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sábado, abril 30, 2022

A Escola de Cambridge e a História no Direito https://t.co/HerkmNCw63

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TRF-1 mantém multa a homem que mantinha em cativeiro 27 pássaros https://t.co/gGfsy3fRTt

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Maicon Volpi: Reformas da LIA https://t.co/nMWNkZZbLq

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Juíza sofre segunda aposentadoria compulsória por improdutividade - https://t.co/6oWVGiu3UN

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"Queima, Senhor!": Mulher é condenada por injúria a grupo religioso https://t.co/CgzDZYMsQ4

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Henrique Manfrenato: A ordem ambiental internacional https://t.co/rFD1foUDoX

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Opinião: Publicidade ampla e específica para quem? https://t.co/EEzzWu3sKC

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sexta-feira, abril 29, 2022

Liminar autoriza desocupação de imóvel infestado de escorpiões https://t.co/sg5J3PC2fU

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Opinião: Nova LIA e mudanças no licenciamento ambiental https://t.co/6AKE2JalOu

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Luciano Delgado: Direito do titular de fixar valor e licença https://t.co/TjQSkjMnIR

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Beatriz Moraes: Impactos da MP nº 1.108 https://t.co/xlUvR8zr6S

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quinta-feira, abril 28, 2022

Conquistas e desafios da arbitragem são discutidos em São Paulo https://t.co/NPJL6lUGZu

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TRF-3: Advogado de Lula receberá R$ 50 mil por grampo em escritório. https://t.co/22U5r6ocTx

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Freitas e Abboud: Evolução da visão do STF sobre prescrição no TCU https://t.co/U9Z5zq9F7g

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Thais Pinhata e Larissa Botelho: A graça no direito brasileiro https://t.co/Otj9eZYMhg https://t.co/WrY5pjtPL8

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Machado Lima: Impacto trabalhista com fim do estado de emergência https://t.co/K3qHgEdkDM

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quarta-feira, abril 27, 2022

Advogado multado nega abandono de sessão e aponta arbítrio de juíza https://t.co/pFiGszOY9J

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Passageiro e Buser firmam acordo em processo por motorista embriagado. https://t.co/RitktEVocC

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Pedro Dojas: Juízo de prelibação judicial https://t.co/1EJpSMsRBL

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Renato de Mello Almada: Valores das pensões https://t.co/ruZ0TziOl2

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terça-feira, abril 26, 2022

Por que se condena sem instrução criminal? https://t.co/4sWdHNbiY3

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Barroso confirma condenação de José de Abreu a indenizar hospital https://t.co/yUD6of3kfE https://t.co/UXbPFeckqW

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Barroso confirma condenação de José de Abreu a indenizar hospital https://t.co/yUD6of3kfE https://t.co/UXbPFeckqW
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Empresa deve indenizar ajudante exposto a risco ao receber valores https://t.co/nm4Z4aO7lQ https://t.co/UMUCulm3s7

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Empresa deve indenizar ajudante exposto a risco ao receber valores https://t.co/nm4Z4aO7lQ https://t.co/UMUCulm3s7
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Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar graça a Daniel Silveira. https://t.co/AufvabreRl

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Alexandre Pontieri: Tabeliães e a jurisprudência do CNJ https://t.co/GY2PCODoGJ

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Vitor Flores: Momento de reconhecimento do ganho https://t.co/KuIa7R4AKX

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Declarada impenhorabilidade de imóvel com alienação fiduciária por ser bem de família - https://t.co/TS6iuS8lbu

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segunda-feira, abril 25, 2022

OAB pedirá ao STF revogação de multa aplicada a advogado de Silveira. https://t.co/tCjbKPiFVO

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OAB pedirá ao STF revogação de multa aplicada a advogado de Silveira. https://t.co/tCjbKPiFVO
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Fernando Miguel: Dados pessoais e privacidade dos eleitores https://t.co/Y6atXTn55r

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Peter Emanuel: Limitação de recurso em conselho de contribuinte https://t.co/9wKoIxbjHq

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Escritórios de advocacia devem incluir na base de cálculo do PIS/Cofins os reembolsos dos clientes - https://t.co/KUxHfgVPne

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domingo, abril 24, 2022

Ministra aplica insignificância a furto de duas garrafas de uísque https://t.co/UmsFKStQBh https://t.co/A4jvIaU6OV

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Ministra aplica insignificância a furto de duas garrafas de uísque https://t.co/UmsFKStQBh https://t.co/A4jvIaU6OV
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Roberta Alexandre: Coaf e interposição de HC https://t.co/G4AVAyR5X3

