente de erro médico https://t.co/EG1hInTdK8 https://t.co/Zuzy9hvSlH

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Helder Câmara: Locação para temporada, Airbnb e o STJ https://t.co/L5MuY1a30K

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Luiz Adolfo: Reflexão e debate sobre os direitos autorais https://t.co/AzeSJj8g6P

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Klein: Decisão do STF sobre incursões policiais no Rio é tiro no pé https://t.co/H59SovKfzb

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quarta-feira, fevereiro 23, 2022

Contagem de prazo para recurso começa com publicação no DEJT https://t.co/UQqM7luKVr https://t.co/pYeO3jKl44

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Juiz absolve resort que sediou evento da Copa em 2014 https://t.co/X2bVzckhyj

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Opinião: O diferencial de ICMS sobre consumidores não contribuintes https://t.co/ELJE6eYHYP

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Acompanhamento Especial

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Esse recurso permite o acompanhamento do trâmite e das atualizações posteriores de processos de modo a facilitar a localização de informações por parte dos usuários da unidade. O Acompanhamento Especial recurso já existia em versões anteriores do sistema e passou por algumas melhorias com a versão 4.0. #SEI

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=Pp1t4JnUAn0
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Camila Castioni: STJ pode pacificar reajuste de planos de saúde https://t.co/R5Gqub50xN

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Camila Castioni: STJ pode pacificar reajuste de planos de saúde https://t.co/R5Gqub50xN
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Pirajá: Legitimidade do Ministério Público para a execução coletiva https://t.co/ivzHy3ZyTD

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Pirajá: Legitimidade do Ministério Público para a execução coletiva https://t.co/ivzHy3ZyTD
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terça-feira, fevereiro 22, 2022

Estatal terá reintegrar demitido com base na reforma da previdência https://t.co/ZOWGBIQEBB

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Estatal terá reintegrar demitido com base na reforma da previdência https://t.co/ZOWGBIQEBB
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Justiça reconhece vínculo de emprego entre pastor evangélico e Igreja https://t.co/uXAnIxoeGe

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Justiça reconhece vínculo de emprego entre pastor evangélico e Igreja https://t.co/uXAnIxoeGe
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Pires: O lucro presumido na alienação de participações societárias https://t.co/qSdineP8xV

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Mariano: Sobre a retroatividade da norma sancionadora mais benéfica https://t.co/BrgKHvdMMR

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Mariano: Sobre a retroatividade da norma sancionadora mais benéfica https://t.co/BrgKHvdMMR
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Cunha: Lei de Improbidade: o que mudou para o terceiro setor? https://t.co/LJ7qOx7oVt

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segunda-feira, fevereiro 21, 2022

Dogmática penal: bicho de sete cabeças https://t.co/9PKdADzJiC

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Judiciário não pode anular aumento de telefone acima da inflação https://t.co/vjE4LiEbkV

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TV Conjur transmite debates sobre desafios do direito digital https://t.co/2uPlW4jcnZ https://t.co/wvumsXvXad

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Braga: Advocacia pública é um pilar da integridade administrativa https://t.co/sp8gY3VnhR

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Leonardo Jubilut: A Lei 14.151/21 precisa ser revista urgentemente https://t.co/X9BZbDGZXb

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Moreira: STF e os critérios para a decretação da prisão temporária https://t.co/L2xBnvENNh

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domingo, fevereiro 20, 2022

Prêmio de Sustentabilidade da JF recebe inscrições até 25 de março https://t.co/bSGWMpYrkT

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Condomínio deve indenizar morador que não recebeu intimação judicial https://t.co/f22bCB5XLG

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Valor da causa nas lides de questões colateralmente tributárias https://t.co/4XoiEeDWqb

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Ministro do STJ revoga prisão preventiva de acusado reincidente https://t.co/LIgABB30uT

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Suprema Corte dos EUA deverá julgar confinamento em solitária https://t.co/W7z3j3DMwn

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Pencak: Repercussão geral e vinculação da administração tributária https://t.co/RENKq3oe7R

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Pencak: Repercussão geral e vinculação da administração tributária https://t.co/RENKq3oe7R
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Bastos: O STJ e a previsão de honorários contratuais na procuração https://t.co/5S6kC29SIw

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Carvalho: As medidas contra o desrespeito às normas anti-Covid-19 https://t.co/zAHVE3AB00

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sábado, fevereiro 19, 2022

Afinal de contas, o que é o pragmatismo (jurídico)? https://t.co/9z22cTe34O

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A impossibilidade de qualquer prejuízo com o exercício do silêncio https://t.co/BKHfegs8fX

