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quinta-feira, junho 30, 2022

STF nega ADI que questionava cobrança de taxa de emissoras de rádio https://t.co/WWDAJHPk6m https://t.co/vZ10fFIGTs

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Gleydson Oliveira: Revisão contratual de mensalidade escolar https://t.co/FWHvQXPEOU

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Acompanhe o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2022 , às 10h https://t.co/uIUBvzEcp5 https://t.co/IC4Jouki9u

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Matos e Poeta: Direito Penal e aborto de estupro de vulnerável https://t.co/1S5nKm4Fiy

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quarta-feira, junho 29, 2022

PGR terá de se manifestar sobre suposta intervenção de Bolsonaro na PF. https://t.co/UfchyCPIoE

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STJ fixa tese para bloqueio de ativos pelo BacenJud em parcelamento fiscal. https://t.co/S3lSjjF3Ek

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Ana Carolina Lessa: Divórcio e dissolução parcial de sociedade https://t.co/sfDKEazVzT

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Luis Felipe Tolezani: Tratamento de dados de crianças https://t.co/9k5aQvyBVf

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Igor Zwicker: Jurisprudência do STF nas nomeações https://t.co/GY8sTqNvhO

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INSS deve indenizar família de segurado falecido devido a erro administrativo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá indenizar a família de um segurado falecido devido a um erro administrativo no pagamento de aposentadoria. O INSS reconheceu o erro administrativo, e por conta da falha o segurado ficou quase seis anos sem receber a aposentadoria por invalidez. Entre dezembro de 2006 e agosto de 2012, o Órgão não pagou o benefício que o segurado tinha direito. Ao julgar o caso a 5ª Vara Federal Cível do Pará entendeu que o fato não pode ser encarado como apenas um equívoco. Ainda, tal fato não desobriga o INSS de realizar o pagamento de parcelas retroativas quando comprovado o erro. Conforme o entendimento da Vara, a situação cabe como Dano Moral Previdenciário. Assim, o INSS deve indenizar a família do segurado em um valor de R$50 mil, juntamente com o pagamento das parcelas atrasadas do benefício suspenso injustamente. Leia a decisão completa aqui. Processo: 0001597-80.2017.4.01.3900

Quer sabe mais sobre a aposentadoria por invalidez do INSS? Então, acesse também:

[vc_row][vc_column][vc_video link="https://www.youtube.com/watch?v=qasDp731S-E"][/vc_column][/vc_row] Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

Prev Casos

Você é segurado do INSS e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você! Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.

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terça-feira, junho 28, 2022

Denis Ventura: Atentado ao pudor transformado em estupro https://t.co/xSERp48yg2

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Carvalho Lyra: Trademark squatting e Washington Redskins https://t.co/sPeiQgBlnT https://t.co/gUyU32T4LZ

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Isac Costa: Criptoativos e direito de propriedade https://t.co/PJjbLeQZoz

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segunda-feira, junho 27, 2022

Retomada investigação no TCU do ex procurador Deltan Dalagnol por diárias e passagens 27.06.22


http://dlvr.it/SSxLdG

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"Grande problema", diz Saldanha de descumprimento de jurisprudência. https://t.co/HZvlbKMzpy

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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1541378220456656897


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Posição do TSE sobre votos de cassados afetou Câmara e 8 Assembleias https://t.co/HONNBf09ej https://t.co/oSQ3WspLXE

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Acompanhe ao vivo o X Fórum Jurídico de Lisboa. https://t.co/PwaRnLpvR7

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Torelly e Pinheiro: Meninas e mulheres correm perigo https://t.co/XGB9ikMOMN

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Ibraim Rocha: Democracia em perigo: lições de Roe vs Wade https://t.co/MKZ86nAfbd

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Isac Costa: Criptoativos e direito de propriedade https://t.co/ykgBjGQV3W