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STJ definirá legalidade de prazo máximo para pedir seguro-desemprego. https://t.co/TxPvSqxBEv

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Caio Malpighi: Por que no Brasil se tributa a produção? https://t.co/18Qb7EZyy1

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Raul Linhares: Lavagem de dinheiro é "crime de estado" https://t.co/hIwBPDBQhx

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sábado, abril 23, 2022

Teoria da Decisão e a CHD: três perguntas fundamentais https://t.co/S0mnXjd7Nq

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STF valida normas sobre urgência em tramitações no Congresso https://t.co/DXJbYBMr5R

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Levi Ferreira: Esforços para alterar lei e julgamentos do Carf https://t.co/s88s4ojElY

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Corrêa Custodio: "Revisão da vida toda" parada https://t.co/BH281BWb9g

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Tiago Carneiro Rabelo: Conservação dos "autos digitais" https://t.co/fSDc9zWvYW

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sexta-feira, abril 22, 2022

Mundo do Direito sai em defesa do ministro André Mendonça https://t.co/FpxgIpd53z

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Frederico Glitz: Teletrabalho internacional e a MP 1108 https://t.co/MF6twTxzm4

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"Preta fedida": Juíza condena idosa por injúria racial contra nora. https://t.co/4Cx89Alog4

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Bruno Gallucci: JT e vínculo de motoristas de aplicativos https://t.co/1wmKk7yYbj

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Marcelo da Silva Prado: Alíquota única x reforma tributária https://t.co/mNlBdxFSoy

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quinta-feira, abril 21, 2022

Roberto Ferlis: Burnout é desafio para Justiça do Trabalho https://t.co/If5DypucIQ

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TRF3 garante Aposentadoria Especial para segurada que trabalhava com serigrafia

A 10° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a Aposentadoria Especial para uma segurada que trabalhava em uma serigrafia. O caso trata de uma segurada que operava uma impressora de "silk screen", mais conhecida como serigrafia. Ela já possuía o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, ela havia entrado com uma ação, buscando reconhecer o período trabalhado, de 1/5/1984 até 18/6/2015, como especial. Assim, convertendo seu benefício em Aposentaria Especial. De acordo com a segurada, ela era exposta ao hidrocarboneto aromático tolueno. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia considerado administrativamente a atividade especial somente até a data de 13/10/1996. A segurada decidiu recorrer ao TRF3 após a 5ª Vara Federal Previdenciária reconhecer outro período trabalhado como especial. Além de solicitar a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da segurada. De acordo com a apelação do INSS, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) não confirmava a exposição ao agentes químicos permanentemente. O INSS ainda indicou que o efeito do hidrocarboneto foi neutralizado pelo uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI). Dessa forma, ao analisar o caso, o TRF3 concluiu que sim, o período de 6/3/1997 a 18/6/2015 poderia ser considerado com especial. O Tribunal ainda indicou que o PPP comprovada a exposição ao hidrocarboneto aromático tolueno. Tal agente químico é considerado como nocivo pelo Decreto 83.080/1979 e pelo Decreto 3.048/1999. Além de ser considerado cancerígena pelo Ministério do Trabalho. Assim, cabe ao INSS converter a Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial, desde a data do requerimento administrativo.   Processo: 5014035-03.2018.4.03.6183 Com informações do TRF3.

Quer sabe mais sobre a Aposentadoria Especial? Então, assista:

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Saque de R$1 mil do FGTS começa a ser pago hoje (20)

A Caixa Econômica Federal começou, nesta quarta-feira (20), os pagamentos do saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O saque extraordinário foi anunciado no dia 18 de Março, por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União. Dessa forma, fica disponível até o dia 15 de dezembro de 2022, o saque de até R$1.000,00 por trabalhador. O Governo informa que os valores bloqueados na conta vinculada do FGTS não ficarão disponíveis para o saque. Assim, a partir desta quarta-feira, os trabalhadores nascidos em JANEIRO já podem realizar o saque de R$1 mil. A movimentação dos valores será feita por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Caso o trabalhador não deseje receber o Saque Extraordinário do FGTS, basta informar no site ou aplicativo do FGTS para que o débito não seja feito. Confira o calendário completo dos saques do FGTS: O governo espera impulsionar o crescimento econômico do país no primeiro semestre do ano. Além de reduzir o endividamento da população de baixa renda.

O que é o FGTS?