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TRT-18 condena trabalhadora que pediu demissão a devolver bônus https://t.co/OJzcBSv7Xc https://t.co/kd9tTHsLrw

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Vídeo: ⚖ Plenárias: STF considera constitucionais restrições à publicidade eleitoral paga

⚖ Plenárias: STF considera constitucionais restrições à publicidade eleitoral paga
O Plenárias desta semana vai mostrar a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria de votos, consideraram constitucionais os dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos em redes sociais, estratégia de marketing digital utilizada para ampliar ou direcionar o alcance de uma postagem/publicação. Prevaleceu o entendimento de que as normas da Lei das Eleições coíbem abusos do poder econômico. O julgamento foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281), concluído nesta quinta-feira (17). O programa também vai mostrar que, no início da Sessão Plenária desta quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manifestou solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, devido às fortes chuvas. Segundo o presidente do STF, o Observatório de Direitos Humanos do CNJ se somará às iniciativas de apoio na região. Ainda entre os destaques da semana, a eleição do ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022/2024. A vaga foi aberta em razão do término do mandato do ministro Luís Roberto Barroso. Não perca!


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Reis A Defensoria e o direito constitucional de compor os tribunais https://t.co/TvrYnLKHfb

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Scandelari e Alonso: Não vacinar os seus filhos é crime? https://t.co/idoYUJAaDG

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sexta-feira, fevereiro 18, 2022

Vídeo: 🎼 Refrão - A música em poesia de Paulinho Moska

🎼 Refrão - A música em poesia de Paulinho Moska
No Refrão desta semana, o convidado é poeta, ator, compositor, produtor musical, fotógrafo e o que mais aparecer pelo caminho. Paulinho Moska fala sobre criatividade, arte, existência e os novos projetos. O mais novo é a série “Tu casa es mi casa”, da HBO Max, onde ele recruta vários artistas populares da América Latina para compor novas canções que explorem uma ponte das tradições entre os países. No programa, ele também fala da carreira, de novas composições e da paixão pela fotografia. O que o inspirou a fazer clipes na pandemia, como a releitura da música “O último dia”, que nos leva a refletir sobre os novos tempos e a atual fase que a humanidade atravessa.


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Vídeo: 👨 Saber Direito - Funcionamento do Sistema Único de Saúde - Aula 3

👨 Saber Direito - Funcionamento do Sistema Único de Saúde - Aula 3
No Saber Direito desta semana, você vai conhecer o funcionamento do Sistema Único de Saúde. O que a lei diz sobre a relação entre médico e paciente? Entenda o que é e como se dá a judicialização da saúde e conheça os abusos e as violências obstétricas cometidas contra mulheres socialmente vulneráveis. As aulas são com o professor Fabricio Reis.


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Vídeo: 👨 Saber Direito - Funcionamento do Sistema Único de Saúde - Aula 2

👨 Saber Direito - Funcionamento do Sistema Único de Saúde - Aula 2
No Saber Direito desta semana, você vai conhecer o funcionamento do Sistema Único de Saúde. O que a lei diz sobre a relação entre médico e paciente? Entenda o que é e como se dá a judicialização da saúde e conheça os abusos e as violências obstétricas cometidas contra mulheres socialmente vulneráveis. As aulas são com o professor Fabricio Reis.


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Vídeo: 👨 Saber Direito - Funcionamento do Sistema Único de Saúde - Aula 1

👨 Saber Direito - Funcionamento do Sistema Único de Saúde - Aula 1
No Saber Direito desta semana, você vai conhecer o funcionamento do Sistema Único de Saúde. O que a lei diz sobre a relação entre médico e paciente? Entenda o que é e como se dá a judicialização da saúde e conheça os abusos e as violências obstétricas cometidas contra mulheres socialmente vulneráveis. As aulas são com o professor Fabricio Reis.