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domingo, junho 26, 2022

Mulher doente que foi demitida e perdeu plano de saúde será indenizada. https://t.co/GnWkIuYurl

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Mulher doente que foi demitida e perdeu plano de saúde será indenizada. https://t.co/GnWkIuYurl
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Serviços cartoriais: veja diferença entre firma reconhecida, autenticação e outros termos - https://t.co/tV21LWUJVs

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Carreiras do Sistema de Justiça e desafios de uma nova ética https://t.co/jndkQgkdES

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Empregado será indenizado por ganhar menos que o declarado no holerite. https://t.co/8y78qMFoQS

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Júri condena morador de rua por tentativa de homicídio https://t.co/0QPNHPhhzu https://t.co/Ip1O9NDtw4

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Fernanda La Rosa: Franchising e Metaverso https://t.co/IiNPCPiTn4

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Wesley Costa: Constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI https://t.co/BZUAIMmGRo

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Empresa receberá devolução remunerada de investimentos em sociedade. https://t.co/FKaToacKrp

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Empresa receberá devolução remunerada de investimentos em sociedade. https://t.co/FKaToacKrp
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sábado, junho 25, 2022

Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista - https://t.co/gdQpJ9XFAI

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STJ: Ação de usucapião não depende de pedido extrajudicial prévio. https://t.co/dl4dTfAWXW

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Entrevista: Marco Aurélio, ministro aposentado do STF https://t.co/kBAZEFRomE

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José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal https://t.co/iN96h1kSwO https://t.co/ddt8wYaaCW

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Fabricio Polido: Confusões regulatórias no PL 2.630/20 https://t.co/FMvgHFK8qQ

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sexta-feira, junho 24, 2022

Município não pode legislar sobre amamentação em público, diz TJ-SP https://t.co/Hl8KJ9x990

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José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal https://t.co/xhij80DUkV https://t.co/WJGiJKZNS3

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Disco voador, mamata no MEC, minissaia e mais no Minuto Migalhas. https://t.co/vnRvdE7lBn

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Guerra Monte: Planos e rol da ANS, o que permanece sem resposta https://t.co/XeZsNkkoUi

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Yann e Tiago Teixeira: Tributar dividendo, solução ou problema? https://t.co/qwGo5RM8xp

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STJ: No período de 28 a 30/06, o STJ promove o IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário. O evento debaterá sobre planejamento sustentável e será realizado em formato virtual, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. Saiba mais: https://t.co/EBy9n3pruG https://t.co/GrLL9xdKbX

STJ no Twitter

No período de 28 a 30/06, o STJ promove o IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário. O evento debaterá sobre planejamento sustentável e será realizado em formato virtual, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. Saiba mais: https://t.co/EBy9n3pruG https://t.co/GrLL9xdKbX



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quinta-feira, junho 23, 2022

Câmara não pode editar lei que impõe forma de execução de proposta https://t.co/oMvmW2YmTH https://t.co/5XJIw3bVob

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Câmara não pode editar lei que impõe forma de execução de proposta https://t.co/oMvmW2YmTH https://t.co/5XJIw3bVob
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José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal https://t.co/1rLkg2lwpG https://t.co/K4Kwsp92cI

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Princípio da insignificância: DPU propõe criação de súmula vinculante. https://t.co/nsbLq3KHnD

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Lustosa Filho: IR sobre distribuição de lucros e dividendos https://t.co/rfojxV864f

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quarta-feira, junho 22, 2022

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : LANÇAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM... É HOJE ⏰ 19H00

LANÇAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM... É HOJE ⏰ 19H00
Assista hoje a partir das ⏰ 19h00.... Super lançamento de pós-graduação da Legale


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Faculdade Legale VIRTUAL

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STJ manda varas criminais do RJ julgar violência contra crianças https://t.co/S7VYjrhEx0

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Improbidade: Juiz extingue ação contra herdeiros por atos de falecido. https://t.co/Ai4GqGdayB