O FGTS é uma reserva financeira do trabalhador, depositada mensalmente pelo empregador. Contudo, é uma poupança forçada, que só pode ser sacada em situações específicas, como na demissão sem justa causa ou aposentadoria. Nesse caso, como o trabalhador não pode sacar esses valores, ele tem que receber um rendimento para compensar a inflação. Assim, os valores são remunerados com base em taxas. Assim, um dos assuntos em alta no momento é a Revisão do FGTS. Anteriormente, no canal do Prev, já publicamos um vídeo em que explicamos o julgamento:
[vc_row][vc_column][vc_video link="https://www.youtube.com/watch?v=3L8DL_BRmag"][/vc_column][/vc_row]

Quer sabe mais sobre o tópico? Leia também:

Revisão do FGTS (2021): o que podemos esperar do STF? STF adia julgamento do FGTS: Preciso entrar com o processo? Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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Gustavo Vieira: Bombas de efeitos inaceitáveis contra civis https://t.co/t1ALdCynxH

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Heloísa Armelin: Controle das prorrogações portuárias pelo TCU https://t.co/MpMSBLQhBA

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quarta-feira, abril 20, 2022

Candidata consegue anular duas questões do XXXIII Exame de Ordem. https://t.co/MJILpkpjJC

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Município deve indenizar homem atacado por cães de rua em terminal https://t.co/uOqFumy0OQ https://t.co/w6wCxpp4js

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Boom de seguidores: Governador do RJ diz que sofreu ataque hacker. https://t.co/ZdJrHDYZli

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Carf: Escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolso de despesas por cliente. https://t.co/bM1l4a9I12

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Flávia Holanda Gaeta: ADI 6.040 e 6.055 Reintegra https://t.co/oSCBrgexGu

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Mário Paiva: TST encontra o caminho da luz https://t.co/dmZiqfm82k

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Victor Mosquera: ICMS-Difal e a suspensão das liminares https://t.co/tyeCV3jOaw

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terça-feira, abril 19, 2022

"Motivo de extrema preocupação", diz advogado de Bolsonaro sobre urnas. https://t.co/91aRctuZ9T

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Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em leilão público é responsável pelos débitos tributários anteriores, em consequência de previsão do edital. REsp 1914902 REsp 1944757 REsp 1961835 Link da notícia: https://ift.tt/xyKXWbS

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Inspiração: Gari realiza sonho de se tornar advogado. https://t.co/uwAE6oM7vI

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João Badari: Problemáticas levantadas pela 'revisão da vida toda' https://t.co/Yh74usVqTL

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Marcos Hasse: Indenização por corte de energia elétrica https://t.co/YYl7Uz2YDq

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segunda-feira, abril 18, 2022

Para Gilmar, regulação é meio para pensar limites de novas tecnologias. https://t.co/FDqGgvp3Ib

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Fórum em Portugal discute futuro da regulação estatal. https://t.co/lcteEbKkpo

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Opinião: Propostas de sistematização de julgamentos tributários https://t.co/kONS0GPSss

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Koehler e Flumignan: Afetação por repercussão geral https://t.co/5uPTlYyWZT

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domingo, abril 17, 2022

Aos 92 anos, morre Egídio Ferreira Lima. https://t.co/h0rwvWGmFW

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Humberto Cunha: Elogio da estupidez ou escravagista militante https://t.co/VyVSihK2jn

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Consumidora que quitou dívida e continuou negativada será indenizada. https://t.co/l7TnBvHAEE

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Rodrigo de Macedo e Burgos: STF e o "novo Carf" https://t.co/xUsd80iS3G

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Diniz e Reske: Exigência de publicação de atos societários em DOs https://t.co/fV8oAinWZ3

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sábado, abril 16, 2022

Contrato de franquia não configura relação de emprego, diz TRF-3 https://t.co/J5QNlzWhmy

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Contrato de franquia não configura relação de emprego, diz TRF-3 https://t.co/J5QNlzWhmy
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Endereço certo afasta citação por edital, e causa anulação de consolidação de imóvel com garantia fiduciária - https://t.co/vp9sHkwjTW

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Rômulo Saraiva: Nunes Marques e as índias Maxakali https://t.co/mcQyAPz1wp

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Jose Luiz da Silva: Crime de violência institucional https://t.co/MujeDq5eqo

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IBGE: Divórcios no Brasil caíram 13,6% em 2020. https://t.co/JtY1EUoFc9

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sexta-feira, abril 15, 2022

Justiça manda soltar transexual que teve cabelo raspado após ser presa. https://t.co/mivXeDd4oI