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Viviane Kunisawa: O PL 6.299/2002, a agricultura e o meio ambiente https://t.co/rY3wXcK1yx

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Maria Emilia Florim: A não emissão ou não retificação do PPP https://t.co/TwximIqROY

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Opinião: Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites https://t.co/ru2f0eiaBo

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quinta-feira, fevereiro 17, 2022

TRF-4 mantém liminar que proíbe despejo de cachorras https://t.co/llshdQTzBO https://t.co/Js4E1SA43l

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Medina e Pimentel: Herança digital: entre a teoria e a prática https://t.co/yJjgAErBMe

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Pleno (AD) - Propaganda eleitoral na imprensa e na internet - 16/2/22

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quinta-feira (17), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6​281), que discute as normas que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos​, estratégia de marketing digital para potencializar a exibição de uma publicação para além de seu público-alvo. Até o momento, foram proferidos sete votos. Os ministros Luiz Fux (relator), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso entendem que as restrições violam os princípios da isonomia, da livre concorrência, das liberdades de expressão, de imprensa e de informação. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber consideram que as regras ​limitadoras das divulgações respeitam os princípios constitucionais. Já o ministro André Mendonça entende que deve ser admitida a propaganda paga em sites de empresas jornalísticas na internet, mas​ a ampliação das limitações, diversas das estabelecidas para os veículos impressos, ​enquanto não estabelecidas pelo Legislativo, devem ser fixadas pelo TSE. Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia. Saiba mais: https://bit.ly/3rSl5ka

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Pleno - Propaganda eleitoral na imprensa e na internet - 16/2/22

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quinta-feira (17), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6​281), que discute as normas que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos​, estratégia de marketing digital para potencializar a exibição de uma publicação para além de seu público-alvo. Até o momento, foram proferidos sete votos. Os ministros Luiz Fux (relator), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso entendem que as restrições violam os princípios da isonomia, da livre concorrência, das liberdades de expressão, de imprensa e de informação. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber consideram que as regras ​limitadoras das divulgações respeitam os princípios constitucionais. Já o ministro André Mendonça entende que deve ser admitida a propaganda paga em sites de empresas jornalísticas na internet, mas​ a ampliação das limitações, diversas das estabelecidas para os veículos impressos, ​enquanto não estabelecidas pelo Legislativo, devem ser fixadas pelo TSE. Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia. Saiba mais: https://bit.ly/3rSl5ka

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Opinião: A Lei do Ambiente de Negócios e o ranking Doing Business https://t.co/D8mwnta1e1

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Opinião: A Lei do Ambiente de Negócios e o ranking Doing Business https://t.co/D8mwnta1e1
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Bousso: Ivar oferece segurança jurídica às locações imobiliárias https://t.co/nAdjHZyEh4

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quarta-feira, fevereiro 16, 2022

Opinião Racismo/nazismo: versões conjugadas da desumanidade https://t.co/HmkcYgJXPs

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Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora

🍥 Boletim Justiça Agora
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho nega pedido de estabilidade provisória a gestante que tinha contrato temporário como operadora de caixa. Para o relator, ministro Hugo Scheurmann, o contrato temporário é incompatível com o instituto de estabilidade provisória.


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Cessão de direito de uso de imagem (e voz): novo capítulo no Carf https://t.co/bn1fnsVOgV

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2022 é um marco para a promoção do consumo sustentável https://t.co/n9WEedRfLs

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PF mostra poucos indícios de ilícitos de advogado que acusa Bretas https://t.co/WKEsaoPhrh

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Lei que reduz jornada de trabalho e mantém salário é inconstitucional https://t.co/XN3WmGCJrr https://t.co/6qeA6yKrHb

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Giannetti: IRPJ/CSL sobre a Selic: um novo capítulo se inicia? https://t.co/BdjHAOY55B

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Laís Rosa: INSS e o fim da exigência da prova de vida presencial https://t.co/YhGiSykpQI

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terça-feira, fevereiro 15, 2022

Opinião: Textos legais importam? Provocação a partir da 'lava jato' https://t.co/P9Nx6pc0AU

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Opinião: Validade do testamento deixado por pessoa maior de 70 anos https://t.co/APQZIDL6wP

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Opinião: Textos legais importam? Provocação a partir da 'lava jato' https://t.co/tn9U3TIiEX

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Oliveira: A 'pejotização' na prestação de serviços intelectuais https://t.co/AMnNaFoW2b

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segunda-feira, fevereiro 14, 2022

Investigações e denúncias capengas derrubam espólio lavajatista https://t.co/J3iMdRrRHy https://t.co/KAJSfLWkoM

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Gimenes: A cúpula do Judiciário é ineficiente, não olhe para cima https://t.co/fgCcGcbuyp

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Sampietro: O efeito preclusivo da decisão de saneamento no CPC https://t.co/38Xpf8j43B

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Ribeiro e Hosseini: O Carf e a tributação de stock options https://t.co/Dh5fT1UjPF

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Gimenes: A cúpula do Judiciário é ineficiente, não olhe para cima https://t.co/AudxdpI1l6