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Ferreira e Lacerda: Ferrari ameaça dono de salão https://t.co/lXGRcsVYBa https://t.co/aal4reVHdG

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Guilherme Grava: Despesa com LGPD e crédito de PIS/Cofins https://t.co/VcvpiLtn6P

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Guerra Monte: Planos e rol da ANS, o que permanece sem resposta https://t.co/SmN6Mscepz

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terça-feira, junho 21, 2022

INSS indenizará segurada por compartilhamento ilegal de dados. https://t.co/Gsr6ufw7RC

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Como baixar o preço dos combustíveis no Brasil https://t.co/xQw6glswfL

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Sucessão empresarial pode ser presumida por continuidade do negócio https://t.co/eHNuCxHBMP

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Vítima pode dispensar procedimento de reconhecimento se tiver certeza https://t.co/IcKsK0xuB5 https://t.co/B6ecBl43zS

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Barbosa Garcia: Desvirtuamento do serviço voluntário https://t.co/Dc32gEOAKS

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Raul Bergesch: Dissolução parcial das sociedades https://t.co/iBrvZ3DDdi

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Monnerat e Lem: Pacto federativo em matéria de registro mercantil https://t.co/WaDcytXuND

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segunda-feira, junho 20, 2022

Cantor e influencer será indenizado por bloqueio no Instagram https://t.co/JnQABV4Leg

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Observação eleitoral para a integridade eleitoral do Brasil https://t.co/niaP0escx4

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Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal https://t.co/JIpSmx0G2q

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Habilitação de advogado em ação com juiz inimigo não afasta suspeição https://t.co/QOkZRC0NHu

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Nilo de Almeida: Retroatividade da multa tributária https://t.co/0VGDWG6X20

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Marino e Martins: IFRS 9 e instituições reguladas pelo BC https://t.co/ViR3VQ9hcX

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Maicon Volpi: Reformas da LIA https://t.co/3RerB4os7x

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domingo, junho 19, 2022

STJ veta penhora total em conta conjunta por dívida de um só https://t.co/ngI5qZ4Sh0

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Murback e Balbi: Impactos do reajuste dos planos de saúde https://t.co/zvdDG234t6

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Má-fé: Consumidora que questionou negativação legítima é condenada. https://t.co/slP32zFRpx

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Sá e Souza: Tratamento jurídico à pessoa de transtorno mental https://t.co/lTdKhql1WD

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Fernando Gardinali: Resposta penal ao racismo no esporte https://t.co/F9Tic52jWz

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sábado, junho 18, 2022

Sormani Barbugiani: Direito à informação e acesso ao Judiciário https://t.co/CCT6tAiS3m

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200 anos de instituição do Tribunal do Júri no Brasil https://t.co/Ii6b15RPtE

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Itaú deverá indenizar idosa por falso contrato de empréstimo. https://t.co/KZks9m5bq0

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Itaú deverá indenizar idosa por falso contrato de empréstimo. https://t.co/KZks9m5bq0
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Contratação por navio estrangeiro obedece legislação internacional https://t.co/fz7jbLikUl

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Ferreira e Alves: Custas nos Juizados Especiais https://t.co/O3vOkAGFFq

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Estado e município devem fornecer medicamento de alto custo a paciente https://t.co/NZ7PGGlQnV

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Stamato e Telles: Tributar inserção de texto e desenho https://t.co/lcG1LTCaba