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Mirella Franco: Cyberloafing e o uso de celular no trabalho https://t.co/PUFhiC0Ser

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Residência médica estadual sob lei anterior conta para aposentar. https://t.co/BwLdzPJ8tk

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Inês Soares: Linguagem neutra e liberdade de expressão https://t.co/KiVfmtd5dH

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Marcelo Aith: Por que Jesus Cristo foi condenado? https://t.co/xADRHX8HXL

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Marcelo Aith: Por que Jesus Cristo foi condenado? https://t.co/aB9qnFH6yB https://t.co/29osigPR19

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quinta-feira, abril 14, 2022

Ministro manda TJ-SP recalcular pena com base em jurisprudência https://t.co/M1MaG5XwL8

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Opinião: Regular ativos virtuais como prevenção à lavagem de dinheiro https://t.co/TQJpZc4nbi

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Marcos Hasse: Direito de permanência em plano de saúde https://t.co/Ev5ivWE5O9

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Müller e Melotti: Impacto das sanções no comércio exterior https://t.co/pTxuC6JhUE

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Müller e Melotti: Impacto das sanções no comércio exterior https://t.co/6ihEtywSpa

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STJ reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge - https://t.co/2uQFR7OaOi

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quarta-feira, abril 13, 2022

Banco deve indenizar idosa por assinaturas falsas para empréstimos https://t.co/0FR16g3h7j

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STF confirma validade de meia-entrada para professores da rede pública. https://t.co/Fmkbk3Th39

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Alexandre Vitorino: Empreendedorismo, vale da morte e startups https://t.co/stpCScVWXS

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Raphael Silva Castro: RE 1.937.821 por outra perspectiva https://t.co/y25LMRkZjQ

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Callegari e Fontenele: Abolitio criminis parcial na nova lei de licitações https://t.co/nwBMI4lA8g https://t.co/f9ZDmZqs8v

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terça-feira, abril 12, 2022

Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável https://t.co/veZiN98fpX https://t.co/ojkFENKLXq

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Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável https://t.co/veZiN98fpX https://t.co/ojkFENKLXq
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Fux defende Lava Jato e diz que em algum momento ela será recuperada. https://t.co/WatvCQNNtl

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Fux defende Lava Jato e diz que em algum momento ela será recuperada. https://t.co/WatvCQNNtl
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Messias Pontes de Melo: O que é medida protetiva? https://t.co/AyEPnVHqok

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Advogados explicam como utilizar criptomoedas para receber honorários. https://t.co/zVW2bFqNtF

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Pereira e Alves: OSCs e captação de recurso https://t.co/ntsQK3nAFn

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Amaral e Nunes: Flexibilização da assembleia de credores https://t.co/oWvOkMBzvL

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segunda-feira, abril 11, 2022

Pesquisa Avançada - Dicas de Pesquisa: Jurisprudência

STF

Os recursos avançados da ferramenta de busca de jurisprudência podem te ajudar a encontrar o que você precisa de maneira mais assertiva. Assista ao vídeo e aprenda a usar.

from STF https://www.youtube.com/watch?v=r1c_KRHM_X4
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Nathan Müller: Rescisão unilateral do seguro https://t.co/QCYsfFUIfH

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Nathan Müller: Rescisão unilateral do seguro https://t.co/QCYsfFUIfH
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1513464136511881219



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PONTOJUS - Ao vivo

STF



from STF https://www.youtube.com/watch?v=kVdgNWmbpD4
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Brazil Conference 2022: Veja principais destaques do evento. https://t.co/xJUhQ1E5Xh

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Brazil Conference 2022: Veja principais destaques do evento. https://t.co/xJUhQ1E5Xh
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1513462338963361797


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Cavalcanti e Teixeira: PIS/Cofins e administradoras de cartão https://t.co/PVFEQdZowC

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Cavalcanti e Teixeira: PIS/Cofins e administradoras de cartão https://t.co/PVFEQdZowC
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1513455451731423236



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Alberto Toron: O HC e os recursos de natureza extraordinária https://t.co/42vZEOt3l0

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domingo, abril 10, 2022

Banco deve indenizar cliente por fraude em aplicativo https://t.co/h8KL5gFwyd

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Lorenzo Parodi: Cadeia de custódia das provas digitais https://t.co/DfqSamwkRM

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Lorenzo Parodi: Cadeia de custódia das provas digitais https://t.co/DfqSamwkRM
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