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Sampietro: O efeito preclusivo da decisão de saneamento no CPC https://t.co/iZLIr4OWEO

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Ribeiro e Hosseini: O Carf e a tributação de stock options https://t.co/09BC8FsyrT

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domingo, fevereiro 13, 2022

Compliance ambiental: horizonte muito além do combate à corrupção https://t.co/WNBIBdSZqA

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CNJ reanalisa caso de juíza punida com censura por quebra de sigilo https://t.co/j6THPe9MCH

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TRT-3 julga se deve indenizar vítimas de Brumadinho por dano-morte https://t.co/Xhu8xm3jMi https://t.co/QOFTGatuJA

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Vanessa Alvarez: O ex-juiz Sergio Moro é vítima de lawfare? https://t.co/1dL4RQXPZD

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Opinião: ICMS/Difal: discussão também para os contribuintes https://t.co/XRc4b3Pl6B

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Opinião: A assembleia geral de credores e as plataformas virtuais https://t.co/r2ozZML4HU

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sábado, fevereiro 12, 2022

É inconstitucional dar ao MP legitimidade exclusiva na improbidade? https://t.co/CGJjHPvui1

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Empresa deve indenizar cliente por falta de luz na véspera de Natal https://t.co/x6HGwEhOuf https://t.co/zGXn0mtlBu

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Opinião: As alterações no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor https://t.co/7Sx99aY7bm

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Marcus Aguiar: Quem deve regular a liberdade de expressão? https://t.co/HJbluYlxXr

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Pedro Miranda: Prisão de ofício: o instrumento do juiz herói https://t.co/cDytVFMszg

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sexta-feira, fevereiro 11, 2022

Pleno - Propaganda eleitoral na imprensa e na internet (2/2) - 10/2/22

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281), ajuizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) contra normas que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. O julgamento deverá prosseguir na sessão plenária da próxima quarta-feira (16). Até o momento, foram proferidos três votos. O relator da ADI, ministro Luiz Fux, entende que as restrições violam os princípios da isonomia, da livre concorrência, das liberdades de expressão, imprensa e informação. O ministro André Mendonça considera que deve ser admitida a propaganda paga em sites de empresas jornalísticas na internet, mas as limitações, diversas das estabelecidas para os veículos impressos, devem ser fixadas pelo TSE. Para o ministro Nunes Marques, as regras são constitucionais e só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional. Saiba mais: https://bit.ly/3rHTceB

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Pleno (AD) - Propaganda eleitoral na imprensa e na internet (1/2) - 10/2/22

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281), ajuizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) contra normas que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. O julgamento deverá prosseguir na sessão plenária da próxima quarta-feira (16). Até o momento, foram proferidos três votos. O relator da ADI, ministro Luiz Fux, entende que as restrições violam os princípios da isonomia, da livre concorrência, das liberdades de expressão, imprensa e informação. O ministro André Mendonça considera que deve ser admitida a propaganda paga em sites de empresas jornalísticas na internet, mas as limitações, diversas das estabelecidas para os veículos impressos, devem ser fixadas pelo TSE. Para o ministro Nunes Marques, as regras são constitucionais e só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional. Saiba mais: https://bit.ly/3rHTceB

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Pleno - Propaganda eleitoral na imprensa e na internet (1/2) - 10/2/22

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281), ajuizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) contra normas que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. O julgamento deverá prosseguir na sessão plenária da próxima quarta-feira (16). Até o momento, foram proferidos três votos. O relator da ADI, ministro Luiz Fux, entende que as restrições violam os princípios da isonomia, da livre concorrência, das liberdades de expressão, imprensa e informação. O ministro André Mendonça considera que deve ser admitida a propaganda paga em sites de empresas jornalísticas na internet, mas as limitações, diversas das estabelecidas para os veículos impressos, devem ser fixadas pelo TSE. Para o ministro Nunes Marques, as regras são constitucionais e só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional. Saiba mais: https://bit.ly/3rHTceB

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Soares e Franca: Há soluções jurídicas para a memorabilia nazista? https://t.co/Im4kzApBwc

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Alves: Submissão da cooperativa de crédito ao processo de falência https://t.co/pVMapxAXV4

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Alves: Submissão da cooperativa de crédito ao processo de falência https://t.co/pVMapxAXV4
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Cavalheiro: Os atestados de Covid-19 e a ausência do trabalho https://t.co/rWpl3hV5m8

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quinta-feira, fevereiro 10, 2022

Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição https://t.co/uQ6lwXt8xp

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