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Caixa inicia os pagamentos da parcela de Junho do Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal iniciou hoje, dia 17, os pagamentos da parcela de Junho do Auxílio Brasil. O pagamento é feito para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de acordo com a ordem do Número de Identificação Social (NIS). A parcela tem o valor mínimo de R$400,00 e atende 17,53 milhões de famílias. Juntamente com o benefício, o governo paga o Auxílio Gás no valor de R$53, em junho. Dessa forma, os beneficiários com o NIS final 1 recebem o pagamento das parcelas nesta sexta-feira (17), seguido pelos beneficiários com o NIS seguinte. A Agência Brasil informa que está disponível nos aplicativos do Auxílio Brasil e Caixa Tem, as datas de pagamento e valores das parcelas.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Primeiramente, cumpre ressaltar quem terá direito a este benefício, já que os requisitos não são os mesmos do Auxílio Emergencial. Dessa forma, é preciso que a família esteja cadastrada no CadÚnico e atenda os seguintes requisitos de renda:
  • Condição de extrema pobreza com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
  • Condição de pobreza com renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, com gestantes ou pessoas até 21 anos.
Por fim, para saber se você tem direito ao benefício, basta acessar o aplicativo da Caixa para verificar se houve a concessão ou não do Auxílio Brasil.

Você advogado ou segurado, precisa de ajuda? Então, confira os links abaixo:

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

from Previdenciarista https://ift.tt/QVOUB6d
via previdenciarista.com

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sexta-feira, junho 17, 2022

Pleno (AD) - Salário-educação (2/2) - 15/6/22

STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (15), que as cotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação, sejam integralmente distribuídas, observando-se somente a proporcionalidade do número de alunos matriculados de forma linear. A decisão se deu, por maioria, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, ajuizada por nove estados do Nordeste. Para garantir a previsibilidade orçamentária aos gestores públicos, a decisão vale a partir de 1º de janeiro de 2024. O salário-educação é uma contribuição social cobrada sobre o total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, destinando-se à manutenção de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Saiba mais: https://bit.ly/3mX9cGw

from STF https://www.youtube.com/watch?v=Kjw6YbwVmKU
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Atividade do Congresso contribuiu para aumentar burocracia no Brasil https://t.co/KkgNnMYhFL

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Atividade do Congresso contribuiu para aumentar burocracia no Brasil https://t.co/KkgNnMYhFL
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Não cabe ao juiz mudar norma da Anatel sobre informação de cobertura https://t.co/Jff2pDN5S5

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Não cabe ao juiz mudar norma da Anatel sobre informação de cobertura https://t.co/Jff2pDN5S5
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Bellizze e Mazzola: Indução de comportamento https://t.co/VK1nPkey5l

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Bellizze e Mazzola: Indução de comportamento https://t.co/VK1nPkey5l
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PEC do Centrão anula decisões não unânimes do STF; juristas reagem. https://t.co/35g3CAJqnc

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PEC do Centrão anula decisões não unânimes do STF; juristas reagem. https://t.co/35g3CAJqnc
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ERROS E ACERTOS DOS MEUS PRIMEIROS 14 MESES DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

ERROS E ACERTOS DOS MEUS PRIMEIROS 14 MESES DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
Se inscreva na Semana Viver de Prática Previdenciária - https://ift.tt/TYKmdp4 GPS por apenas 6x de R$ 77,06 ou R$ 419,00 à vista: https://ift.tt/9ZIw8cU PROJETO INSS - curso completo de direito previdenciário par ao concurso do INSS (TEORIA + 1000 questões comentadas) de R$ 497,00 por apenas R$ 149,00 https://ift.tt/NLcSbio ................. Toda semana recebo muitos e-mails e mensagens de advogados perguntando como estudar direito previdenciário. Quase nenhuma faculdade de direito no Brasil tem previdenciário na sua grade curricular. . O Direito Previdenciário é uma das áreas que mais cresce no setor jurídico. Os motivos para esse destaque são claros: as questões previdenciárias, em constante transformação no nosso país, muitas vezes precisam ser analisadas juridicamente de forma complexa e aprofundada. . Aplique o conteúdo dessa aula que sua prática previdenciária vai decolar🚀 [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. + de 4200 alunos ativos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 🚀Criador do Projeto INSS para futuros servidores. 🏆Foi Técnico do Seguro Social do INSS [2012 - 2021], aprovado em 39 dias, começando do ZERO, [Ocupou os cargos de Gerente Substituto e Chefe de Benefícios no INSS]. 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, P��s-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #praticaprevidenciaria #direitoprevidenciario #previdenciario


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Frederico Meyer: 10 anos da LAI https://t.co/FJVqHas73N

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quinta-feira, junho 16, 2022

TJ-SP nega aplicação retroativa da nova LIA e condena ex-prefeito https://t.co/15bpWtdAwA

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Leandro Facchin: Relevância da usucapião tabular em Mato Grosso https://t.co/38FJfaZ5iJ

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Fabiane Pinto: Responsabilidade e importância do parecerista https://t.co/caMRBinxSg

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Opinião: Uma política para a inteligência artificial https://t.co/vFuO1EH0IE

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TJ/RS mantém multa a casal que não matriculou filho em escola. https://t.co/osmdSvG0Oz

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quarta-feira, junho 15, 2022

Processo Legislativo Constitucional | Autor em Foco - 13/6/22

STF

O projeto “Autor em Foco”, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu o professor João Trindade Cavalcante Filho, que falará sobre seu livro “Processo Legislativo Constitucional”. O “Autor em Foco” é um evento da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE), realizado pela Coordenadoria de Biblioteca. Escritores da área do Direito conversam com um profissional de Biblioteconomia sobre sua obra, com a finalidade de aproximar o autor dos usuários da biblioteca. Obra O autor é doutor em Direito pela USP, consultor legislativo do Senado Federal e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Seu livro aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro. Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal. O encontro será mediado pela bibliotecária Solange Jacinto, com apresentação do secretário da SAE, Alexandre Freire.

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Nunes e Almeida: Visual law na nova carta de cobrança da PGFN https://t.co/68ZjTz1a3r

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Farias e Trennepohl: 80 anos de Édis Milaré https://t.co/7s5jbfNoHL

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Maria Eduarda Kormann: Camarão que dorme a onda leva https://t.co/MfrbMBCGcz

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Maria Eduarda Kormann: Camarão que dorme a onda leva https://t.co/kugrC1efXx

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terça-feira, junho 14, 2022

Custódio e Durazzo: Patrimônio de afetação rural https://t.co/Fq7m27Yjzd

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Celso de Mello: Gilmar, um magistrado em defesa da Constituição https://t.co/cOcADcX3xs

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Rodrigo Loureiro: O que mudou na nova LIA https://t.co/OhqLkxe5Jw

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Mendonça dá 24h para União e Congresso avaliarem proposta de ICMS https://t.co/gYWB7nIVbw

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segunda-feira, junho 13, 2022

ICMS dos combustíveis e o federalismo ameaçado https://t.co/gvDTgtXQs0

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Gilmar Mendes: duas décadas na trincheira da legalidade https://t.co/gbibPvcIRF

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Identificação e documentação de presos chega a um terço do Brasil https://t.co/KrBdYAXpt1 https://t.co/QMkcZlL36Q

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Identificação e documentação de presos chega a um terço do Brasil https://t.co/KrBdYAXpt1 https://t.co/QMkcZlL36Q
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STJ define hoje critérios de sessão que elegerá os membros do TRF-6. https://t.co/OWOJxAMfnU

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Fernando Fleider: Eleições e o background check https://t.co/7tRhm7vrgn

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Bruna Souza: Risco cambial e concessões rodoviárias https://t.co/lBFvF8j31C

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domingo, junho 12, 2022

Empresa que controla uso do banheiro deve indenizar trabalhadora https://t.co/OVoXgHJ9Qx

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Ana Karen Araújo: Concorrência desleal de ex-funcionário https://t.co/V1u2jlwpWU

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Detran/DF não pode descontar insalubridade paga em teletrabalho. https://t.co/AHPBX3Ujkf

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Detran/DF não pode descontar insalubridade paga em teletrabalho. https://t.co/AHPBX3Ujkf
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